60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

As sucessivas reformas promovidas no Estado brasileiro visaram intensificar a abertura do mercado para investimentos estrangeiros e a liberação de importações com a finalidade de superação da crise fiscal vivenciada desde o início da década de 1990. Como resultado dessa política o governo promoveu corte de recursos nas políticas sociais. Em relação à educação superior, as verbas destinadas pelo governo federal tem sido insuficientes para custeio e manutenção das IFES, afetando diretamente a pesquisa. Por outro lado, o sistema brasileiro de C&T passou por uma transformação cuja orientação central foi a promoção de parceiras entre as instituições públicas e o setor privado para financiamento da pesquisa. Dentre as ações implementadas para a execução dessa política destacamos a criação dos “fundos setoriais”, que priorizou o investimento empresarial para alguns setores da economia e a elaboração e aprovação da Lei de Inovação Tecnológica como instrumento legal para acelerar a produção do conhecimento no país. A partir destas reflexões procuramos desenvolver uma pesquisa com o objetivo de analisar os efeitos da política de financiamento da pesquisa por meio dos “fundos setoriais” para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Brasil e no estado do Pará, no período de 2000 a 2006.

METODOLOGIA:

O estudo foi realizado com base em dados quanti-qualitativos, e desenvolvido em três etapas: Iniciamos com uma pesquisa bibliográfica onde foram realizadas consultas a artigos científicos, leis, decretos, medidas provisórias, portarias ministeriais e demais instrumentos normativos sobre ciência e tecnologia e financiamento da educação superior e da pesquisa. Na etapa posterior nos detivemos na seleção do material levantado, na realização de resumos e no levantamento de dados estatísticos sobre: o montante de recursos executados pelos fundos setoriais para o financiamento da pesquisa no país e no estado do Pará; montante dos recursos utilizados para o financiamento da pesquisa pelo governo do Pará, com tem sido administrados e que áreas têm sido priorizadas. Em seguida elaboramos Tabelas e Gráficos contendo demonstrativos por ano e área dos recursos executados em pesquisa no Brasil e no Pará identificando sua origem pública ou privada. Na última etapa procedemos à construção do referencial teórico com base nas categorias definidas e na bibliografia selecionada, realizamos a análise dos dados estatísticos e dos documentos selecionados e sistematizados.

RESULTADOS:

Como parte da estratégia do governo em promover o investimento empresarial em pesquisa os “fundos setoriais” têm representado a principal iniciativa para consolidar uma linha de financiamento estável para as pesquisas científicas e tecnológicas no país, com vistas a aumentar o volume de investimento no setor. Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia são fontes “não-orçamentárias formados por contribuições diversas, tais como: royalties, parcela da receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, compensação financeira, licenças e autorizações, além de doações e empréstimos”. (OLIVEIRA 2002, p.77). Há 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos a setores específicos e dois transversais. Os fundos se inserem como fontes complementares de recursos para financiar o desenvolvimento de setores estratégicos para o país, onde as áreas ditas estratégicas, que outrora pertenciam às empresas estatais, hoje, em parte, sob o domínio das transnacionais, seriam privilegiadas pelos fundos. A partir dos fundos setoriais o governo tem ampliado progressivamente sua capacidade de recursos para o desenvolvimento de C&T no país. Não obstante, tal progresso ainda não responde satisfatoriamente as demandas para a formação docente e melhoria da infra-estrutura das IFES e centros de pesquisas.

CONCLUSÕES:

Concluímos que a adoção dos “fundos setoriais” para o financiamento da pesquisa com vistas a estimular o setor empresarial no desenvolvimento da pesquisa no país ainda não obteve o êxito esperado uma vez que grande parte dos recursos em Ciência e Tecnologia são oriundos de fontes públicas. Com relação à importância dos Fundos Setoriais, no que tange ser um valioso instrumento da política de integração nacional, segundo informação extraída do site da FINEP, ao contrário do que o governo prevê, não está havendo uma desconcentração das atividades de C&T e a conseqüente disseminação dos seus benefícios posto que no Pará, importante estado que compõe a região amazônica, embora seja beneficiado, o volume de recursos destinado ao mesmo não é estável nem tão pouco progressivo e, ainda, só alguns fundos setoriais possuem participação continua no período de 2000 a 2006, enquanto que outros participam de forma irregular. Constatamos que algumas áreas são mais privilegiadas do que outras, tais como: petroleira e energética. Observa-se também, que, até 2005 alguns fundos não financiaram nenhuma pesquisa no estado do Pará como os de telecomunicação, aquaviário, aeronáutica, transporte e transversal.

Instituição de fomento: CNPq

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Fundos Setoriais, Financiamento da Pesquisa, Política de CT&I

E-mail para contato: salulusantiago@hotmail.com