61ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 11. Economia
AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOCIOECONÔMICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EM RONDÔNIA: UM ESTUDO DE CASO
Paulo Jackson Bezerra Vianna 1
Manuel Antonio Valdés Borrero 2
1. Universidade Federal de Rondônia
2. Prof. Doutor do DECON/Universidade Federal de Rondônia - Orientador
INTRODUÇÃO:

O trabalho busca compreender a interação entre as esferas governamentais ou institucionais do Programa Bolsa Família (PBF) com as famílias beneficiadas com o objetivo de avaliar os impactos desse benefício nestas famílias do município de Porto Velho. Nesse sentido o trabalho se constitui uma avaliação de uma política pública que mediante transferência de renda do Governo Federal tenta reduzir a pobreza e a desigualdade social, ajudando as famílias em extrema pobreza e pobres. O benefício a estas famílias pode variar, entre R$ 20,00 e R$ 182,00, dependendo da situação em que a família se encontra. São três os tipos de benefícios que as famílias podem receber: o benefício básico, o benefício variável e o beneficio variável vinculado ao adolescente (BVJ). As combinações destes três benefícios variam de acordo com a estrutura familiar (número de crianças e jovens) e da magnitude da renda familiar per capita. Neste momento se apresentam os resultados de um estudo de caso sobre o bairro Flodoaldo Pontes Pinto, do município de Porto Velho, como ensaio metodológico da avaliação dos impactos do PBF nas famílias beneficiadas.

METODOLOGIA:

Para o estudo do impacto do benefício na renda das famílias do bairro Flodoaldo Pontes Pinto, com 119 famílias beneficiadas, utilizou-se o método aplicado por Camile Sahb Mesquista na sua dissertação de mestrado. O método sugerido soma o valor do benefício ao valor da renda familiar e dividi-se pelo valor da renda familiar para obter o impacto percentual do benefício na renda familiar.

Para avaliar a transição das famílias em situação de extrema pobreza para a situação de pobreza, ou de pobreza para não-pobres, utilizou-se a renda per capita familiar antes (segundo CadÚnico) e depois de passar a receber o benefício. Com as informações da renda e do benefício do PBF por família se construiu a curva de Lorenz que permite evidenciar os diferentes graus de concentração das estruturas de repartição da renda.

Para o levantamento dos dados sobre as famílias beneficiadas no Programa Bolsa Família o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) localizado na Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS) foi a fonte principal de informações.

RESULTADOS:

Quanto ao aspecto social destas famílias foi constatado que os responsáveis pelo recebimento do benefício do PBF são 87% mulheres e 13% são homens. Também 74% dos responsáveis são solteiros e 53% cursaram até o ensino fundamental.

Quanto as crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, 51% são do sexo masculino e 49% do feminino. Destes, 84% estão no ensino fundamental (incompleto) e apenas 3% estão no ensino médio, porém há 24% dos jovens com idade para freqüentar o ensino médio.

Quanto ao aspecto econômico das famílias, observou-se que das pessoas maiores de 18 anos com renda, 89% marcam no formulário “Outras Rendas”. Quanto ao consumo médio destas famílias, os dois principais gastos são alimentação e aluguel. Estes gastos correspondem a pouco mais de 50% do gasto familiar.

Foi constatado que o recebimento do benefício provocou um acréscimo médio de 90,95% na renda das famílias extremamente pobres e de 14,88% na renda das famílias em situação de pobreza. Houve também mudança de classe, podendo-se constatar que 70% das famílias em situação de extrema pobreza passaram para a situação de pobreza e 4% da situação de pobreza para não-pobre. A partir da curva de Lorenz se observou que houve uma redução da desigualdade de renda após o recebimento do benefício.

CONCLUSÃO:

A partir da observação de que na maioria das famílias o responsável pelo beneficio é do sexo feminino e solteiro pode se pensar na possibilidade de dificuldades para buscar um emprego, uma vez que a falta de um parceiro (a), faz com que o responsável fique preocupado com os filhos deixados em casa. Isto se agrava ao verificar que mais da metade cursou apenas até o ensino fundamental. Essa situação inviabilizaria o cumprimento do princípio de emancipação do PBF, pois as famílias beneficiadas não conseguiriam romper o vínculo com o programa.

É preocupante observar a situação dos jovens com idade para freqüentar o ensino médio, mas que não freqüentam. Assim assimilando a condição educacional dos pais, isto indica que o rompimento do ciclo de pobreza pode não ser atingido se não estabelecerem políticas educacionais e técnicas específicas.

Conclui-se que o benefício causa um impacto maior nas famílias em extrema pobreza, pois boa parte destas famílias consegue sair da condição de extrema pobreza. Porém o PBF não causa um impacto relevante nas famílias em condições de pobreza para que estas passem para a condição de não pobre. Assim, o PBF é eficaz no objetivo de combate a fome, porém o programa não se mostra eficaz quanto a retirar as famílias da situação de pobreza.

Instituição de Fomento: PIBIC/UNIR
Palavras-chave: Transferência de Renda, Pobreza, Políticas Públicas.