60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Esta pesquisa é parte integrante do projeto de pesquisa intitulado “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público – privado”, elaborado no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE). Seu objetivo é analisar a natureza e as conseqüências, para a oferta da educação básica, de parcerias firmadas entre sistemas municipais paulistas e setores da esfera privada. O estudo a que se refere este projeto tem como objetivo central reunir informações e analisar a parceria realizada no município de Votuporanga com o sistema COC de ensino para compra de material apostilado. Neste projeto, o termo parceria designa, genericamente, os acordos formalmente firmados pelo poder público com setores da iniciativa privada, sendo a qualificação da natureza dos mesmos, parte constitutiva do objeto de pesquisa.

METODOLOGIA:

Para a realização da pesquisa são feitas: análise documental, pesquisa bibliográfica e estudo de caso no município de Votuporanga, interior de São Paulo. Tendo em vista tais preocupações, especificamos o plano para coleta de dados em cada âmbito da realidade em análise. Os dados coletados são referentes ao período de 1997 a 2006, sendo este o período de vigência do FUNDEF. Estão sendo realizados levantamento, organização e análise de: dados oficiais relativos ao perfil de atendimento à educação básica; documentos oficiais relativos à composição das receitas e despesas em MDE; balanços municipais; documentos oficiais relativos à criação, regulamentação e implantação do serviço, objeto da parceria investigada; eventuais custos financeiros dos convênios e contratos realizados e indicadores educacionais que evidenciem alterações na qualidade do ensino. Também estão sendo realizadas entrevistas do tipo semi-estruturadas com o pessoal envolvido na parceria – até o momento foram entrevistados o Dirigente Municipal de Educação e a Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

RESULTADOS:

A parceria em estudo consta de um contrato realizado por meio de concorrência pública entre a prefeitura do município de Votuporanga e a EDITORA COC EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, para fornecimento de materiais apostilados, bem como suporte pedagógico e acompanhamento dos professores, na utilização do material didático, suporte através de recursos da internet para treinamento on-line e espaço em provedor de internet para hospedagem de página da prefeitura municipal. Os resultados parciais apontam a busca pela melhoria da qualidade do ensino, a padronização do ensino em todas as escolas do município, bem como a possibilidade de orientação do trabalho docente, como justificativas para a adoção do sistema apostilado pelo município. Percebe-se também, uma maior valorização dos pais em relação à escola pública, tendo em vista que estes acreditam na relação linear entre melhoria da qualidade do ensino e adoção de um sistema apostilado privado.

CONCLUSÕES:

Tendo em vista que a pesquisa está em andamento, podemos dizer que ainda há expectativas em relação aos seus resultados e conclusões. Os resultados serão analisados a partir das seguintes hipóteses: a primeira hipótese é que o processo de municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo ampliou o número de parcerias/convênios entre o setor público e privado nas etapas e modalidades de ensino sob responsabilidade municipal; a segunda hipótese é que tal ampliação tem gerado a terceirização de aspectos da educação municipal constituindo-se assim no principal mecanismo de privatização da educação pública no âmbito do Estado de São Paulo. (ADRIÃO,2007).

Instituição de fomento: FAPESP-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Parcerias, Municipalização, Sistema apostilado

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