60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Na Capitania do Rio Grande, mais especificamente, em Natal, o poder exercido sobre a vida cotidiana, política e econômica da população era feito pelo Senado da Câmara. Percebe-se nitidamente esta relação através do estudo da documentação produzida por esta instituição, os Termos de Vereação – registros de cada reunião feita pela Câmara, em que cada oficial assinava, dando legitimidade a tudo que havia sido concordado entre os mesmos. A partir dessas decisões compreende-se como o espaço público deveria estar organizado, assim, vemos que em meio a uma grande quantidade de informações sobre o comércio e abastecimento, são raras as menções sobre as mulheres, mas que nos permitem entender como elas transgrediam as normas estabelecidas para a condição feminina, visto que atuavam em um espaço tido como impróprio para o seu sexo. Este trabalho visa, portanto, apresentar a importância da catalogação do conjunto documental Livros de Termos de Vereação (século XVII a XIX), que se encontra sob a guarda do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, não só para o estudo sobre as mulheres coloniais, mas também sobre inúmeros temas que podem surgir a partir da maior acessibilidade desta documentação.

METODOLOGIA:

Na elaboração do Catálogo será utilizada a metodologia da arquivística histórica, procedendo a leitura paleográfica dos documentos, verbetando, classificando, indexando e catalogando os Termos de Vereação. Na elaboração da pesquisa sobre as mulheres na Natal Colonial, pesquisada nas informações contidas nos Termos de Vereação, se baseará nos procedimentos da história social, buscando entender as relações entre os gêneros no período colonial

RESULTADOS:

No período colonial, a posição da mulher acompanhava a mesma hierarquização que ocorria no ambiente da colônia. A mulher fazia parte de uma parcela da população excluída da esfera pública e da administração, assim como os índios e escravos. Entre os homens esta diferença é bastante nítida: quem fazia parte do poder eram os brancos ricos. Com as mulheres o problema se agravava, uma vez que as negras e índias, além de excluídas socialmente, eram também as mais inferiorizadas economicamente e contribuíam para o crescimento do número de prostitutas, de concubinas e amancebadas, enfim, para a alegada desordem moral da sociedade dessa época. Como foi explicitada, a condição da mulher escrava era a mais difícil porque além de prestar serviços forçados, ela era mulher, ou seja, era considerada um ser muito inferior. O trabalho das escravas diversificava-se: trabalhavam na plantação e na colheita como também na casa-grande cuidando das tarefas domésticas, além de fazerem o mesmo nas senzalas. Nos centros urbanos elas costumavam vender gêneros de primeiras necessidades e em muitas vezes eram mandadas a estes locais pelos seus senhores e senhoras que recebiam um percentual de suas vendas, o mesmo acontecia com aquelas que se prostituíam incentivadas por seus donos e donas. Muitas escravas conseguiam comprar sua liberdade através da economia desses ganhos. Havia punições pecuniárias para as que não tivessem autorização para realizar vendas, como consta no Termo de Vereação: “acordaram em condenar a preta Maria em mil réis por não tirar licença para vender nem a servir como consta do dito aferidor...”

CONCLUSÕES:

Ao se analisar a sociedade colonial percebe-se que existiam algumas contradições presentes nas relações cotidianas. O processo de colonização do Brasil visava povoar a região e implantar na mesma toda a cultura, hábitos, costumes e religião da metrópole, para isso se efetivar tinham como objetivo incentivar a constituição de famílias pelos colonos. Só que a solução tornou-se um problema, pois na colônia não havia muitas mulheres brancas e solteiras, fazendo com que a Igreja favorecesse inclusive o concubinato, tendo em vista o grande contingente de pessoas pobres, sem condições para oficializar o casamento nos moldes religiosos. Entretanto, observando os Termos de Vereação percebe-se que o mesmo poder que permitia estas uniões e que salvaguardavam de certa forma a prostituição, punia as mulheres que praticavam tais atos ou que simplesmente não se enquadravam nas regras estabelecidas na sociedade. É certo que nem sempre as punições dadas pelo poder administrativo local eram cumpridas, mas, o discurso eclesiástico normatizador era o bastante para que essas mulheres tivessem uma vida conturbada como conseqüência de seus atos e práticas, às vezes justificadas pela sua realidade social.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Senado da Câmara, Mulheres, Termos de Vereção

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