60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Objetiva-se à análise da flexibilização das normas trabalhistas e seus reflexos na precarização do trabalho a partir das ações trabalhistas ajuizadas por trabalhadores rurais do setor canavieiro, na macro-região de Ribeirão Preto/SP, no período de 2002 a 2006. Este processo de precarização causou, dentre outros fatores, desemprego, queda de rendimentos, migração forçada, ampliação dos bolsões de pobreza, trabalho degradante, mutilações e mortes por esforço físico e luta pelo direito a terra, além de ações trabalhistas movidas por trabalhadores rurais. Os processos analisados foram coletados nas Varas do Trabalho de Capivari, Batatais, Franca, Jaboticabal e Sertãozinho, que têm jurisdição em outros 34 municípios.

METODOLOGIA:

A metodologia empregada baseou-se em duas técnicas de pesquisa: a) análise do conteúdo dos processos selecionados, priorizando as razões das ações movidas contra as empresas, bem como seus desdobramentos e resultados. Foram analisados 192 processos referentes ao período de 2002 a 2006. b) coleta de depoimentos, segundo a história oral, de dez trabalhadores migrantes, provenientes do Maranhão, nas cidades de Guariba/SP e Pradópolis/SP. Estas entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas vis-à-vis o referencial teórico do projeto.

RESULTADOS:

Os resultados obtidos foram: 92% de ações ajuizadas por homens e 8% por mulheres; quanto à idade, a maioria (64%) possuía entre 18 e 35 anos; quanto à origem dos trabalhadores, quase todos (96%) vieram de outros estados; 74% dos contratos de trabalho possuíam duração de até sete (07) meses; exceto os litígios que foram analisados no Fórum do Trabalho de Capivari, 72% dos conflitos de interesses foram resolvidos nas primeiras audiências de conciliação (acordos). Os demais casos (28%) tiveram continuidade no feito, como se observou na Vara do Trabalho de Capivari onde a maioria dos processos obteve sentença definitiva em primeira instância e os autos subiram para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª -Campinas/SP, através de Recursos Ordinários. No tocante aos pedidos formulados pelos autores das reclamações, têm-se os seguintes percentuais: 55% seguro desemprego, 100% justiça gratuita; 65% solicitam não trabalhar por produção; 78% o plano de saúde; afastamento da prescrição qüinqüenal; indenização pela supressão intervalar intrajornada; restituição dos descontos a título de contribuição confederativa. Quanto aos motivos das reclamações, os dados são: ameaças com armas de fogo no eito da cana; coação moral, no trajeto do trabalho; imposição de meta a ser cumprida, variando entre 07 e 99 toneladas por dia; violação dos direitos personalíssimos (danos morais); demissão arbitrária; descontos a título de contribuição confederativa sem anuência do trabalhador etc.

CONCLUSÕES:

O trabalho desenvolvido privilegiou a luta destes trabalhadores rurais no campo jurídico com as empresas do setor canavieiro na macro-região de Ribeirão Preto/SP, no período de 2002 a 2006. Verificou-se que o processo de precarização das relações de trabalho nos canaviais paulistas existe em razão da grande oferta de mão-de-obra proveniente de outros estados, de um lado, e do outro, da flexibilização das normas trabalhistas, causada pelas políticas neoliberais dos últimos governos. O estudo revelou que estes trabalhadores têm pouca escolaridade, o que acaba restringindo o conhecimento e o acesso aos seus direitos trabalhistas. A prova está na quantidade de acordos feitos nas primeiras audiências de conciliação. Os dados mostram que, mesmo estando diante de um problema legal, esses trabalhadores (as) hesitam em dar continuidade aos processos, pois a situação de dependência de trabalho no setor canavieiro produz o temor de represálias. A análise dos dados revelou que as normas trabalhistas são desrespeitadas, sobretudo a NR31, que regulamenta as relações no ambiente de trabalho rural. O excessivo esforço imposto durante a jornada de trabalho causou, supostamente, no período de 2004 a 2007 a morte de 21 trabalhadores nos canaviais paulistas, segundo denúncias da Pastoral do Migrante. Os dados coletados apontam que o campo jurídico se constitui como um palco de relações de forças e resistências, ao lado da luta pela terra e outras formas de resistência, individual e coletiva dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro desta região.

Instituição de fomento: CNPq

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Direitos, Trabalho, Precarização

E-mail para contato: jadir_ribeiro@terra.com.br