60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Historicamente incipiente no estado de São Paulo, a municipalização do ensino ganhou novo alento com o advento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). A implantação do FUNDEF, por força de seu caráter confiscatório, impeliu os municípios paulistas a reverem seu perfil de atendimento educacional e desencadeou um movimento acelerado de municipalização do ensino fundamental a partir da segunda metade da década de 1990. Alvo de vários estudos nos últimos anos, o vertiginoso processo de municipalização do ensino que se desenvolve em São Paulo, apesar das peculiaridades culturais, demográficas e socioeconômicas dos municípios paulistas, apresenta importantes tendências gerais, a saber: a) adesão à municipalização motivada pelo critério financeiro; b) clara preferência das administrações municipais pela municipalização apenas das séries iniciais; c) municipalização do ensino materializada predominantemente via celebração de convenio de parceria Estado-Município. O objetivo do trabalho em tela é analisar, especificamente, os desdobramentos de tal processo na Região de Governo de Marília (RGM), localizada no oeste do território paulista e composta por quatorze municipalidades que aderiram/não aderiram à municipalização.

METODOLOGIA:

O trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica e documental, além do emprego de entrevistas semi-estruturadas. A pesquisa bibliográfica, realizada inicialmente, envolveu levantamento, seleção e estudo de diversas publicações relacionadas à temática em questão e permitiu a construção do referencial teórico do trabalho. A pesquisa documental, realizada na etapa seguinte, consistiu na exploração dos documentos oficiais (decretos, leis, Termo de Convênio Estado-Município, etc) referentes à municipalização do ensino fundamental. Paralelamente ao trabalho desenvolvido em torno da documentação supracitada, realizou-se o levantamento, a coleta e a análise de dados estatísticos referentes aos aspectos demográficos, educacionais, histórico-culturais e socioeconômicos dos municípios pesquisados. As fontes estatísticas foram as seguintes agências oficiais: IBGE, INEP/MEC, SEADE e CIE/SEE. Por fim, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores sociais responsáveis/envolvidos pelo/no processo de municipalização do ensino fundamental levado a termo na RGM. Entre os sujeitos pesquisados, foram entrevistados: os prefeitos das quatorze municipalidades em estudo, os dirigentes municipais de educação, sete professores e sete diretores de escolas estaduais e municipais.

RESULTADOS:

A análise dos dados permitiu constatar que os 14 municípios que compõem a RGM apresentam notável semelhança. Do total, 10 (71,4%) abriga população inferior a 10.000 habitantes, 11 (78,6%) tem a agropecuária como principal atividade econômica e, antes do advento do FUNDEF, nenhum apresentava qualquer participação na oferta do ensino fundamental, atuando apenas na educação infantil. Somente após o FUNDEF é que 11 (78,6%) das 14 municipalidades em estudo aderem à municipalização do ensino fundamental. Os números supracitados e as entrevistas realizadas confirmam que a adesão à municipalização na RGM foi motivada pelo enfoque economicista, objetivando abrandar impactos do FUNDEF nos cofres municipais. Dos municípios da RGM que aderiram à municipalização, 10 (91%) assumiu matriculas apenas das séries iniciais e somente um (9%) avançou na municipalização das séries finais. No conjunto, a rede municipal responde por 63,9% das matriculas nas séries iniciais, contra 36,1% da rede estadual. Com relação ao segmento posterior, a rede estadual atende 99,1%, contra apenas 0,9% da rede municipal. Grande parte dos municípios estudados (9 ou 81,8%) consubstanciou a municipalização via celebração de convênio de parceria, contra apenas 2 (18,2%) que a materializou mediante criação de rede própria.

CONCLUSÕES:

Ratificando outros estudos, os resultados confirmam que o movimento acelerado de municipalização verificado na RGM tem no FUNDEF sua fundamentação e motivação, que criou a possibilidade do município “ganhar” ou “perder” parte de seu próprio orçamento. A clara “preferência” pela municipalização apenas das séries iniciais explica-se pela sua proximidade com a educação infantil e pela menor complexidade de sua gestão em relação às séries finais do ensino fundamental. Explica-se, também, pelo fato das administrações locais optarem pela não utilização do FUNDEF como fonte adicional de recursos. Na RGM todos os municípios, excetuando-se apenas um, receberiam mais recursos do que aqueles retidos pelo FUNDEF caso estendessem a municipalização ao alunado das séries finais, configurando assim uma relação de dependência financeira em relação ao Fundo. A exemplo do que ocorre no conjunto dos municípios paulistas, na RGM a rede municipal já sobrepujou a estadual no atendimento do ciclo I. Em relação ao ciclo II, contudo, a municipalização pouco avançou e o atendimento permanece majoritariamente a cargo da rede estadual. Enfim, os resultados demonstraram que a expansão do ensino municipal fundamental na RGM é considerável e segue tendências gerais detectadas no âmbito do Estado de São Paulo.

Palavras-chave: FUNDEF, Municipalização do Ensino Fundamental, Região de Governo de Marília

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