60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A Unidade de Readaptação Penitenciária Antonio Amaro Alves, URPAAA, Presídio considerado de Segurança Máxima, foi inaugurada em dezembro de 2003, na cidade de Rio Branco- AC, sob o fundamento maior de abrigar as pessoas condenadas sob a acusação de terem participado do, então denominado, “esquadrão da morte”. Este formado, em sua maioria, por policiais militares, que agiam como grupo de extermínio e, segundo as acusações imputadas, funcionavam também como comandantes do tráfico ilícito de drogas no Estado. Com o tempo, mudanças foram realizadas, havendo uma certa “suavização” do sistema, provavelmente porque o contexto social assim o exigia e também a necessidade de uma maior consonância com a legislação vigente. Este trabalho é parte integrante da pesquisa monográfica intitulada “DIREITOS HUMANOS NA UNIDADE PENITENCIÁRIA ANTONIO AMARO ALVES” que averiguou a aplicabilidade dos direitos dos detentos. O enfoque apresentado é um recorte do trabalho de monografia e que objetiva analisar e descrever, por meio de levantamento de dados secundários, estado civil, número de filhos, religião, grau de instrução, aptidão para trabalho e outras informações que possam fornecer o perfil atual dos reeducandos da URPAAA associado à tipicidade dos crimes cometidos pelos mesmos.

METODOLOGIA:

Os dados utilizados no presente trabalho foram obtidos por meio de coleta secundária, através do censo feito pela secretaria do presídio e encaminhado mensalmente ao Ministério da Justiça. Algumas adaptações foram feitas nos resultados visando possibilitar a análise dos mesmos. Assim, a tipicidade criminal foi dividida em quatro grupos: homicídio qualificado, tráfico de entorpecentes, roubo qualificado e outros, que inclui porte ilegal de armas, violência doméstica, estupro, atentado violento ao pudor, furto qualificado, peculato e falsificação. Nos casos de reeducandos condenados por mais do que um crime, foi considerado apenas aquele com a maior pena. Entrevistas com os apenados foram realizadas mas não foram incluídas no presente trabalho por não conter informações relevantes. Após a coleta das informações, foi feita uma análise descritiva dos dados. Dados como idade, cor/etnia, estado civil, número de filhos, religião e nível educacional foram cruzados com a tipicidade do crime e com a primariedade/reincidência. Foram utilizados o teste de Kruskal-Wallis e testes de comparações múltiplas para comparações entre grupos de tipicidade criminal quando os dados relacionados eram quantitativos e testes de independência (Qui-Quadrado e Teste de Fisher) para dados qualitativos. Foram feitas também comparações entre os dados obtidos no trabalho e os dados da população do Estado do Acre do censo demográfico do IBGE realizado em 2000.

RESULTADOS:

A análise dos dados referentes aos noventa e um reeducandos detidos na Unidade Penitenciária “Antonio Amaro Alves” apontou algumas semelhanças e diferenças com a população acreana. Em relação à cor/etnia, percebe-se que há um maior percentual de pretos e pardos que na população em geral, compensado pelo menor percentual de brancos. As idades médias variam em função do tipo de crime. A idade média dos condenados envolvidos em crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes é maior que a idade média dos condenados por outros crimes (teste de Kruskal-Wallis e comparações múltiplas). O tráfico de entorpecentes envolve ainda pessoas com maior escolaridade e renda, casadas e com maior número médio de filhos em relação aos outros condenados. Para confirmação dessas afirmações utilizaram-se os testes Qui-quadrado e teste exato de Fisher. Os resultados mostram ainda relação entre a cor/etnia e o tipo de crime (teste de Fisher), e mostra ainda menor reincidência entre os brancos. Foram utilizados métodos não-paramétricos na maioria das comparações realizadas neste trabalho devido ao pequeno número de dados e também por ter sido constatada a não normalidade dos mesmos. A variável descritora na maioria das comparações foi o tipo de crime cometido.

CONCLUSÕES:

A análise dos dados mostrou diferenças significativas entre os reeducandos quando são tomados fatores como a cor/etnia, nível de escolaridade, estado civil, associado ao número de filhos, religião e idade. A comparação com os resultados do censo do IBGE mostrou que os reeducandos não formam um espelho da sociedade e sim uma caricatura da mesma, na qual a cor/etnia, o nível de escolaridade e outras variáveis influem decisivamente no tipo de crime cometido e na presença (ou ausência) da pessoa na Unidade. Obviamente que este trabalho é apenas o início de um longo caminho a ser trilhado. Numa próxima etapa do trabalho planeja-se comparar os reeducandos da UPAAA com os da Unidade Penitenciária Dr. Francisco d’Oliveira Conde, que é a outra unidade prisional da capital acreana, que é dedicada aos prisioneiros comuns. Deste novo trabalho, novas variáveis poderão surgir na busca de explicação, através de variáveis descritoras, como estas podem influenciar na ocorrência de delitos e não sua reincidência ou não. Conhecer e saber reconhecer os motivos da entrada de pessoas no caminho do crime pode ser importante colaborador na organização de políticas públicas para o setor.

Palavras-chave: reeducandos, Penitenciária Antonio Amaro Alves, testes não-paramétricos

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