60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A incorporação da dinâmica social na avaliação das condições ambientais tem-se revelado um desafio para a gestão das cidades, com sérias implicações no que se refere à proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos, com efeitos diretos sobre as áreas intra-urbanas dos municípios. A crescente ocupação de áreas de preservação por moradias precárias e populações carentes, aliada à ausência de políticas públicas voltadas para a solução da questão, revelam o descaso com o direito de acesso ao desenvolvimento humano, posto que tais populações permanecem segregadas, no tocante à promoção do equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões, nos termos da Constituição Federal de 1988. Daí ser objeto do presente estudo a investigação acerca da marginalização ocorrida na região da Represa do município de Americana – SP (Região Metropolitana de Campinas), Brasil. Pretendeu-se estudar os assentamentos habitacionais ocorridos às margens da Represa de Salto Grande, do município de Americana – SP (Região Metropolitana de Campinas), onde as intervenções das várias gestões urbanas (ou ausência delas) ao longo dos anos (1950 - 2006) repercutiram nas condições sócio-ambientais de tal forma que resultaram num processo de estagnação econômica e social.

METODOLOGIA:

Utilizaram-se os métodos qualitativo e quantitativo, por intermédio da pesquisa exploratória. De igual modo, a pesquisa apoiou-se no levantamento bibliográfico e no apontamento dos locais onde foram iniciadas as coletas de dados, de forma a compreender como o município efetivamente trabalha com a questão habitacional e com os espaços livres públicos ou coletivos, e em quais locais o material histórico sobre este tema deverá ser levantado e analisado. Após obter os resultados da primeira fase, realizou-se a pesquisa de campo, que consistiu no levantamento da documentação (leis, planos, projetos, propostas) e dados atuais sobre as condições de habitação da população, tanto existentes nos órgãos públicos de gestão e administração do município de Americana, quanto em fontes históricas. Na pesquisa de campo, o levantamento documental foi a base principal para indicar as unidades de registro e unidades de contexto que foram parte da pesquisa qualitativa Por sua vez, a análise de conteúdo contou com uma investigação acerca da formação do tecido urbano.

RESULTADOS:

As intervenções realizadas nas regiões de Praia Azul e dos Namorados demonstraram o desinteresse e o baixo grau de prioridade com que as áreas foram tratadas nas políticas públicas locais. O fenômeno da dispersão urbana caracteriza um outro momento para a gestão pública desses novos ambientes: o desafio de agregar à solução das condições de habitação da população das áreas de expansão - fronteiriças à cidade, com todas as carências sócio-econômicas - os problemas relacionados à questão ambiental de âmbito regional. Detectou-se a injustiça ambiental, já que os moradores dessa região enfrentam grandes dificuldades de locomoção para o centro da cidade, para o trabalho, a equipamentos de saúde, educacionais e a recursos oferecidos para o lazer, sejam públicos ou privados, caracterizando um contexto de exclusão territorial, além de cultural e social. Ali foram constatadas as piores condições de vida e moradias da cidade, os mais baixos preços de terrenos, logo, a população mais carente e vulnerável, problemas que somados ao de poluição das águas, saneamento, falta de mata ciliar, erosão do solo e os sucessivos empreendimentos imobiliários para fins de segunda residência que são comuns no entorno da Represa de Salto Grande, geraram condições para um urbanismo de alto risco.

CONCLUSÕES:

A forma de ocupação da área da Represa revelou-se um caso exemplar da expansão decorrente da atividade econômica que impulsionou a forma de urbanização de vários municípios da Região de Campinas, ou seja, a produção industrial. Decorrente desta ocupação que ocorreu sem regulamentação, produziu-se uma diferença marcante no tecido urbano, em fatores como o uso e na ocupação do solo, do preço da terra, quando comparados com a qualidade presente no desenho da área mais antiga e consolidada da cidade A Rodovia Anhanguera foi a responsável pela cisão dos territórios. A comunidade objeto de estudo tornou-se vulnerável a fatores de desigualdade distributiva, fruto de ações praticadas pelo Poder Público, ou por omissão no que se refere às políticas públicas. Como conclusão foi possível apontar a ausência de formas de promoção de justiça ambiental, dada a dificuldade de implementação de programas específicos de valorização local, que permitissem a participação da comunidade na discussão dos problemas urbanos que a afetam diretamente. Finalmente, foram referencias para tal conclusão os ditames constitucionais de dignidade da pessoa humana e de bem estar coletivo, que precisam ser assegurados, de forma que o Estado promova, de fato, a redução das desigualdades sociais e regionais.

Palavras-chave: Americana-SP, Gestão Urbana, Injustiça Ambiental

E-mail para contato: tatisociais@yahoo.com.br