60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O papel do Estado tem sido assunto controverso ao longo da história. De um papel de dominação, exercido autoritariamente de acordo com o interesse do monarca ou das classes dominantes, vive-se, desde a reformulação das revoluções da idade moderna, uma compreensão cada vez mais aprofundada, da necessidade de um Estado que sirva aos interesses dos seus cidadãos. Para assegurar que assim seja, o sistema legal passou a proteger os interesses dos cidadãos, dando-lhes instrumentos de defesa. Porém, o conflito ainda perdura, e ao longo dos tempos dois modelos foram propostos: O modelo liberal e o intervencionista. Entre a preservação do bem estar da sociedade e a pretensão do próprio Estado, através de seus representantes. O presente trabalho aborda as proposições de cada modelo, seus aspectos jurídicos, e a conseqüente relação entre Estado e cidadãos, e como a organização do Estado de Direito é garantidor do interesse destes últimos.

METODOLOGIA:

O presente trabalho utilizou-se da metodologia da teoria jurídica crítica. Wolkmer conceitua a teoria jurídica crítica como “a formulação teórico-prática que se revela sob a forma do exercício reflexivo capaz de questionar e de romper com o que está disciplinarmente ordenado”. A teoria crítica está ligada aos problemas do homem na história, baseando-se em pressupostos racionais e unidade de fundamento. Fundamenta-se no conhecimento científico empírico-observável. Neste trabalho, observou-se o papel do Estado em relação à economia ao longo de sua evolução, contrapondo o liberalismo e o intervencionismo. Outro aspecto trabalhado pela teoria é a desmistificação das ilusões e das falsas verdades dominantes, utilizando para isso a auto-reflexão. Ao estudar o fenômeno jurídico, procura revelar os interesses e as contradições que se ocultam por trás de uma estrutura normativa. Neste ponto a pesquisa procura entender quais são as contradições ou falhas que os modelos de Estado tiveram. Para isso, analisou-se, de forma geral, o conteúdo dos ordenamentos jurídicos liberal e intervencionista. Por fim, procurou-se averiguar o impacto causado na sociedade em cada modelo de Estado.

RESULTADOS:

Ao analisar o ordenamento jurídico intervencionista, pode constatar-se que em tempos de crise econômica, como uma recessão, por exemplo, este modelo é mais adequado para que se recupere o caminho do crescimento econômico. Com o crescimento econômico há mais emprego, aumenta-se a renda das famílias, e assim o bem estar social melhora. No entanto o intervencionismo trás conseqüências para o mercado e seus empresários, que perdem fatias de mercado devido a concorrência do Estado em alguns setores, e perdem uma parcela de sua liberdade pois se submetem a novas regras que o Estado impõe com a intenção de regular a economia. Por outro lado no modelo liberal temos a total liberdade dos empresários, no entanto isso pode causar uma bolha no mercado devido às especulações, como ocorreu em 1929 em Nova York no famoso caso do crack da bolsa. Quando o Estado não interfere de nenhum modo, a tendência é de que as coisas saiam de ordem, de maneira que é necessário que o Estado proporcione segurança jurídica para que os investidores possam ter a garantia de que seus contratos serão assegurado pelos tentáculos do Estado, como o Judiciário, por exemplo. É essencial que o Estado garanta ao cidadão normas regulatórias robustas para o bom funcionamento da Economia.

CONCLUSÕES:

O presente trabalho apontou para algumas conclusões. A primeira delas refere-se à descoberta de que o ordenamento jurídico exerce direta influência na vida da sociedade e de seus componentes. A ordem jurídica exerce influência na vida familiar, na vida empresarial, nas questões sociais de repercussão sobre o indivíduo, como por exemplo, segurança pública, saúde, trabalho, transporte, justiça, entre outros. Isso demonstrou a importância da pesquisa relacionada com os tipos de ordenamentos jurídicos estudados. Outra conclusão relaciona-se com o grande interesse demonstrado por parte de pessoas ouvidas, quanto aos resultados concretos da pesquisa. Com efeito, há uma tendência preliminar das pessoas posicionarem-se em favor do ordenamento jurídico intervencionista, que favorece questões relacionadas com a igualdade e a segurança jurídica, ao passo que a ordem jurídica do liberalismo favorece a liberdade individual, mas parece exercer resultados menos positivos para questões como estabilidade e segurança da sociedade.

Instituição de fomento: Centro Universitário Adventista de São Paulo

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Papel do Estado, Intervencionismo, Liberalismo econômico

E-mail para contato: denison_unglaub@hotmail.com