61ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 8. Economias Agrária e dos Recursos Naturais
AGRICULTURA FAMILIAR E POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO ESTADO DO AMAZONAS
Maurício Adu Schwade 1
Paulo Felizola de Araújo 1
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM
INTRODUÇÃO:

Discute a eficiência do sistema público de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do Estado do Amazonas na geração de processos que levem à melhoria das condições socioeconômicas para Agricultores Familiares. Para tanto, toma como parâmetro de eficiência do sistema sua capacidade de articular aspectos endógenos de cada localidade com elementos externos que os potencializem, na perspectiva de elevar o padrão de vida das populações rurais, considerando os diversos aspectos da sustentabilidade. Aborda as relações das políticas públicas de ATER com a Agricultura Familiar e faz a caracterização do sistema de assistência técnica no Estado, especialmente referente à atuação do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado do Amazonas (IDAM), órgão oficialmente constituído para a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado. Demonstra que a via da ATER é de suma importância para a viabilização de políticas de desenvolvimento socioeconômico no campo, mas que a falta de um plano estratégico amplo e participativo de desenvolvimento local e regional, que leve em conta o conhecimento sobre as condições socioeconômicas e culturais, prejudica sua eficácia e, por vezes, acarreta resultados adversos.

METODOLOGIA:
O estudo está fundamentado na análise de dados constantes em relatórios de atividades e planos operativos, informativos e websites de entidades que realizam Assistência Técnica e Extensão Rural no Amazonas, especialmente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas e no estudo de caso de uma UNILOC (Unidade Local) do IDAM em Presidente Figueiredo – AM. Fez-se, também, de um aprofundamento teórico sobre as relações da Agricultura Familiar com as entidades de ATER, passando pela compreensão da gênese dos conceitos e pela identificação dos requisitos necessários para que políticas públicas possam desencadear processos de desenvolvimento socioeconômico às populações rurais. Conclui com uma análise comparativa do real e o desejável a fim analisar a eficiência do sistema.
RESULTADOS:

A pesquisa indica que o sistema de ATER no Amazonas é composto por grande número de entidades, tanto governamentais quanto não governamentais. Entre estas instituições existe pouca articulação, o que causa má alocação dos recursos e eleva a proporção dos gastos administrativos em relação ao montante aplicado.  As principais instituições não dispõem de estudos socioeconômicos para orientar e coordenar as ações. Assim, apesar da abrangência do sistema público de ATER ter sido ampliada significativamente, estando presente hoje em todos os municípios do Estado, na prática ele não é valorizado por sua importância em si, mas apenas como estrutura que viabiliza ações pontuais. Estas ações, por sua vez, quase nunca estão associadas a um plano estratégico de desenvolvimento local e/ou regional. Em conseqüência, inúmeras vezes a estrutura pública de ATER acaba a reboque de interesses particulares. Não obstante a todos estes problemas, a assistência técnica continua a ter grande importante como política pública para o ambiente rural.

CONCLUSÃO:
A falta de planejamento estratégico para as ações de ATER, condizente com os desafios específicos de cada localidade, tem levado a uma baixa eficiência das políticas de atenção ao campo. A melhoria do sistema público passa necessariamente pela atenção à produção de conhecimento a partir das próprias entidades de assistência técnica e das populações locais e pela elaboração de planos de desenvolvimentos locais e regionais participativos. Em suas relações com a Agricultura Familiar, o sistema público de assistência técnica deve passar por um processo de revalorização, atribuindo-lhe posição central na articulação dos agentes públicos com o setor.
Palavras-chave: Agricultura Familiar, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Desenvolvimento Socioeconômico.