60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O estudo busca analisar as Políticas Públicas de Emprego (PPE), tomando como referência empírica a experiência do Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER). O objetivo é analisar os reais benefícios sócio-econômicos desse tipo de programa de crédito assistido para o mercado de trabalho de São Luís – MA, focalizando o período de 2003 a 2006, correspondente ao primeiro mandato do governo Lula. Busca-se apresentar o significado dessa política de emprego sobre o mercado de trabalho em um contexto de reestruturação produtiva, globalização comercial e financeira, automação industrial marcado por novos paradigmas, contribuído para um viés de baixa da demanda por mão-de-obra. Dessa forma, tais transformações têm implicado não somente na incapacidade do crescimento econômico de gerar empregos para a população que ingressa no mercado de trabalho, além da própria destruição dos postos de trabalho existentes. Assim, as PPE são apresentadas como parte importante desse amplo processo de transformação capitalista, tornando-se necessário buscar novas formas de expansão e valorização do mercado de trabalho, sobretudo na capital maranhense que historicamente apresenta desemprego estrutural ocasionado pela baixa capacidade de absorção da mão-de-obra pelo processo de acumulação capitalista.

METODOLOGIA:

Utilizou-se uma pesquisa bibliográfica, através de livros acadêmicos especializados, textos de discussões, artigos de periódicos, bem como pesquisa documental junto às instituições envolvidas, além de entrevistas com os beneficiados e gestores responsáveis pelo PROGER em São Luís no período selecionado. A pesquisa apresenta-se de cunho qualitativo, visto que não foi definida uma amostra estatisticamente representativa para realização das entrevistas. Dessa maneira, não se pode fazer generalizações, mas apenas algumas inferências a partir da análise de relatório gerencias e entrevistas em profundidade junto à gestores, implementadores e beneficiários do Programa.Trata-se de uma avaliação que terá como principal foco o processo implantação e gestão da eficiência alocativa dos recursos, sendo, portanto, uma avaliação de “processo”, onde o principal objetivo é julgar especialmente a eficiência do Programa em São Luís, do ponto de vista do cumprimento mensal das estratégias aos fins propostos.

RESULTADOS:

Quando nos referimos à eficiência dos trabalhos desenvolvidos em São Luís pelo PROGER, de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e da Economia Solidária – SETRES, registrou-se movimentos oscilantes (eficiência relativa) ao longo do período analisado. O público-alvo do PROGER são micros, pequenas e médias empresas do setor formal e informal da economia. Porém, as grandes exigências tecno-burocráticas das instituições financeiras muitas vezes dificultam ou até mesmo inviabilizam a focalização dos recursos para o público pretendido. Observa-se também o total descompasso entre os encargos financeiros e o padrão sócio-econômico dos beneficiados do Programa, provocando um elevado índice de inadimplência dos projetos autorizados. Quando nos referimos à eficiência no processo de concessão das linhas de crédito, nota-se um alinhamento à lógica do sistema bancário tradicional, provocando uma falta de aderência entre o processo e os objetivos pretendido pela Política, comprometendo de forma decisiva as ações. Assim, apesar do PROGER buscar a geração de emprego e renda sem utilizar métodos paternalistas, as dificuldades enfrentadas por ele é um reflexo dos programas de geração de emprego com base na concessão de crédito.

CONCLUSÕES:

Pela analise feita, nota-se que o PROGER não tem alcançado resultados significativos na promoção e geração de emprego e renda, seus objetivos centrais. Atualmente, o emprego não faz parte das expectativas de decisões políticas, não havendo, portanto, efetiva intervenção estatal que possa estimular a demanda agregada. As únicas medidas do Governo sobre o mercado de trabalho têm sido os programas, o PROGER em especial, que na maioria das vezes são formuladas em oposição às outras medidas do governo, como a política de juros altos, uma das grandes dificuldade enfrentadas por essa política. No caso específico de São Luís, historicamente por subemprego e precarização da mão-de-obra, o Governo tem subestimado as ações mais ativas para a geração de emprego e renda. Do exposto, pode-se inferir que o PROGER em São Luís reflete uma forte incapacidade de reduzir os entraves colocados pelo sistema financeiro tradicional, conjuntamente com a própria herança histórica da região de baixo envolvimento da sociedade civil organizada. Faz-se necessário abandonar o padrão que reproduz as assimetrias do passado e reformula-los, adotando novas políticas fortes e eficientes para geração de emprego e renda para a região.

Palavras-chave: AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO, PROGER

E-mail para contato: jadsonpessoa@yahoo.com.br