61ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 11. Filosofia do Direito
O TERMO “EQUIDADE” NAS OBRAS DE ARISTÓTELES E RAWLS
Gilberto de Andrade Pinto 1
André Luis Gonçalves 1
Virgílio Diniz Carvalho Gonçalves 1
1. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
INTRODUÇÃO:

O tema insere-se nas investigações do grupo de pesquisa “Teorias da justiça”, liderado pelo prof. Marcelo Campos Galuppo, e mais especificamente na linha de pesquisa desse grupo, “Ética e justiça em Rawls”, desenvolvida na PUC MINAS em Arcos, coordenada pelos professores André Luis Gonçalves e Virgílio Diniz Carvalho Gonçalves.

A pesquisa busca investigar a compreensão adequada da expressão rawlsiana “justice as fairness” – normalmente traduzida por “justiça como equidade” – para o idioma português, comparando-a ao sentido filosófico atribuído à equidade na obra Ética a Nicômaco de Aristóteles.

METODOLOGIA:

A pesquisa, de caráter jurídico-interpretativo, desenvolveu-se partindo da busca da origem etimológica das palavras fair, fairness e equity, bem como de seus outros significados no inglês contemporâneo. Num segundo momento, a análise foi ampliada para a compreensão de termos correlatos no latim, grego antigo e português, seguida da leitura das obras A theory of justice e Justice as fairness, ambas de John Rawls, buscando-se a apreensão do significado contextual. Essa compreensão foi comparada à tradução da obra para o português, bem como à compreensão aristotélica de equidade apresentada no livro V da Ética a Nicômaco e no livro 1, capítulo XIII de A arte retórica.

RESULTADOS:

Os resultados indicam linhas divergentes: se, sintática e semanticamente é possível a utilização de equidade como o termo mais apropriado em Rawls, sob a perspectiva pragmática impõe-se a diferenciação da expressão aristotélica, já consagrada, contudo em língua portuguesa por influência do latim. Na obra de Aristóteles, constatou-se a possibilidade de uma tradução fiel do grego para o português, propondo-se epiqueia como o termo mais apropriado.

CONCLUSÃO:

Sendo possível uma tradução fiel do termo grego epieíkeia para o português, o ideal será a substituição da expressão equidade, em Aristóteles, por seu equivalente epiqueia.
Em Rawls, podemos manter a tradução de fairness como sendo equidade, uma vez que, no inglês contemporâneo, é sinônimo de equity, derivado diretamente do latim aequitas.
Manteríamos, por tanto, a expressão equidade em Rawls, e a alteraríamos em Aristóteles.

Instituição de Fomento: FAPEMIG
Palavras-chave: Equidade, Fairness, Rawls.