60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A pesquisa que está sendo realizada analisa a relação dos jovens (15-24 anos) brasileiros com a Justiça do Trabalho a partir da década de 1990. As transformações na economia e no mercado de trabalho aumentaram os obstáculos para a conquista do primeiro emprego e o desemprego juvenil chegou a patamares nunca antes registrados. Como as condições são adversas, os jovens acabam, em muitos casos, aceitando qualquer posto de trabalho, sendo que muitos deles são marcados pela precarização e desrespeito aos direitos trabalhistas. Por isso, uma parcela dos jovens procura a Justiça do Trabalho para obter direitos negados pelos empregadores. A Justiça do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário que trata dos dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Na pesquisa, o enfoque está nos dissídios individuais baseados em contratos individuais de trabalho. Com este estudo busca-se entender os motivos não só legais, tais como pagamento de multas rescisórias ou direito a férias, mas também os motivos sociológicos que levam os jovens a recorrer a Justiça do Trabalho em um contexto desfavorável para o trabalho juvenil.

METODOLOGIA:

Análise aprofundada de amostras de processos movidos por jovens na Justiça do Trabalho em diversas regiões brasileiras. Os processos analisados são das Varas do Trabalho, dos TRT’s (Tribunais Regionais do Trabalho) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Além de entrevistas com alguns jovens que ingressaram com processos na Justiça do Trabalho nas Varas do Trabalho ligadas ao TRT da 15ª Região (Campinas). A partir dos dados conseguidos com os processos e entrevistas é realizada a tabulação e o cruzamento dos dados por meio de um software específico a fim de formar um banco de dados. São utilizados, ainda, outros materiais da Justiça do Trabalho (acórdãos e jurisprudências), bem como estatísticas sobre o mundo do trabalho, a juventude e a Justiça do Trabalho. Além disso, realiza-se o estudo da bibliografia sobre o tema. Vale destacar que, as informações do banco de dados são cuidadosamente analisadas.

RESULTADOS:

As demandas dos jovens na Justiça do Trabalho perpassam por uma grande quantidade de direitos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as demandas que mais encontramos estão: demissão por gravidez; reconhecimento de vínculo empregatício; pedido do pagamento de multas rescisórias; remuneração de horas extras; descanso semanal remunerado; pagamento de férias; recolhimento previdenciário; contestação de demissão por justa causa; equiparação salarial; demissão após acidente de trabalho. Não se pode perder de vista que, essas demandas também podem ser encontradas em reclamações propostas por adultos, porém no caso dos jovens, que começam a vida profissional, há direitos que podem ser mais burlados quando comparados com os adultos, especialmente devido às condições impostas aos jovens pelo mercado de trabalho. Existem processos de jovens em toda a faixa etária juvenil (15 a 24 anos) e que tiveram vínculos com empresas dos três setores da economia. Muitas vezes, os jovens optam por uma conciliação – acordo - essa bem inerente a justiça do trabalho, o que adianta o recebimento dos valores referentes as demandas, bem como acelera o término do processo. Vale salientar que, em mais de 90% dos processos analisados os juízes deram parecer favorável as demandas dos jovens.

CONCLUSÕES:

Os jovens brasileiros enfrentam o desemprego e a precariedade ocupacional, o que acarreta dificuldades para a mobilidade social e a saída da casa dos pais. Convém assinalar que, os jovens que recorrem a Justiça do Trabalho devido a direitos negados pelos empregadores enfrentam o risco de ter maiores dificuldades para conseguir um novo emprego, especialmente porque grande parte das empresas não vê de maneira positiva a busca de direitos trabalhistas negados na justiça. Por isso, os jovens que vão a Justiça do Trabalho demonstram lutar por seus direitos e por empregos melhores, mesmo em um contexto tão desfavorável ao trabalho juvenil.

Instituição de fomento: CAPES

Palavras-chave: Juventude, Desemprego, Justiça do Trabalho

E-mail para contato: marcosrmesquita@uol.com.br