60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A necessidade e a possibilidade da emancipação da humanidade dão ao desenvolvimento humano uma perspectiva de eqüidade e de sustentabilidade, ou seja, quando se discute sobre o avanço de determinada sociedade trabalha-se para além dos pressupostos de uma única dimensão deste desenvolvimento, quer seja econômica, social, política, ambiental, entre outras. O fato de uma avaliação da melhoria das condições de vida, ser feita por meio do cálculo de um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), considerando seu papel como indicador das formas de produção e reprodução da vida, este não deve ser considerado como um mecanismo que restrinja e ou reduza a percepção dos sujeitos sobre determinado estágio de desenvolvimento e nem mesmo as formas de sua consolidação. Destitui-se, portanto a “reificação” da medida, em detrimento do conceito, a primeira considerada como determinante em um campo de formulação de políticas públicas, reforçando, assim, uma tendência de isenção de valores ideológicos e políticos, como se estes não interferissem nas opções metodológicas dos proponentes. Desta feita, no decorrer deste texto são apresentadas algumas limitações do IDH, bem como propostas para superar uma perspectiva unidimensional de desenvolvimento.

METODOLOGIA:

O referencial metodológico utilizado neste ensaio se estabelece na revisão de literatura e na análise dos conceitos representativos de condições sociais de vida permitindo ponderar seus desdobramentos frente aos indicadores sociais que compõem o IDH. Amartya Sen, prêmio Nobel de economia em 1998, em diversas ocasiões comenta não ver muito mérito no Índice de Desenvolvimento Humano, em si, mesmo tendo ajudado a projetá-lo. Sua crítica não é no sentido de desqualificar a criação do índice nem tampouco suas qualidades técnicas e estatísticas, mas a crítica refere-se ao seu alcance restrito enquanto tentativa de captar num simples número a complexa realidade do desenvolvimento humano, das privações, e de todo o contexto que circunscreve e determina a situação de vida das pessoas. Sendo assim, foram consideradas as dimensões que compõem o IDH, quais sejam: renda, saúde e educação – essas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia de zero a um, para que de forma crítica fossem analisadas qualitativamente as inter-relações que se estabelecem na elaboração e avaliação do índice, respeitando as características históricas que compõem a trajetória do IDH.

RESULTADOS:

Uma séria restrição do IDH consiste no fato de que o “avanço” é refletido exclusivamente por evoluções estritamente quantitativas dos indicadores, sem nenhuma alusão ao padrão qualitativo de desenvolvimento efetivo. De outra forma coloca-se a necessidade de aludir-se às suas dimensões outras variáveis determinantes. Na educação: qualidade do ensino, as capacidades individuais e coletivas, o acesso à escola, os valores éticos e morais. Na longevidade: condições de saúde; acesso ao atendimento do sistema público; motivos dos falecimentos, de visitas médicas e freqüência; localização e acessibilidade ao médico; condições de saneamento; e alimentação. Na dimensão da renda: condições de trabalho, formas de ocupação e destino dos recursos da família, renda monetária, renda não monetária, “quase renda” (aluguel) entre outras. Não obstante observa-se que a perspectiva do sujeito ainda deve incorporar seus campos de autonomia, alteridade, inserção social e organizativa e atuação política, neste sentido se projeta para além do campo métrico, elementos qualitativos determinantes para o desenvolvimento ou sua consecução.

CONCLUSÕES:

A valoração destas dimensões implica fundamentalmente em mudar o foco da passividade de objeto-sujeito que se quantifica, indicando qual é o número do desenvolvimento, para uma perspectiva do sujeito que revela seu grau de envolvimento na consolidação das condições existentes ou de uma condição desejada. Esta dimensão do sujeito, em verdade, é reveladora de uma lógica em que as políticas públicas que alteram efetivamente sua condição de vida não são recebidas, mas demandadas. Um processo que aponta para o sujeito a apreensão de um conceito, para além de sua métrica, mas projetada nas condições materiais e objetivas de sua realidade.

Instituição de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Palavras-chave: desenvolvimento humano, condições sociais, indicadores

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