60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O objetivo deste trabalho é apresentar o Programa ‘Bolsa Creche’ instituído no município paulista de Hortolândia, no ano de 2005, por meio da Lei Municipal nº 1.506 e analisar, preliminarmente, o movimento de adesão das escolas particulares a esse Programa. Esta pesquisa encontra-se em andamento, fato que justifica o caráter provisório das análises e conclusões que serão apresentadas. Esta investigação vincula-se ao Projeto Interinstitucional, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), intitulado “Estratégias municipais para a oferta da educação pública no Estado de São Paulo”, cujo objetivo geral “é analisar a natureza e as conseqüências, para a educação pública no Estado, de parcerias firmadas entre municípios paulistas e setores da esfera privada” (ADRIÃO, 2007). Os resultados do caso de Hortolândia se referem às primeiras conseqüências da lei nº 1.506/05 para a oferta da educação pública local. O período selecionado para pesquisa corresponde ao ano imediatamente anterior à implantação do Programa (2004) e se estende até 2006.

METODOLOGIA:

Os dados aqui apresentados resultaram de um trabalho de campo que consistiu no levantamento, junto à Secretaria Municipal de Educação, de documentos oficiais da esfera municipal diretamente relacionados à implantação e regulamentação do Programa ‘Bolsa Creche’, dentre eles, a legislação que instituiu o Programa ‘Bolsa Creche’ (Lei nº 1.506/05) e o documento contratual que formalizou o acordo entre a prefeitura e as instituições particulares de Educação Infantil. Os dados referentes às matrículas na Educação Infantil por esfera da administração envolvendo séries históricas foram pesquisados em sites governamentais e in loco.

RESULTADOS:

De início, destaca-se os estabelecimentos privados que aderiram ao Programa ‘Bolsa Creche’ de 2005 a 2006. No ano de 2005, quando ele teve início, foram seis e em 2006 sete. Desses estabelecimentos um era filantrópico e os demais de natureza privada stricto sensu o que nos leva a inferir que a estes últimos destina-se um montante maior de recursos públicos, condição que reforça a percepção de se tratar de um fenômeno distinto do tradicional atendimento na educação infantil por instituições filantrópicas (Costa, 2005). Quanto às matrículas em creches na rede privada o período demonstrou um aumento de 258% em três anos. Na pré-escola verificou-se um aumento de 8,65% de 2004 para 2005 e um decréscimo de 41,19% de 2005 para 2006. Na rede pública, tanto nas creches quanto nas pré-escolas, houve um decréscimo de 8,17% e 1,83% nos três anos. Apesar dessa crescente nas matrículas da rede privada, não foi possível co-relacionar esse movimento à implantação do ‘Bolsa Creche’, pois, ao que parece, a quantidade de alunos atendidos por ele, em creches e pré-escolas, não está ‘contabilizada’ no total geral das matrículas do município da rede privada fato que torna incipiente a análise sobre os primeiros impactos do Programa para o atendimento à Educação Infantil.

CONCLUSÕES:

O Programa ‘Bolsa Creche’ corresponde a uma estratégia diferenciada adotada pelo município de Hortolândia para, segundo seus proponentes, garantir o atendimento à educação infantil. É um formato de financiamento que subvenciona escolas particulares via recursos públicos, ou seja, para cada aluno que não obteve vaga na rede pública municipal e foi encaminhado e matriculado em alguma instituição que integra o Programa, seja ela uma Entidade Filantrópica, uma Organização Não Governamental (Ong) ou Escola Particular de Educação Infantil, destina-se um valor per capita (DOMICIANO, 2006). No período analisado, o movimento ascendente observado no número de estabelecimentos privados stricto sensu que integram o Programa ‘Bolsa Creche’ nos leva a questionar se este tipo de estratégia, de certa forma, não corresponde a uma forma de privatização deste nível de ensino inserindo a educação infantil numa lógica mercantil e provocando uma corrida entre essas escolas pela busca de maiores aportes financeiros. Este tipo de estratégia adotada por Hortolândia parece indicar um novo formato para a oferta da Educação Infantil, que, no contexto do aumento das responsabilidades dos municípios para com a educação básica, repassa subsidiariamente parte de suas atribuições para a escola privada.

Instituição de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Palavras-chave: financimaneto da educação, público-privado, educação infantil

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