60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Nesse trabalho procuramos contribuir para a reflexão sobre as políticas públicas de habitação popular formuladas pelo Governo Federal no período 1964-2004, a partir do estudo das companhias habitacionais que atuam no interior do estado de São Paulo, quais sejam, a Cohab Bauru, Bandeirante, Campinas, Ribeirão Preto e Companhia Regional de Habitação de Interesse Social. No período em análise (1964-2004), a formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano no país passaram por várias modificações, quanto aos órgãos decisores e promotores das políticas, intensidade de produção e grupos de destinação de recursos. As companhias habitacionais desempenhavam claramente o papel de agentes promotores do SFH/BNH no período 1964/1986. Desde então, diante da reestruturação do sistema de financiamento habitacional no país, essas empresas têm utilizado diferentes estratégias para continuar sua atuação. Procuramos apontar que, quanto maior a vinculação da Cohab a um município, melhor as condições para que cumpram seus papéis, garantindo visibilidade políticas às administrações municipais.

METODOLOGIA:

Para entender a atuação das Cohabs no contexto da formulação das políticas habitacionais federais, identificamos a origem dos recursos e os períodos de mais expressiva produção de cada empresa. A análise, portanto, compreendeu as políticas formuladas pelo BNH, no período 1964-1986, em que essa companhia foi criada para cumprir o papel de agente promotor do Sistema Financeiro da Habitação, e o período 1986-2004, fase de reestruturação das políticas habitacionais no país. Para isso realizamos coleta de dados primários junto às empresas estudadas e entrevistas com os diretores das mesmas.

RESULTADOS:

Embora as Cohabs sejam criadas com estatuto semelhante e visando ao mesmo objetivo, isto é, atender aos municípios no provimento de unidades habitacionais, é possível afirmar que, em sua territorialização, lançam mão de diversas estratégias políticas que resultaram em uma re-regionalização do estado de São Paulo, não seguindo a região administrativa, que parece ter orientado a criação das companhias no estado, mas a sua própria articulação de interesses. A maneira como as Companhias Habitacionais foram constituídas atrela-as a dois níveis de poder decisório: o Governo Federal, que define as diretrizes e os recursos para habitação popular, e o executivo municipal, em particular dos municípios acionistas das empresas, pois nomeiam o presidente. Dessa forma, a Cohab liga-se diretamente à administração pública local, apesar de não ter o estatuto de autarquia municipal e sim de empresa de economia mista. Com isso, o privilegiamento dos interesses do município sede no encaminhamento dos projetos e na realização dos empreendimentos.

CONCLUSÕES:

A partir desses apontamentos, é possível dizer que mesmo com as diretrizes de descentralização da política habitacional, estabelecidas pelo Governo Federal, desde a segunda metade da década de 1980, que incluem a proposta de encerramento das atividades das Cohabs enquanto agentes promotores há a manutenção dos papéis dessas empresas, quando vinculadas diretamente ao poder local, apesar da redução dos empreendimentos realizados. Na concepção dos órgãos centrais, essas companhias foram criadas para atuar como agentes financeiros e promotores do BNH e suas funções deveriam ser encerradas junto com o banco. As medidas tomadas durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso tanto com a aprovação da Lei 10.150, de 22 de dezembro de 2000, que contribuiu com essa política na medida em que permitiu a quitação dos financiamentos dos contratos cobertos pelo FCVS, assinados até 31 de dezembro de 1987, e a incapacitação das Cohabs na obtenção de recursos do FGTS, em 1993, apontam nessa direção. Essa perspectiva nos leva a concluir: se, por um lado, as Companhias Habitacionais são dependentes de políticas e recursos definidos pela instância federal de poder, o que as torna vulneráveis às políticas engendradas nessa esfera do poder decisório, por outro, estabelecem estratégias de atuação permeadas pela articulação de interesses com o poder local, visando à perpetuação de seu papel institucional e de sua existência como empresas. Destarte, com a política federal de descentralização das políticas sociais e exclusão das Companhias Habitacionais como agentes promotores e financeiros, em vigor desde a década de 1990, assiste-se à configuração de um novo arranjo político, em que a Cohabs buscam novos parceiros na realização de seus projetos e reafirmam seu papel nas políticas de desenvolvimento local.

Instituição de fomento: CAPES

Palavras-chave: descentralização, políticas públicas, habitação popular

E-mail para contato: silvia_sfernandes@hotmail.com