60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O modelo da Previdência Social adotado no Brasil inicialmente não constitui parâmetros entre os trabalhadores urbanos e rurais, no entanto observa que são realidades diferentes, o primeiro segmento pauta-se na relação formal de trabalho onde os trabalhadores urbanos têm rendimentos regulares enquanto que os segundos basicamente vivem para o auto-consumo por isso não atribuem um valor monetário a sua produção. Neste sentido torna-se difícil qualificá-los como trabalhadores assalariados. Essas diferenças passaram a ser contempladas com a promulgação da Constituição de 1988 que inseriu o princípio do acesso universal de idosos e inválidos de ambos os sexos à previdência social. Nesse processo o setor rural informal que produz em regime de economia doméstica e que não incorpora mão-de-obra assalariada passou a ser contemplado pelos benefícios. O objetivo desta pesquisa foi analisar as dificuldades encontradas pelos trabalhadores rurais informais de Nova Colina em contribuir para a Previdência Social.

METODOLOGIA:

O estudo foi realizado no Núcleo de Apoio Rural (NUAR) de Nova Colina que está localizado no Estado de Rondônia. Os dados foram coletados utilizando-se questionários, onde foram levantadas as características sócio-demográficas e ocupacionais dos trabalhadores rurais que estão na informalidade. O questionário empregado no estudo continha as seguintes variáveis: escolaridade, idade, renda mensal estimada (em Reais), tempo de profissão, duração da jornada de trabalho (horas/dia), situação previdenciária, situação sindical, contrato de comodato e se já tiveram alguma propriedade. As entrevistas foram realizadas com as lideranças dos trabalhadores rurais, com os técnicos da Previdência Social do município de Ji-Paraná/RO e da EMATER (Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia.).

RESULTADOS:

Durante a pesquisa, 61 trabalhadores rurais do NUAR Nova Colina selecionados para a pesquisa estavam na informalidade. A idade desses trabalhadores situa-se entre 40 a 44 anos (18%) 45 a 49 (27%), 50 a 54 (39%) e 55 a 59 (16%). Quanto à escolaridade percebeu-se que 82% não concluíram as séries iniciais do ensino fundamental, 18% detêm o ensino fundamental completo. A renda mensal da maioria é de um salário mínimo R$ 380.00 (79%) e 21% tem a renda de R$ 430.00 por mês, mas isso depende dos picos da produção. A maioria desses trabalhadores exerce suas atividades no campo a mais de 20 anos (58,9 %). A jornada de trabalho depende do período de safra, pois segundo os relatos, fora desse período ficam sem trabalho. Quando indagados sobre a posse de propriedade constatou-se que 72% nunca tiveram propriedade e 28% foram proprietários. Ao referir-se a participação das atividades sindicais observou-se que 65% não são sindicalizados enquanto 35% são sindicalizados. Entre os 77,5% desses trabalhadores não possuem o contrato de comodato e apenas 22,5% detêm. Sobre a contribuição previdenciária detectou-se que apenas 12,5% contribuem e 87,5% não contribuem porque as condições financeiras são mínimas.

CONCLUSÕES:

Inicialmente, cumpre ressaltar que a não contribuição à Previdência Social por parte dos trabalhadores rurais do NUAR Nova Colina é elevada. Atrelado a isso, a falta do contrato de comodato que garanta a sua identidade de trabalhador rural, dificultará o acesso a aposentadoria por tempo de trabalho/contribuição, além disso quando estão “incluídos” no mercado de trabalho não há registro em carteira , portanto ficam na informalidade e a renda obtida não é suficiente para garantir a reprodução social da unidade doméstica . Os benefícios concedidos pela Previdência Social da área pesquisada referem-se basicamente a aposentadorias por idade, o que evidencia os efeitos da política para os trabalhadores rurais.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Informalidade, Previdência Social, NUAR de Nova Colina

E-mail para contato: servicosocialjp@ulbra.br