60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

No quadro atual das políticas urbanas no Brasil, o reconhecimento formal de processos participativos é reafirmado pela Constituição de 1988 e por sua regulamentação no Estatuto da Cidade, em junho de 2001. A participação do Brasil na Conferência de Estocolmo, em 1972 e em 1992 sediando a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, somado às alternativas de caráter descentralizador introduzidas pela Constituição de 1988, possibilitaram novos arranjos horizontais, incorporando as instituições da sociedade civil nas decisões de cunho local e regional. O Litoral Norte do Estado de São Paulo constitui um recorte territorial importante de estudo, onde se observa um desenvolvimento acelerado do turismo desde o final de 1970 em função de uma atratividade por seus recursos naturais, e ao mesmo tempo o surgimento de organizações ambientalistas e entidades sociais que se voltam para os problemas da exploração do mercado imobiliário de turismo. Tendo em conta estes traços marcantes, a pesquisa objetiva traçar um quadro mais amplo das organizações sociais do Litoral Norte, evidenciando suas origens e características de atuação, buscando ainda responder às questões quanto sua abrangência, possíveis parcerias e sobre a extensão social de suas ações.

METODOLOGIA:

O desenvolvimento dos trabalhos articulou-se nas seguintes etapas: A primeira contemplou ampla revisão do projeto de pesquisa, ampliação de pesquisa bibliográfica conceitual e histórica, além da programação de levantamentos de dados secundários, bem como o acesso às informações cadastrais e documentos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A segunda etapa consistiu em levantamento de dados primários e secundários como entrevistas nos órgãos de atuação regional e secretarias, sobre a participação das instituições da sociedade civil nos processos do planejamento regional, montagem de um Quadro Sistemático das entidades por município, pesquisa sobre os meios de atuação dessas instituições, perfil das representatividades e dos associados. As entrevistas com as entidades foram feitas por meio digital, com a formulação de um questionário com 12 perguntas, enviado para 8 entidades de destaque da região, além de contatos via telefone. A terceira e última etapa envolveu a sistematização e a análise dos dados coletados por meio de um balanço geral de todas as informações obtidas, envolvendo a elaboração dos trabalhos parciais, da redação final e edição gráfica do relatório e a finalização da montagem do Quadro Sistemático, com as entidades locais de maior disposição participativa.

RESULTADOS:

Depois de um período de ociosidade, que se iniciou no séc. XIX com a transferência da produção cafeeira para o oeste do Estado, o Litoral Norte começa a voltar a ter crescimento econômico na déc. de 60 com a comercialização de petróleo no porto de São Sebastião, dando início ao turismo, intensificado na déc. de 70 com as rodovias SP-125 e SP-55. O número de entidades ambientalistas, desde a primeira a surgir em 1979, vêm crescendo e ganhando espaço em discussões públicas. Segundo critérios estabelecidos em levantamento, Ubatuba é o município com maior número de entidades registradas na pesquisa, 26, seguido por São Sebastião, 13; Caraguatatuba , 9 e Ilhabela, 8. O trabalho em rede de algumas organizações sociais e o esforço para a consolidação de uma estrutura acontece desde 2002, por uma iniciativa da ALNORTE, e em 2005 é criado o REALNORTE (Regional Ambiental Litoral Norte), com 11 entidades dos quatro municípios da região. Um outro coletivo surgiu em Ubatuba, o CEAU (Coletivo de Entidades Ambientalistas de Ubatuba), com 10 entidades participantes. A partir daí, acontecem contatos e parcerias sobre os temas de caráter regional vinculados à questão ambiental, ocupação irregular e articulações quanto à representatividade em audiências públicas e conselhos participativos.

CONCLUSÕES:

A maioria das entidades presentes no Litoral Norte paulista desenvolve projetos de atuação local. No entanto, o envolvimento com as questões regionais é um fenômeno recente e tem sido influenciado pelas atuações estaduais na região relacionadas ao meio ambiente, como o Plano de Gerenciamento Costeiro e o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. O processo de elaboração dos Planos Diretores dos municípios também tem ampliado o leque de interlocução. Apesar do caráter local da maior parte das entidades existe troca de informações, o que indica a compreensão da complexidade das questões regionais. Apenas algumas entidades mais eminentes têm buscado parcerias, e soluções para problemas comuns aos municípios da região, organizando eventos, encontros e debates envolvendo diversos atores sociais, que funcionam como meio de troca de conhecimentos, além de ser uma ferramenta para a propagação de discussões que subsidiam as de atuação local. Os arranjos para discussões e articulações conjuntas em rede por meio do REALNORTE e do CEAU apontam para o fortalecimento da sociedade civil nesta região, onde a questão ambiental é encarada como elemento de aglutinação no sentido de gestação de uma outra cultura cívica e como elemento estratégico de transformação social.

Instituição de fomento: PIBIC CNPq

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: movimentos ambientalistas, organizações sociais, Litoral Norte do Estado de São Paulo

E-mail para contato: sa_chibani@yahoo.com.br