60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O bacharel em Direito só pode advogar se aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Este é realizado em duas fases: 1) objetiva e 2) prático-profissional. Atualmente tem chamado a atenção o elevado índice de reprovação no Exame. Isto traz à tona questionamentos acerca da qualidade do ensino jurídico ofertado nas Instituições de Ensino Superior do Brasil. Assim, essa é uma questão de interesse de toda IES que possui, em seu quadro de cursos, Graduação em Direito. Na segunda fase do Exame, o candidato deve discorrer sobre questões legais e doutrinárias, e uma situação-problema a partir da qual deve redigir uma peça jurídica. Na redação das peças, o profissional deve fundamentar o pedido por meio da argumentação fática e do embasamento jurídico, pois se trata de um gênero textual discursivo. Nessa fase, a linguagem e a construção textual vão influenciar no resultado do processo, pois são instrumentos para o alcance de um bom desempenho. Uma peça mal redigida, com erros de português, passagens truncadas e incoerentes, falta de coesão e de encadeamento lógico-semântico, pode acarretar o fracasso de uma ação. Diante disso, esta pesquisa objetiva identificar as dificuldades encontradas pelos concluintes da Fadima, no Exame da OAB, em relação à linguagem e à construção textual.

METODOLOGIA:

A pesquisa foi dividida em três etapas: coleta de informações, análise/interpretação das informações coletadas e redação do relatório. Na primeira etapa, foram utilizadas como fontes de pesquisa, livros e artigos disponíveis na Internet. Em seguida, foram colhidos dados e informações por meio de questionários aplicados a alunos concluintes e egressos da Fadima; outros dados também foram adquiridos através de simulados do Exame da OAB, os quais foram aplicados ao mesmo público alvo; foram realizadas entrevistas com representantes da OAB/AL; bem como foram analisados os “Espelhos de Avaliação da Prova Prático-Profissional” da OAB. Com relação à segunda etapa da pesquisa, foi elaborado um estudo das teorias, para analisar e interpretar as principais dificuldades encontradas pelos formandos e egressos da Fadima, dos dois últimos anos, no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em relação à linguagem e à construção textual. Na terceira fase, foi redigido o relatório para ser entregue ao Programa Semente de Iniciação Científica do Cesmac.

RESULTADOS:

A análise dos questionários e das entrevistas elaboradas, dos simulados aplicados e do “Espelho de Avaliação da Prova Prático-Profissional” da OAB, apontam um grande índice de dificuldade na linguagem e na elaboração do texto (80%), o que comprova que o deficiente desempenho na 2ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil pode ocorrer devido à falta de desenvolvimento da prática da leitura e da escrita, vendo como uma alternativa para melhora dessa performance, o retorno das provas dissertativas (desde o ensino do 1º e 2º graus) e, também, nos primeiros anos do curso de Direito, acrescido, ainda, de um ensino de conteúdos atualizados (com a inclusão de novas matérias na grade curricular). Isso porque, se as concepções sozinhas não alteram a realidade, ações desorientadas dificilmente obterão resultados no campo tão complexo como o da linguagem, uma vez que, direito e o discurso estão diretamente relacionados e interligados.

CONCLUSÕES:

A comprovação do desempenho insatisfatório, diante do elevado índice de reprovação dos bacharéis em Direito no Exame da OAB, vem constituindo preocupação nas instituições universitárias brasileiras. Por isso, detectar as dificuldades dos alunos, no que tange à construção da redação das peças jurídicas, é um passo decisivo para o alcance de um índice elevado de aprovação dos concluintes da Fadima, bem como de outras IES. As causas das deficiências no Exame da Ordem são a prática precária da escrita, visto que os alunos encontram dificuldades na linguagem e na construção textual, pois elaboram peças mal redigidas, com erros grosseiros de português, com trechos incompletos e incoerentes, com uma falta visível de coesão, o que acarreta, muitas vezes, a reprovação no concurso. Vê-se que, ainda que diferentes motivações para a prática da escrita estejam vinculadas a condições infra-estruturais de uma sociedade, não há como negar, diante dos resultados obtidos, que a tarefa é, cada vez mais, criar condições favoráveis para o desenvolvimento e para a formação de verdadeiros usuários da linguagem, vez que o Direito é um veículo de caráter social, por estar inserido numa área diretamente ligada à linguagem, o mesmo abre espaço para, através de discursos, modificar o âmbito social.

Instituição de fomento: Centro de Estudos Superiores de Maceió - Cesmac

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Exame da OAB, Linguagem, Construção Textual

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