60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB veio para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, existente até 2006. O FUNDEB regulamenta a educação básica, incluindo não só o ensino fundamental, mas também a educação infantil e o ensino médio como direitos de todos. É uma política formulada no intuito de fortalecer a oferta de ensino público brasileiro. Com uma duração prevista de 14 anos (até 31 de dezembro de 2020), o FUNDEB pretende, na visão de seus proponentes e defensores, corrigir as falhas do Fundo anterior, que acabaram causando a exclusão da educação infantil, Educação de Jovens e Adultos – EJA e ensino médio. Entendemos por qualidade em educação os eixos que estão preconizados na LDB nº. 9394/96 e no Plano Nacional de Educação: formação dos professores, proposta pedagógica e regimento escolar, espaço físico e recursos materiais. Como o FUNDEB surgiu com o intuito de melhorar a educação básica, nosso trabalho buscou verificar, junto ao município de Santa Cruz do Sul, se houve aumento de recursos para a educação infantil e se esse propiciou melhoria na qualidade de ensino.

METODOLOGIA:

Com base nos dados econômicos e sócio-educacionais da entidade educacional e da própria comunidade, foram selecionadas duas escolas de Educação Infantil. Uma das escolas situa-se em um bairro nobre, na região central da cidade, e outra em um bairro bastante carente, na periferia. Além do contante estudo da legislação, houve participação efetiva em dois conselhos municipais: o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Paralelamente, formamos um grupo de estudos em que participaram durante 2007 os conselheiros do FUNDEB de Santa Cruz do Sul, os gestores da Secretaria de Educação e professores interessados do Departamento de Educação. Nas reuniões ordinárias mensais, estudamos coletivamente a legislação federal e municipal e discutimos os diversos problemas enfrentados para a realização do acompanhamento e do controle fiscal, como a falta de informações. A coleta de dados se estendeu na busca de informações nas escolas da amostra e via Internet, através de sites como o MEC, INEP, FAMURS, Clippyng Educacional, entre outros. Além disso, analisamos as atas do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

RESULTADOS:

Levando em consideração que 2007 foi apenas o primeiro ano de implantação do FUNDEB, podemos dizer que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDE deu um salto qualitativo em sua composição. As atas demonstram haver preocupação e comprometimento por parte dos conselheiros, bem como os inúmeros questionamentos e as respostas insuficientes. Em relação às escolas pesquisadas, na EMEI Vovô Albino, considerada uma das escolas de educação infantil mais carentes do município, o número de alunos caiu pela metade, mostrando haver muitos alunos fora da escola. Percebemos que o local onde a escola está inserida influi diretamente nas condições sócio-educacionais da instituição. Um dos motivos para a queda acentuada nessa escola é o funcionamento diário de um centro assistencial pertencente a uma seita religiosa muito presente na comunidade. Este centro oferece alimentação diária, tanto às crianças como aos adultos. Em uma visita ao bairro, vimos que muitas crianças em idade de freqüentar a EMEI ficam em casa e esperam a hora de almoçar no centro assistencial. Na segunda escola estes problemas não são presentes, já que o nível socio-economico é bastante alto. Constatamos há uma grande carência de professores nas escolas de educação infantil do município.

CONCLUSÕES:

Considerando que a principal meta do FUNDEB é oferecer uma educação de qualidade, entendemos que as escolas deveriam ter mais recursos e, conseqüentemente, possibilidade de ofertar um ensino melhor. Além da falta de clareza, há ausência do comprometimento federal na definição destes padrões, que apesar de existirem, não são corretamente seguidos pelos estados e municípios. O espaço físico das escolas pesquisadas oferece boas instalações, de acordo com a exigência dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Mas deixam a desejar os jogos e brinquedos pedagógicos adequados à quantidade de alunos e às diferentes faixas etárias. A alimentação é de qualidade, sendo um dos fatores mais elogiados pela comunidade municipal. Diante do que foi exposto, concluímos que as escolas de educação infantil ainda não oferecem a qualidade de ensino almejada por todos e preconizada pela Legislação Brasileira. O FUNDEB ainda não trouxe melhorias para a educação de Santa Cruz do Sul. Em 2007, a manutenção das instituições seguiu com a mesma quantidade de recursos que em 2006, ressalvo os casos particulares. Apesar de ter ocorrido um concurso público municipal em 2006, os professores de educação infantil ainda não foram nomeados.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Políticas Públicas, FUNDEB, Educação Infantil

E-mail para contato: rmaria@unisc.br