60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A discussão da avaliação da educação superior na atualidade é marcada por duas tendências: a perspectiva emancipatória, definida como avaliação formativa e participativa. A outra, voltada para a regulação e controle, conhecida como avaliação centralizadora, contábil e de resultados. Estudos na área apontam que os governos neoliberais, passaram a se valer da vinculação avaliação/financiamento, para forçar as IES a alterar a sua forma de gestão e produção acadêmica, nos moldes de um “quase-mercado educacional”. E esses aspectos perpassam as discussões sobre o atual sistema avaliativo brasileiro, o SINAES, lei no 10.861/2004, o qual propõe a articulação das duas dimensões, por meio da auto-avaliação e avaliação externa. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) responsável pela auto-avaliação deve elaborar o projeto de avaliação institucional e produzir um relatório final. É preciso considerar, portanto, os efeitos do SINAES como uma proposta concebida a partir de decisões provenientes da burocracia e da regulação estatal que afeta diretamente as IES. Assim, o objetivo básico desse estudo foi analisar os projetos de auto-avaliação de cinco IES públicas e privadas e verificar possíveis vinculações entre a avaliação, a gestão e o financiamento nos referidos projetos.

METODOLOGIA:

Foram analisados cinco projetos institucionais de auto-avaliação de três Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e duas privadas, todas do Centro-Oeste brasileiro, a saber: Centro Universitário de Brasília (UniCEUB.), a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Centro Universitário de Anápolis (Unievangélica), a Universidade Estadual de Goiás (UEG), e a Universidade Federal de Brasília (UnB), através da pesquisa documental de enfoque qualitativo, o que não impediu a menção de alguns aspectos quantitativos. A investigação da temática teve por base a análise de documentos que tratam das políticas de avaliação da educação superior. Foram definidas as seguintes categorias de análise e que compõem a discussão desse trabalho: histórico da avaliação institucional (anterior ao SINAES); autonomia da proposta em relação ao Roteiro de Auto-Avaliação Institucional: Orientações Gerais (INEP, 2004); cultura de avaliação; concepção de avaliação; instrumentos de coleta e análises de dados; finalidade da avaliação: uso e divulgação dos resultados; composição da CPA, metodologia; vinculação avaliação gestão e vinculação avaliação-financiamento, as quais permitiram a construção de um conhecimento, ainda que parcial, do recente processo de avaliação institucional sob as diretrizes do SINAES.

RESULTADOS:

Todas as IES apresentaram histórico de avaliação anterior aos SINAES e aquelas com maior experiência deram continuidade aos seus processos, adequando-os ao SINAES. Constatamos uma certa “terceirização” dos processos de avaliação institucional: a elaboração da proposta e treinamento dos membros da CPA por empresa de consultoria privada e a contratação de especialistas para coletarem dados, interpretá-los e produzir relatórios. Detectamos diversas contradições entre o discurso de justificativa dos princípios adotados pela instituição e os princípios estabelecidos no desenvolvimento da própria prática avaliativa e evidência de escassez de recursos humanos e financeiros, com a sobrecarga de atividades pelos responsáveis. Sobre a vinculação avaliação e gestão existe uma presença direta em todos os projetos que nos permitiu perceber que a articulação entre a avaliação e gestão é compreendida de forma diferenciada em cada uma das IES e que elas têm se esforçado em articular a avaliação à administração acadêmica. Quanto ao vínculo entre avaliação e financiamento, não constou em nenhum projeto, evidenciando que a avaliação institucional ainda não está sendo usada de modo explicito para aumentar a competitividade entre as unidades acadêmicas no que diz respeito à obtenção de recursos.

CONCLUSÕES:

Não verificamos nenhum vínculo entre avaliação e financiamento, mas constatamos vínculos entre avaliação e gestão, em todos os projetos de auto-avaliação. Constatamos que todos os projetos tiveram dificuldades em articular e integrar de forma clara as dimensões de regulação e emancipação, tendendo para uma ou outra dimensão. Isso demonstra que, combinar conceitualmente e operacionalizar essas duas dimensões, como prevê o SINAES, é algo complexo e por isso se refere a um novo e lento processo que está em construção. E nesse processo de construção, pensamos que a relação que se desenvolve entre a avaliação, a gestão e o financiamento podem promover ou impedir a integração entre as duas dimensões. Acreditamos que é preciso extrapolar a idéia de avaliação ligada apenas a gestão nos moldes empresariais, que visa apenas o controle do desempenho, para uma avaliação que dê conta de ser instrumento para a melhoria da qualidade institucional na perspectiva de um amplo processo formativo. E nesse sentido, se as IES continuarem a serem pressionadas, por mecanismos de controle, prevalecerá apenas a lógica gerencialista e regulatória, em detrimento da emancipatória.

Instituição de fomento: CNPQ / PIBIC- UFG

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Avaliação Institucional, Gestão, Financiamento

E-mail para contato: abamilhomem@gmail.com