60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A utilização de dentes humanos para ensino de anatomia e treinamento pré-clínico é bastante antigo na odontologia, entretanto, durante todos estes anos, a utilização de dentes humanos não era legalizada. Um Banco de Dentes Humanos (BDH) é uma instituição sem fins lucrativos, que deve estar vinculada a uma faculdade, universidade ou outra instituição. Seu propósito é suprir as necessidades acadêmicas, fornecendo dentes humanos para pesquisa ou atividades didáticas. A sua implementação oferece muitas vantagens pois permite o estudo de anatomia dental, de restaurações biológicas, o desenvolvimento de pesquisas e treinamento pré-clínico. Além de regulamentar e minimizar o comércio ilegal de dentes que envolve não apenas dentes extraídos mas, principalmente, violação de cadáveres, o banco deve ter a função educativa e formativa de valorização do órgão dental. A idéia de banco de dentes como arquivo foi proposta por Schwartz em 1994. No Brasil a FOUSP foi pioneira com programas e campanhas de doação de dentes decíduos na década de 80. Destaca-se no processo de implementação, normatização e divulgação de banco de dentes humanos o projeto “ Dente pode ser reciclado” de Imparato (1996), cujo objetivo era estimular a doação de dentes decíduos. Mais tarde após reuniões com representantes de faculdades de odontologia, outros bancos de dentes foram formados dentre eles o da FOARARAS e o da Faculdade Estácio de Sá.

METODOLOGIA:

A criação do BDH da FOUERJ se iniciou com a elaboração de um projeto onde consta um estatuto interno que deve obedecer às normas de biossegurança da instituição e as da vigilância sanitária. Um banco de dentes necessita de espaço próprio e adequado para realizar suas funções. Constitui-se de um laboratório para manipulação e estocagem dos dentes ideal e de uma sala de suporte para as atividades de secretaria e administração. Haverá um Coordenador Geral e os demais membros poderão ser outros professores que colaborarão com o projeto, alunos de graduação ou pós-graduação ou estagiários. A valorização do dente como órgão e a divulgação do BDH são de fundamental importância. A preparação dos dentes que chegam ao BDH incluirá as etapas de manipulação, seleção, estocagem e desinfecção e/ou esterilização. A administração dos dados e registros, tais como a entrada e saída dos dentes, deverá ser computada em fichas específicas, obtendo-se, assim, o controle do número de dentes em estoque. Deverá ser estabelecido um “estoque mínimo” para cada grupo de dentes. Os termos de doação serão registrados e arquivados, assim como todas as fichas cadastrais dos alunos e pesquisadores. O BDH poderá ainda realizar atividades didáticas e pesquisas.

RESULTADOS:

Neste ano os trabalhos estarão voltados à efetiva implementação do BDH da FOUERJ dando inicio às suas atividades. Os dentes serão recolhidos mediante os trabalhos de divulgação e conscientização do BDH, tratados e armazenados seguindo um protocolo específico. Os alunos envolvidos no projeto vão buscar parcerias com clínicas, postos de saúde e principalmente com o setor de CBMF do HUPE. Posteriormente estas parcerias se estenderão aos outros bairros e outras instituições. Serão realizados os folderes de divulgação e conscientização, campanhas de divulgação e elaboração dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido, Termo de Doação de Dentes Humanos e de toda a documentação necessária a captação, cessão e doação dos dentes. A valorização do dente como órgão e divulgação através de diferentes veículos, deve procurar conscientizar, tanto a comunidade leiga quanto a científica, da importância cultural, bioética, social, legal e moral da existência de um BDH como um banco de órgãos. A divulgação do BDH é fundamental, valorizando a importância do dente, aumentando o número de doações e, conseqüentemente, o número de atividades realizadas com dentes (como pesquisas e estudos laboratoriais pré-clínicos). Com relação à arrecadação dos dentes, o BDH deverá responsabilizar-se pela obtenção de uma quantidade de dentes que seja necessária para a demanda da FOUERJ e das demais instituições que o Banco de Dentes vier a auxiliar. Para isso, será importante manter diferentes fontes de arrecadação, através de parcerias.

CONCLUSÕES:

O dente é um órgão do corpo humano e, como tal, está submetido à Lei de Transplantes Brasileira (lei 9434 de 04/02/1997), a qual prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão e multa para quem remover, post-mortem, órgãos, tecidos e partes do corpo humano de pessoas não identificadas. O Código Penal também prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão para aqueles que violarem sepultura (Artigo 210) e o Conselho Nacional de Saúde exige os termos de consentimento livre e esclarecido dos sujeitos como forma de “respeito à dignidade humana” (Resolução 196 de 10/10/1996). Dentro desse contexto, concluímos que a instituição BDH passa a assumir importante função ética, eliminando o comércio ilegal de dentes que ainda existe nas faculdades de Odontologia. Atualmente os Comitês de Ética em pesquisa (CEP) não aprovam pesquisas que utilizam dentes humanos cuja origem não seja comprovada ou legalizada. A partir da implementação do BDH da Faculdade de Odontologia da UERJ seus objetivos serão: 1 - valorização do dente como órgão e divulgação; 2 - arrecadação dos dentes; 3 - preparação dos dentes; 4 - cessão e/ou empréstimo de dentes; 5 - administração dos dados e registros; 6 - realização de pesquisas e atividades didáticas.

Palavras-chave: banco de dentes, dentes decíduos, dentes permanentes

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