F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 4. Tecnologia de Arquitetura e Urbanismo
20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO: O PARADIGMA DE UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA
Helayne Cândido Pereira1
Amanda Florindo M. Dantas1
Julliane Mª. Balbino Pereira1
Nayara de Lima Monteiro1
Natassia Andrade Ferreira1
Henry Iure de Paiva Silva2
1. Universidade Estadual da Paraíba
2. Prof. Ms. em Direito Econômico – UFPB
INTRODUÇÃO:No dia 5 de outubro de 2008 o Brasil comemora vinte anos de Constituição Federal, marco histórico e político do nosso país que até então vivia sob ditadura militar. Foi restaurado o regime democrático na sua forma representativa conjugada com mecanismos de participação popular. A Constituição Federal de 1988 contempla no seu artigo 14: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como instrumentos legais de participação popular. O objetivo dessa pesquisa é verificar o grau de conhecimento e compreensão de um grupo de professores de ensino médio da rede pública municipal da cidade de Campina Grande – PB acerca de aspectos conceituais e acesso ao processo de efetivação dos mecanismos de participação popular supracitados. A temática escolhida é de suma importância, tendo em vista a nossa recente redemocratização de apenas vinte anos, e é nesse escopo que a sociedade deve despertar para a valorização da cidadania através dos direitos políticos reconhecidos em nossa Carta Magna no intuito de fortalecer a democracia brasileira.METODOLOGIA:A amostra conta com a participação de 50 (cinqüenta) professores, uma vez que estes como formadores de opinião, tem no dever de educar, previsto na Lei de diretrizes e bases da educação nacional, no seu artigo 2º, que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esta pesquisa possui um caráter probabilístico em que os dados foram recolhidos por meio de documentação direta intensiva, valendo-se de entrevistas semi-estruturadas e documentação indireta através de pesquisas bibliográficas.RESULTADOS:Constatou-se que a doutrina reconhece e ratifica a importância das lutas históricas e evolução destes direitos políticos. Até agora os resultados, não conclusivos, mostraram que o conhecimento e compreensão de tal assunto são, em grande parte, de fonte doutrinária, ou por vivência em momentos específicos da história política recente como no caso do referendo sobre o desarmamento no ano de 2005. Observou-se ainda a falta de precisão na formulação de conceitos e do modo como se desenrola esses processos políticos, em específico a iniciativa popular por parte dos entrevistados.CONCLUSÕES:Até o momento podemos concluir que o desconhecimento pelos titulares de tais direitos é atribuído a uma alienação histórica na conquista destes, e também pelo fato de a sociedade debater tal assunto apenas em momentos políticos específicos em que se faz necessário, por força de mudança sensível no ordenamento jurídico vigente, de maior participação popular na aprovação desta mudança, transformando um instrumento legal a favor da formação de uma sociedade realmente democrática, em retórica, em vez de realidade praticada. Faz-se urgente reavaliar e transformar o modelo educacional brasileiro, na medida em que é propagador deste conhecimento, através de seu corpo docente, enfatizando desde a escola noções de cidadania que venham conferir na difusão, assimilação e prática destes direitos políticos. Acredita-se que através da realização de programas de capacitação aos professores da rede pública, o Estado transformará a sala de aula em um ambiente formador de uma postura cidadã, pressuposto indispensável para uma sociedade verdadeiramente democrática.
Palavras-chave: Constituição, Democracia, Participação
E-mail para contato: helayne_candido@hotmail.com
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