60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel do assistente social nas visitas assistidas/supervisionadas que ocorrem na comarca de Franca, a fim de contribuir para uma reflexão sobre a ação desse profissional nestes casos. A visita assistida/supervisionada é um instrumental dentro da prática do judiciário e embasa a formulação de pareceres referentes à regulamentação de visitas do cônjuge que não possui a guarda da criança ou do adolescente. Ela ocorre seja por uma situação de perda de vínculos familiares, seja por exposição da criança ou do adolescente a uma situação de risco, quando um dos pais se encontre impedido legalmente de visitar seu filho (a) no seu domicílio habitual e, por determinação judicial, as visitas ocorram, por um determinado período, sob a observação de um profissional de Serviço Social e/ou Psicologia. Visa apreender quais são os fundamentos teóricos, metodológicos e éticos que embasam a prática das assistentes sociais do fórum de Franca, por meio da observação do Código de Ética do assistente social, considerando as possibilidades e os limites institucionais. O tema é relevante, pois estuda uma prática comum ao ambiente Judiciário, pouco estudada e influenciam decisões judiciais que atingem diretamente a vida dos sujeitos envolvidos.

METODOLOGIA:

Este estudo realizou-se por meio de uma pesquisa teórica, com base em estudos bibliográficos e documentais. A pesquisa bibliográfica consistiu na realização de leituras referentes ao universo que envolve a temática Visita Assistida e englobou os temas Família, Serviço Social Judiciário, Prática Profissional, Ética Profissional e Direito de Visita. A pesquisa documental consistiu na análise de dois processos referentes à regulamentação de visitas que demandaram visitas assistidas/supervisionadas na qual foram observados os laudos e pareceres técnicos dos profissionais, bem como os encaminhamentos realizados.

RESULTADOS:

Por meio desta pesquisa foi possível verificar que a atuação profissional na visita assistida/supervisionada, como uma das funções do Serviço Social judiciário, está inserida no Direito de Família, como alternativa de proteção da criança e do adolescente e, ao mesmo tempo, de efetivação do Direito de Visita, nos processos de regulamentação de visitas da Vara de Famílias e Sucessões. A atuação profissional, nestes casos, fundamenta-se do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil Brasileiro e ultrapassa a simples supervisão de uma situação de conflito familiar como forma de se garantir o Direito de ser visitado da criança ou do adolescente. O papel do assistente social, diante desta realidade, através da observação das relações que condensam uma situação de visita supervisionada/assistida, se configura como importante aliado também na defesa dos Direitos Humanos. Além disso, por meio do Estudo Social que lhe cabe como Perito, o assistente social traz relevantes contribuições à decisão judicial, a medida que amplia o universo de análise do juiz, trazendo contribuições de caráter único, privativas à competência profissional do assistente social.

CONCLUSÕES:

Por meio desta pesquisa foi possível concluir que toda a reflexão acerca da intervenção profissional nas visitas assistidas está embasada na questão dos Direitos e denota a importância de se apreender a realidade institucional na qual este profissional atua, a visão de homem e de mundo que norteia sua prática e o comprometimento profissional dos mesmos, abrangendo seus limites e suas potencialidades. Somente a partir da investigação sobre as bases nas quais estão fundamentadas essa intervenção, poderá será possível suscitar uma reflexão no sentido de garantir a efetivação dos Direitos Humanos, do Direito de Visita e dos princípios do Código de Ética Profissional do Serviço Social.

Instituição de fomento: FAPESP

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Atuação Profissional, Visita assistida, Família

E-mail para contato: monemoreninha@yahoo.com.br