60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A indústria do petróleo apresenta-se como um dos principais setores da economia mundial. Sua importância não está relacionada apenas ao fato do petróleo ser a principal matriz energética da economia capitalista, mas também por tal indústria proporcionar uma grande soma de recursos aos cofres públicos dos países produtores. A forma de arrecadação, distribuição e aplicação das participações governamentais (royalties) seguem critérios distintos, conforme as particularidades juríco-institucionais de cada país. Este trabalho aborda a experiência de um fundo de estabilização, criado com os recursos públicos advindos da tributação sobre as rendas minerais. Apresentar-se-á o caso do México, um importante produtor mundial, com o objetivo de utilizar essa experiência como parâmetro para a criação no Brasil de mecanismos que vinculem as receitas das participações governamentais a propósitos específicos. O objetivo aqui não é avaliar se esta experiência do fundo de estabilização mexicano está sendo bem sucedida ou não, nem tão pouco propor a apropriação de um modelo “pronto” para o Brasil, mas sim refletir sobre possibilidades de como vincular as rendas do petróleo a objetivos que possam promover os países e regiões dependentes de um recurso finito.

METODOLOGIA:

A pesquisa tem como metodologia uma análise comparativa sobre os casos dos fundos petrolíferos existentes em alguns países produtores de petróleo. Os países analisados são: México e Brasil. O México apresenta a experiência do fundo de estabilização. Já no Brasil, verifica-se a inexistência de um fundo de gestão macroeconômico. No entanto, necessita que se exponha, desde já, um posicionamento acerca da forma ideal de utilização dos recursos do petróleo. Guiando-se pelo próprio conceito de renda mineral, com base em Hotelling (1931) e Postali (2002), verifica-se que esta se origina do caráter finito do recurso. Desta forma, políticas eticamente comprometidas com o desenvolvimento das regiões petrolíferas deveriam ser aquelas que, valorizando a própria origem da renda mineral, destaquem parte desta soma para a promoção da justiça intergeracional. Tendo feito esta escolha, torna-se, enfim, possível pensar em alternativas para o caso brasileiro, de vinculação dos recursos do petróleo a fins específicos. Para tal estudo realizou-se uma revisão bibliográfica, pesquisas em sites institucionais e outras fontes. Dos autores trabalhados destaca-se a contribuição de Hotelling (1931), Postali (2002), Piquet e Serra (2007) e Moreno (2006).

RESULTADOS:

A criação de fundos petrolíferos (FPs) é um mecanismo adotado por vários países na tentativa de solucionar os problemas que estes enfrentam quando o setor público depende em grande medida das rendas provenientes da venda de algum recurso natural não-renovável. As razões pelas quais se optam pela criação desses fundos se devem ao fato de: funcionarem como um fundo de desenvolvimento que poderá ser utilizado quando o bem não-renovável se exaurir; eliminar a vulnerabilidade da economia provocada pela flutuação dos mercados e evitar o gasto desmedido durante as épocas de bonança em projetos que em outras circunstâncias não seriam viáveis. Assim, em tese, evita-se o gasto irresponsável e a corrupção é inibida. No caso do México o Fondo de Estabilización de Ingresos Petroleros (FEIP) criado em 2000 tem como objetivo minimizar os efeitos sobre as finanças públicas e a economia nacional, quando os ingressos por exportação de petróleo diminuírem devido às mudanças no preço e volume da exportação do petróleo. Já na experiência brasileira não se pode negar que a nível federal exista vinculação das rendas petrolíferas à determinadas instâncias, no entanto, essas vinculações não se destinam para um fundo macroeconômico que possa desenvolver o país preparando-o para as crises dos mercados e para uma era pós-petróleo, como ocorre no México.

CONCLUSÕES:

Verifica-se que na experiência mexicana a criação do FEIP deu-se em um contexto de grande importância das rendas petrolíferas para as finanças públicas do país. Assim como o México conheceu um significativo aumento das receitas do petróleo nos últimos anos, o Brasil tem passado por um período de crescimento da participação das rendas petrolíferas nas finanças públicas. Isso se deu em virtude da quebra do monopólio da Petrobras, que aumentou as participações governamentais; e da descoberta de novos poços que também tem contribuído para a arrecadação de um maior volume de recursos. Percebe-se, então, a necessidade de criação de um fundo petrolífero em nível macroeconômico no Brasil que possa gerir os crescentes recursos do petróleo de modo a proteger a economia de oscilações do mercado. Entretanto, esse fundo pode ser utilizado não apenas como forma de blindar a economia em relação às oscilações do preço do barril, mas também de maneira a garantir reservas financeiras que possam ser utilizadas no desenvolvimento do país, preparando-o para uma era pós-petróleo. Não se deve esquecer ainda, que a vinculação de recursos a um fundo específico pode auxiliar no combate do gasto irresponsável e da corrupção. Essas medidas têm por objetivo a promoção da justiça intergeracional, permitindo que as gerações futuras usufruam das rendas provenientes deste recurso esgotável.

Instituição de fomento: CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Royalties, Fundos, Desenvolvimento

E-mail para contato: samyllageo@yahoo.com.br