60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Os conselhos de saúde foram criados com a institucionalização do SUS no intuito de proporcionar a participação efetiva da população, através do controle social, na área da saúde. A princípio, o controle social era uma prerrogativa, por parte do Estado, para controlar, através dos conselhos, as mobilizações sociais, as lutas salariais, dentre outras iniciativas populares. Posteriormente, os conselhos foram recriados pela população, que percebeu a necessidade de mecanismos que fortalecessem sua demanda. Surgem então, experiências de participação popular nos conselhos que só foram possíveis pela redemocratização da política, proporcionando a participação popular nas políticas públicas. Esta pesquisa tem como objetivo compreender a efetivação do controle social no repasse e aplicação de verbas no Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU. Nosso estudo faz uma avaliação a respeito do conhecimento e da participação da população nas transferências e aplicações financeiras advindas do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde.

METODOLOGIA:

A metodologia utilizada para a realização desta análise divide-se em três momentos: o primeiro trata da pesquisa bibliográfica, ou seja, refere-se ao desdobramento teórico e concepções que envolvem o objeto de estudo. Para tanto discorreremos acerca das normas, da gestão e do financiamento do SUS; o segundo, refere-se à realização de entrevistas semi-estruturadas com técnicos do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU. Optou-se por esta forma de coleta de dados, a fim de que o diálogo entre pesquisador e entrevistado acontecesse de forma fluente, mas sem a perda dos objetivos da pesquisa; o terceiro, e último, diz respeito à observação participante desenvolvida pelas participantes da pesquisa. Trata-se de um estudo qualitativo, teórico e interpretativo, pois é constituído de dados implícitos, onde foi pesquisada a forma de participação da sociedade civil no repasse e aplicação de verbas no CESAU. Vale destacar certa dificuldade para coleta de dados, uma vez que a instituição apresentou certos empecilhos para concessão de entrevistas com os conselheiros, bem como nos impossibilitou de acompanhar as reuniões do Conselho. Portanto, pelo exposto, nosso levantamento empírico limitou-se às entrevistas a técnicos do CESAU.

RESULTADOS:

Foi possível constatar que os conselhos passaram a exercer o papel de desenvolver mecanismos de democratização do poder, tornando possível uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil. Segundo a Constituição Federal de 1988, 30% do orçamento da União deveria ser destinado à saúde. Entretanto, com o colapso no financiamento do SUS o valor repassado para as políticas de saúde não corresponde a este percentual. Segundo técnicos do Conselho Estadual de Saúde – CESAU, não há dificuldade quanto ao repasse e aplicação de recursos, sendo os mesmos fiscalizados de forma correta e transparente através do relatório de Gestão. Como resultado de nossa pesquisa constatamos: o insatisfatório repasse de informações entre os membros do conselho, repercutindo na falta de conhecimento da sociedade a respeito das políticas desenvolvidas; a ausência de interação entre os conselhos e outras entidades; a insatisfatória interdisciplinaridade entre os diversos profissionais; estrutura física inadequada; indefinição da questão orçamentária; o desrespeito de alguns gestores governamentais em relação às leis que regulamentam os conselhos; o desrespeito às deliberações dos próprios conselheiros e a presença de uma forte hierarquização.

CONCLUSÕES:

O Conselho de Saúde é um órgão de fundamental importância para a participação da sociedade civil nas Políticas de Saúde, através do exercício do controle social. Por seu caráter paritário e deliberativo, a população deve participar efetivamente das políticas de saúde, inclusive do financiamento, acompanhando e fiscalizando os recursos do Fundo de Saúde exercidos pelos Conselhos de Saúde. È possível observar a falta de informação da sociedade civil no que diz respeito a função dos Conselhos de Saúde no Brasil. Existe uma precariedade na socialização dos recursos para com a sociedade civil. Na realidade, há uma dicotomia entre a teoria, que prega a socialização de informações referentes às decisões dos conselhos de saúde e a prática, onde grande parte da sociedade civil não possui nenhum tipo de informação. Para que o caráter democrático dos Conselhos de Saúde sejam efetivados, faz-se necessária uma maior abertura à participação da sociedade nas decisões e ações voltadas para as políticas de saúde, bem como um maior controle e monitoramento dos conselhos com relação à saúde.

Palavras-chave: SUS, Conselhos, participação popular

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