60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

No Brasil, áreas de moradia irregular tiveram grande crescimento a partir dos anos 1960, porém estas começaram a receber melhorias a partir de 1980. Em 1990, foram desenvolvidas políticas públicas de intervenção, buscando a regularização do seu saneamento e urbanização, mas, essas metas sociais foram reconhecidas legalmente somente em 2001 com a aprovação do Estatuto das Cidades. Em Santo André e região, a partir de 1980/1990, iniciou-se um processo de evasão industrial, colaborando para os altos índices de desemprego, aumentando a habitação irregular. A Cidade tem 670mil habitantes em 229mil domicílios. Destes, 24mil (13%) estão em assentamentos precários. A política pública do município com o Programa “Santo André Mais Igual” visa melhorar as condições de vida das favelas. O caso estudado, Núcleo Habitacional Sacadura Cabral conta com a atuação integrada de diversas secretarias municipais para inclusão Social. A urbanização da favela Sacadura Cabral, situada em área inundável, cerca de 75% de seu território está localizado na várzea do Ribeirão dos Meninos. Assim, 46% das habitações sofriam anualmente com as enchentes. Foi proposto o alteamento da região inundável com a construção do aterro e a remoção de 200 famílias para propiciar o desadensamento da área e o início do aterro

METODOLOGIA:

Preliminarmente estudou- se os componentes do Programa Santo André Mais Igual, como alfabetização dos adultos; participação da comunidade nos ações; entre outros. A pesquisa foi centrada na urbanização, para responder indagação sobre indicadores de recuperação urbana e habitacional. Percebeu- se a importância das obras viárias de grande porte para integração regional. Razão pela qual foram removidas 200 famílias para Conjunto Prestes Maia, próximo a região; e foi alteado o terreno por aterro para reocupação e construção das pistas do anel viário. Estudou-se aspectos relacionados à sub-bacia no contexto regional, em relação a saneamento ambiental, em especial macrodrenagem e esgotamento. Nas vistorias de campo são realizadas medições da morfologia urbana e usos, para estudo dos gabaritos, recuos e aberturas nas fachadas. Busca-se a avaliação do projeto, qualidade das habitações e formas de compreensão do controle. O projeto urbanístico de parcelamento adotou área média de 47m² de lote (5m x 9,5m) por família e vias com largura que variam de 4 a 10m.

RESULTADOS:

No contexto regional destaca-se o importante feito dentro do sistema metropolitano. Toda a rede de esgoto da parte urbanizada é coletada pela rede oficial do Semasa, que é conectada ao coletor tronco do Ribeirão dos Meninos. Essa região envia todo o esgoto coletado para a ETE do ABC. A coleta de resíduos domésticos é feita três vezes por semana nas ruas com acesso ao caminhão e há caçambas no trecho sem urbanização e a coleta seletiva é uma vez na semana. Há um coletor comunitário encarregado da remoção do lixo acumulado. Os moradores receberam o projeto e orientação técnica para reconstrução das unidades, mas não foi fornecido nem financiado o material de construção. Para as famílias que não possuíam recursos para reconstruir as próprias casas, a prefeitura doou um kit- barraco (placas de MDF). Mesmo agora, apesar dos projetos sociais implementados, nem todas as famílias tiveram condição de reconstruir as casas, mantendo-se algumas precárias. Em alguns lotes famílias estão construindo acima dos pavimentos estabelecidos pelo processo participativo. Quanto à contaminação do solo, a par da recuperação proporcionada pela troca de solos na execução do aterro e a coleta de resíduos, há ainda problemas nesses espaços por conta de moradores catadores informais.

CONCLUSÕES:

Conclui-se que houve uma relativa integração da área ao entorno social e urbanisticamente. Atividades de moradores catadores de resíduos causam impactos negativos no espaço urbano público. Nem todas as famílias tiveram condição de reconstruir as suas casas, mantendo-se algumas precárias. Em outros lotes famílias estão construindo acima dos pavimentos estabelecidos pelo processo participativo. A arborização nas praças e largos com espécies nativas adultas (mais de 0,30 metros de DAP- diâmetro na altura do peito) foi parcialmente depredada. Todo Núcleo recebeu ligações individualizadas por lote de água, esgotos, energia e iluminação pública. A atividade de moradores catadores informais não foi integrada ao Sistema de reciclagem do SEMASA. Quanto à ampliação das residências estão em avaliação os seus impactos na qualidade habitacional e urbana do Núcleo.

Instituição de fomento: PIBIC/ Cnpq

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Favela, Habitação e Meio Ambiente, Gestão Urbana

E-mail para contato: estela.r.almeida@gmail.com