60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Esse artigo sintetiza o resultado da pesquisa cujo enfoque principal é o de verificar as perspectivas de desenvolvimento e sustentabilidade sócio-ambiental da Sub–Bacia Guarapiranga promovida a partir da regulamentação recente da Lei específica de Proteção e Recuperação dos Mananciais em suas interfaces com as políticas urbanas. Para tanto, faz-se necessário compreender, em linhas gerais o processo de ocupação da Sub-Bacia Guarapiranga como parte da Região Metropolitana de São Paulo; o conjunto de leis que até então regeram aquele território, em especial a Legislação de Proteção dos Mananciais instituída entre 1975 e 1976, e a nova política de proteção e recuperação dos mananciais aprovada em 1997 que vem deflagrando uma série de encaminhamentos considerados inovadores sob a ótica da sustentabilidade. Como enfoque principal da pesquisa discute-se a nova política dos mananciais da Sub-Bacia Guarapiranga, em especial, a Lei Específica de Proteção e Recuperação dos Mananciais - Lei estadual nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006 - em sua relação com as políticas urbanas que atualmente vem sendo instituídas no âmbito dos municípios da bacia. Para tanto, realiza-se um recorte espacial através da análise do Plano Diretor de Itapecerica da Serra - Lei 1238 de 29 de maio de 2001.

METODOLOGIA:

A metodologia de trabalho adotada para a realização dessa pesquisa foi dividida em cinco etapas que foram desenvolvidas de forma interligadas, com análises decorrentes e sucessivas. A seguir sintetizam-se as fases do trabalho: 1) Coleta de dados e sistematização de referências bibliográficas sobre o tema; 2) Levantamento e análise de dados secundários: levantamento e análises de planos, programas e leis, principalmente os instrumentos de planejamento e gestão da Bacia do Alto Tietê e Sub – bacia Guarapiranga; 3) Levantamento e análise de dados primários: levantamentos fotográficos e iconográficos da área focada para o estudo; entrevistas com moradores da região dos mananciais e com os principais envolvidos diretamente no processo de preservação dos mananciais; entrevista com representantes governamentais ligados a área de proteção dos mananciais da RMSP, em especial da região da sub-bacia de Guarapiranga; 4) Elaboração de quadro comparativo apresentando os principais instrumentos de planejamento elaborados para a área de estudo; 5) Análise e discussão dos resultados encontrados nas etapas anteriores a fim de responder as questões abordadas pela pesquisa de modo a concluir o trabalho.

RESULTADOS:

A pesquisa evidenciou a importância dos novos instrumentos de planejamento ambiental em curso na sub – bacia Guarapiranga. Especialmente o PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção da Bacia da Guarapiranga, cuja origem encontra-se no Programa Guarapiranga (1994 – 2000), tendo um papel bastante claro em relação à construção da Lei Específica da bacia, influenciando inclusive o planejamento urbano dos municípios que tem seus territórios contidos em região de mananciais. A análise do material sistematizado ressalta também a relação dos instrumentos de planejamento ambiental com as questões que envolvem o uso e ocupação do solo, definindo inclusive, diretrizes às diferentes áreas em que a bacia foi subdividida. Tais diretrizes envolvem parâmetros urbanísticos que devem ser firmados no âmbito das políticas urbanas municipais, principalmente no Plano Diretor, principal instrumento da política urbana em curso. Tais instrumentos indicam uma preocupação clara com a sustentabilidade sócio – ambiental da sub-bacia, envolvendo a população residente bem como, indicando alternativas possíveis relacionadas ao desenvolvimento econômico daquela área e ao mesmo tempo, buscando preservar uma das mais importantes fontes hidrográfica da Metrópole - a Represa de Guarapiranga.

CONCLUSÕES:

Importante ressaltar que o modelo de desenvolvimento indicado no âmbito desses instrumentos, por um lado, adapta-se a nova ordem global de preservação e sustentabilidade, e por outro lado, tem o desafio de enfrentar o crescimento acelerado da população de baixa renda que vem ocupando cada vez mais as áreas de preservação, e que dificilmente atendem às normas urbanas e ambientais instituídas por meio de legislações. Portanto, busca-se com esta pesquisa aprofundar o entendimento do papel destes instrumentos, de modo a verificar as reais perspectivas quanto ao planejamento sustentável na região dos mananciais da Bacia de Guarapiranga. No âmbito de uma análise ainda que inicial dos instrumentos selecionados por essa pesquisa verificou-se que as políticas urbanas e ambientais da Guarapiranga vêm procurando alinhar-se entre si e construir um caminho articulado em direção à recuperação sócio-ambiental desse território. Resta saber o quão esse processo será respeitado pelos diversos atores e setores que atuam na sub-bacia, de modo a ser realmente efetivo e contribuir para a recuperação das áreas de preservação que envolvem um dos principais mananciais de água da Região Metropolitana de São Paulo: a represa do Guarapiranga.

Instituição de fomento: PIBIC Mackenzie/MackPesquisa

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: área de mananciais, sustentabilidade, legislações de proteção aos mananciais

E-mail para contato: lorenzettimb@yahoo.com.br