60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O trabalho de pesquisa apontado nesta comunicação resulta do esforço em oferecer voz e continuidade aos agentes sociais inseridos em um sistema de ensino de nível municipal a partir de suas reflexões e ressignificações da práxis política e pedagógica dinamizada na articulação de novas propostas e intervenções no campo educacional ajustadas ao atendimento social, fundada na compreensão do significado que um órgão de educação pública representa na execução de sua função institucional em sua relação com o contexto social e seus respectivos desdobramentos. Neste sentido a prerrogativa crítica e avaliativa que o tratamento de pesquisa oferece a este tecido, traduz ganhos qualitativos que o mero debate coletivo pode não ser capaz de perceber. Considerando o Decreto 6.094/07, que institui o Plano de Metas Todos pela Educação, destacando o inciso XXII que orienta a promoção da gestão participativa, esta pesquisa buscou analisar a organização e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho multidisciplinar criado com a finalidade de discutir e propor, entre outras, ações para o Plano de Ações Articuladas do Município de Volta Redonda, referente à dimensão Gestão Educacional.

METODOLOGIA:

Para o desenvolvimento do processo de pesquisa no grupo de trabalho foram consideradas as contribuições das fontes vivas, representadas por funcionários, docentes, coordenadores e orientadores pedagógicos, representantes das associações comunitárias e técnicos da administração pública da Fazenda e do Planejamento que expressaram, via exposição oral, suas percepções a respeito das categorias definidas pelo Ministério da Educação - MEC a saber: gestão democrática, desenvolvimento da educação básica, comunicação com a sociedade, suficiência e estabilidade da equipe escolar, e gestão de finanças, respectivos documentos, registros, legislações, contratos e projetos foram enunciados, esclarecidos e debatidos para comparação entre a fala e os encaminhamentos processual-legal das dimensões examinadas. As análises dessas informações sofreram tratamento qualitativo e quantitativo, já que também foram considerados dados estatísticos para fundamentação e distribuição das ações destacadas, formalizadas em relatório específico e socializado pelo sistema de ensino.

RESULTADOS:

Todos os envolvidos neste processo, independente do grau de contribuição à pesquisa consideraram o evento de organização coletiva multidisciplinar, com abertura às informações estratégicas do Município para o debate e a proposta, constituindo-se em instrumento de adequado à finalidade da instituição. A riqueza dos debates na alternância dos pontos técnicos com as contraposições políticas, que eventualmente puderam ser percebidas como antagônicas, formou uma estrutura dialógica singular daquele grupo e seu respectivo sistema, pois seus integrantes são potencialmente agentes sociais partícipes das formulações de todas as ações concretas que compõem as metas municipais. Essa formulação de participação social possibilitou o empoderamento do sentido político implícito e multiplicado em diversas unidades de ensino e fundações de apoio ao ensino do sistema de Volta Redonda. As questões discutidas pelo coletivo superaram sua própria expectativa de finalidade do instrumento criado, porque a riqueza do debate, aliado ao estudo sistemático dos temas geraram possibilidades de ações de maior complexidade do que as propostas inicialmente como o registro total dos conselhos escola comunidade, e organização do plano municipal de educação, atualmente inexistente.

CONCLUSÕES:

A divulgação e organização do trabalho foram realizadas de forma a permitir visibilidade dos debates pelos envolvidos em sua construção ou execução, ou seja, pelos sujeitos sociais do processo direta ou indiretamente envolvidos o que indica o alcance e ultrapassagem dos objetivos iniciais. A revisão crítica das práticas de gestão educacional neste Município historicamente distanciado da natureza democrática, representou ganho significativo ao conjunto das relações que o constitui como poder e como expressão da sociedade civil. A constituição deste Grupo de Trabalho, embora criado a partir da sugestão indireta de um Decreto, proporcionou mais um nível de relação do sistema municipal com a instância máxima da educação, inserindo o Município num diálogo proposto nacionalmente para a implementação progressiva de sistemas de gestões democráticas/participativas. É possível concluir com isso que a experiência do trabalho coletivo multidisciplinar ressignifica a perspectiva de avaliação, que para além da mera crítica, possibilita o surgimento de valores e cultura de construção, consistência, senso público e planejamento nas ações educacionais.

Palavras-chave: Educação, Gestão democrática, Coletividade

E-mail para contato: brunobaugusto@yahoo.com.br