60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Este estudo apresenta os resultados parciais de um projeto de iniciação científica, integrada à pesquisa “Tendências do Serviço Social no contexto das transformações contemporâneas e sistema de controle social no Maranhão”, desenvolvida pelo Grupo de estudos, pesquisa e debates sobre Serviço Social e Movimento Social (GSERMS) da UFMA. Embasa-se na evidência de que a adesão do governo do Estado do Maranhão - no período de 1995-2002 - à ideologia neoliberal redimensionou, sobremaneira, a dinâmica laboral do assistente social maranhense no âmbito do serviço público. Assim, consideramos que as mudanças porque passam as políticas sociais nos marcos do processo de descentralização político administrativo, implementado nesta unidade da federação, viabilizaram um processo de interiorização do serviço social.

METODOLOGIA:

O processo investigativo da referida pesquisa que se iniciou em agosto de 2006 centra-se nas incidências das transformações contemporâneas no mercado de trabalho, em particular do mercado profissional do assistente social, no âmbito do serviço público no maranhão. O processo metodológico conta com pesquisas bibliográficas para a construção do referencial teórico. A pesquisa empírica realiza-se via coleta de dados primários e secundários. Os dados primários foram extraídos mediante entrevistas com assistentes sociais que estão atualmente na secretaria de desenvolvimento social-SEDES; e os dados secundários foram obtidos através da análise de estudos e pesquisas sobre o tema; além da consulta a cadastros do Conselho Regional de Serviço Social no Maranhão.

RESULTADOS:

Os resultados parciais desta pesquisa são apresentados em dois eixos aqui privilegiados quais sejam: o processo de municipalização da política da assistência social no contexto da reforma administrativa, com destaque para a operacionalização do SUAS a partir de 2005; a incidência deste processo no mercado de trabalho do assistente social, como um elemento impulsionador da interiorização do serviço social. No que concerne o primeiro eixo constatamos que a Reforma do Estado no Maranhão como uma iniciativa do governo Roseana Sarney, no período de 1994-2001, possibilitou a transferência de responsabilidades das políticas sociais para o município, porém não disponibilizou a transferência de poder e recursos suficientes para uma descentralização democrática. Já no que se refere ao segundo eixo, vale pontuar que esse processo de municipalização da política da assistência social incidiu diretamente no Serviço Social na medida em que este profissional é desafiado a atuar num espaço onde as demandas postas para as políticas públicas de assistência social exigem respostas, defrontam-se com a ausência de condições efetivas para arcar com um sistema de direitos e serviços compatíveis... SILVA, SOUSA, LOPES, ARAUJO (2001)

CONCLUSÕES:

A partir do exposto entendemos que a Reforma do Estado no Maranhão possibilitou e concretizou o processo de descentralização/municipalização da política de assistência social no referido Estado. No entanto, tal Reforma não forneceu aos municípios os recursos necessários para seu fortalecimento, e ainda que esse processo tenha viabilizado uma grande demanda por assistentes sociais para os interiores do Maranhão, torna se importante enfatizar, que as incidências no Serviço Social são bastante expressivas, pois conta-se com uma demanda muito elevada por serviços sociais, no entanto, há uma desproporcionalização das condições efetivas que lhes assegurem direitos.

Instituição de fomento: CNPq

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Reforma do Estado, Municipalização, Serviço Social

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