61ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação
OS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO AMAZONAS: MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA?
Marcos André Ferreira Estácio 1
1. Universidade do Estado do Amazonas – UEA
INTRODUÇÃO:

As políticas públicas mais influentes têm se caracterizado pela ênfase descentralizadora e participativa, atendendo às demandas de democratização e saneamento fiscal. Assim, têm se esboçado as iniciativas de seus efeitos em diversas áreas (educação e saúde), optando pela busca de resultados mensuráveis. Estudos revelam que a maioria dos países     latino-americanos vem adotando diferentes formas de descentralização na educação. Esta descentralização de políticas públicas educacionais busca facilitar a integração da sociedade com a educação, aumentando a efetividade e a relevância do sistema de ensino para seus participantes. Neste sentido, a formação dos conselhos de participação aparece no final de século XX enquanto espaço de democratização e autonomia; e especificamente, o Conselho Escolar, é entendido como um meio institucional da participação dos atores escolares e comunitários, o qual surge do movimento de organização participativa da sociedade brasileira e de democratização dos órgãos públicos que passaram a se abrir às representações populares. No presente estudo, refletimos a cerca da Gestão Escolar Democrática e o objetivo central foi à análise da atuação dos Conselhos Escolares das Escolas Públicas Estaduais do Amazonas.

METODOLOGIA:

Optou-se pela realização de uma pesquisa de natureza qualitativa, no intuito de compreender a atuação dos Conselhos Escolares das Escolas Públicas Estaduais do Amazonas, a partir da percepção dos membros efetivos e não-efetivos, do referido órgão, sobre as suas práticas. Para alcançarmos tal propósito, realizamos um estudo teórico e documental a respeito da Política Educacional do Estado do Amazonas e uma revisão bibliográfica, consistente e diversificada, partindo dos pressupostos dos seguintes autores: Neidson Rodrigues, Dinair da Hora, Naura Ferreira, Henrique Paro, Moacir Gadotti, Costa Félix; os quais fundamentam a concepção da gestão educacional com vistas a superar o autoritarismo e implementar a democracia, ou seja, postulam a perspectiva transformadora para a área educativa. Os instrumentos utilizados para coleta de dados foram os questionários estruturados e semi-estruturados e a entrevista, todos realizados com os segmentos da comunidade escolar, membros com direito a voz e voto ou não.

RESULTADOS:

A Constituição Federal de 1988 institui a “democracia participativa” e a possibilidade do povo exercer o poder “diretamente” (Art. 1o), e para a educação, estabelece como princípios básicos: o “pluralismo de idéias e concepções pedagógicas” e a “gestão democrática do ensino público” (Art. 206). As informações coletadas com a comunidade pesquisada apontam que nem a prática e tampouco o conceito de gestão democrática não se encontram compreendidos de modo suficiente e adequado pelos diversos segmentos que compõem os Conselhos Escolares; razão que os tornam meros órgãos absorvidos pela burocracia administrativa, caracterizando-se, em muitos dos casos, como mais uma instância validadora das expectativas e normas oficiais. E isso ocorre na medida em que as decisões da escola são centralizadas na pessoa do diretor, que faz uso de seu poder para impô-las a própria comunidade, reproduzindo, a nível escolar os processos decisórios assumidos na centralização do poder Estatal, onde a autoridade está centrada em um único agente. E mais, que a Política Educacional do Governo do Estado do Amazonas para a Gestão Escolar, apesar de ser conceituada de democrática, tão bem se ajusta à política neoliberal proposta pelos níveis nacional e internacional.

CONCLUSÃO:

Uma educação democrática deve ser construída a partir de uma Gestão Escolar participativa, a qual é entendida como a realização de um trabalho que se traduz no envolvimento dos diversos segmentos da comunidade escolar nas decisões administrativas, pedagógicas e financeiras, ou seja, quando houver uma participação dos elementos hoje excluídos. Pois para democratizar a escola é necessário que ela esteja aberta a participação social para que tenham voz e voto, e sejam capazes de tomar decisões sobre as ocorrências do âmbito escolar. Logo, os Conselhos Escolares, devem ser compreendidos na conjuntura atual como um dos órgãos possibilitadores da participação efetiva dos envolvidos no processo educativo, assegurando e permitindo a concretização de uma gestão da educação pautada pela democracia participativa. No entanto, o aprendizado da participação e da partilha do poder é longo, principalmente em nossa cultura política individualista. Não apenas os gestores, mas toda a comunidade deve aprender a ser democrática, assumindo os valores da participação nas escolhas, atitudes e ações. Conciliar os próprios interesses com os comuns não é tarefa fácil e nunca será uma conquista definitiva; mas um caminho árduo a ser percorrido na ousadia do diálogo e na aprendizagem do respeito mútuo.

Palavras-chave: GESTÃO, DEMOCRACIA, CONSELHO ESCOLAR.