60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

As micro e pequenas empresas (MPE’s) são responsáveis, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE, por cerca de 30% do Produto Interno Bruto brasileiro e respondem por 60% dos empregos gerados no país. Apesar da importância estratégica como geradora de postos de trabalho, as MPE’s enfrentam graves problemas no Brasil, como alta carga tributária, juros elevados para crédito, dentre outros abarcados pela administração financeira. Tendo como foco o seguimento de micro e pequenas empresas, o Estado brasileiro implementou em 2007 uma nova forma de tributação, o Super Simples ou Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime que busca unificar a arrecadação de diversos tributos com algumas restrições e exceções. O presente trabalho teve como objetivos 1) avaliar o número de empresas que pela legislação poderiam migrar para o Simples Nacional, mas não o fizeram; 2) identificar qual o sistema adotado pelas empresas que não fizeram a opção pelo Simples Nacional; 3) verificar se após a transição para o Simples Nacional a carga tributária das empresas aumentou ou diminuiu.

METODOLOGIA:

A pesquisa é classificada como descritiva, porque visa descrever o comportamento de micro e pequenas empresas da cidade de Arcos, no centro-oeste de Minas Gerais. Foi adotado o procedimento denominado levantamento, que envolveu entrevistas com questionário composto de questões abertas. Os entrevistados foram contadores responsáveis pela escrituração de micro e pequenas empresas da cidade de Arcos. A amostra é não-probabilistica, pois envolveu a escolha de contadores, que tem como foco principal de clientes as micro e pequenas empresas. A partir desses contadores foi formada a amostra composta de 127 micro e pequenas empresas.

RESULTADOS:

No total de 127 micro e pequenas empresas, 84% migraram para o Simples Nacional e 16% optaram pelo Lucro presumido. Das empresas não enquadradas no Super Simples, 15% não o fizeram por questões de enquadramento na nova legislação e, 1% não optou por estar inadimplente com a receita federal. Os entrevistados relataram que nenhum levantamento sistemático é realizado para identificar aumento ou queda da tributação nas empresas, porém acreditam que a carga foi reduzida para maioria das empresas com exceção dos prestadores de serviço. Depoimentos de outros contadores entrevistados apontam que empresas de pequeno porte (EPP) também tiveram aumento de carga tributária.

CONCLUSÕES:

Os dados da pesquisa permitem concluir que apesar da mudança da legislação tributária ter afetado a maior parte das micro e pequenas empresas, os profissionais ligados a escrituração contábil não possuem informação necessária para mensurar o impacto do Simples Nacional nos resultados das empresas. Seus depoimentos apontam possíveis hipóteses como redução da carga tributária para as micro empresas, aumento da incidência para empresas de pequeno porte, assim como aumento da tributação para prestadores de serviço. O presente estudo incita novas pesquisas, com abordagem direta as empresas com o objetivo de responder questões ligadas ao impacto dessas mudanças nas micro e pequenas empresas.

Instituição de fomento: Fapemig

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Administração Financeira, Tributação, Micro e Pequenas Empresas

E-mail para contato: hudsoncarlos.adm@gmail.com