| F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente |
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| LIBERDADE ASSISTIDA EM MANAUS: AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS SOB MÚLTIPLOS OLHARES |
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Paula Suellen Frota de Melo 1
Márcia Perales Mendes Silva 1
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1. Departamento de Serviço Social - Universidade Federal do Amazonas
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| INTRODUÇÃO: |
| O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 é fundamentado na doutrina de proteção integral que pauta-se nos eixos da promoção, defesa e controle social, cuja efetividade evidencia-se nos programas e projetos sociais que visam a garantia da qualidade dos programas/projetos de caráter público em benefício de crianças e adolescentes. Este trabalho integra o projeto “guarda-chuva” intitulado “Rede de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado do Amazonas: promoção, defesa e controle social”, cujo objetivo central é analisar a estrutura organizacional e funcional da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do Estado do Amazonas, como condição e possibilidade de se fomentar o aprimoramento das Políticas Públicas infanto-juvenis. Isto posto, esta pesquisa delimitou como objetivo geral: analisar os Programas de medidas sócio-educativas voltados para os adolescentes em conflito com a lei, especificamente os atendidos no Programa de Liberdade Assistida. Destarte, a relevância social desta pesquisa firma-se na possibilidade de aprimoramento da execução do programa de liberdade assistida em Manaus. |
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| METODOLOGIA: |
| O procedimento metodológico utilizado para a realização dessa pesquisa quanti-qualitativa foi implementado a partir de fases não lineares e complementares entre si. A condução deste trabalho, para efeito didático, foi dividida em três momentos interligados, a saber: Pré-implementação: fase caracterizada pela qualificação do projeto, pesquisa bibliográfica e documental relacionada à temática a ser pesquisada, seleção, discussão e fichamento do material a ser utilizado. Implementação: caracterizada pela coleta de dados, isto é, pela pesquisa de campo. E, Pós-implementação: nesta fase foram transcritas as entrevistas, tabulados os dados e realizada a análise dos dados e informações. O lócus da pesquisa foi o Departamento de Atendimento Sócio-educativo/DASE e os pólos descentralizados de Liberdade Assistida. A coleta de dados foi feita no período de maio a outubro de 2006. Participaram da pesquisa 82 adolescentes e 12 profissionais selecionados com base em critérios previamente estabelecidos. Foram elaborados dois instrumentais um roteiro de entrevista semi-estruturado direcionado aos profissionais, e um formulário com 17 perguntas fechadas direcionado aos adolescentes. |
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| RESULTADOS: |
| O Programa Estadual de Liberdade Assistida dispõe de sete pólos descentralizados, sendo quatro sob administração direta do DASE e três em parceria com Organizações Não Governamentais – ONG’s. Contudo, observou-se algumas incongruência, a saber: em relação a zona de atendimento e a localização dos pólos alguns pólos de atendimento encontravam-se localizados distante do local de moradia dos adolescentes; em alguns pólos são inexistentes sala de atendimento grupal e/ou individual, existindo uma única sala compartilhada com dois ou mais técnicos e com uma estrutura física mínima. No tocante ao horário de cumprimento da medida sócio-educativa o programa atua conforme prevê a legislação, e quanto as atividades oferecidas aos adolescentes, esta resume-se a atendimentos psicossociais. Por fim, quanto ao conhecimento dos profissionais sobre o processo de municipalização, todos foram unânimes em responder que o processo está em tramitação e que não se sabe qual secretaria municipal irá assumir a responsabilidade de execução e nem quando isto irá acontecer, notou-se, também, que os profissionais não possuem conhecimento claro do que seja de fato uma municipalização. Para muitos, municipalizar é apenas repassar ao município a responsabilidade das ações, ou seja, é prefeiturizar as ações. |
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| CONCLUSÃO: |
| Diante do exposto, nota-se que os limites e desafios são imensos e agudizam-se a partir do momento em que não se imprime uma ação política efetiva para se qualificar a política da infância e juventude em nossa cidade. Assim, para que a Liberdade Assistida seja, de fato, a medida de ouro do ECA deve-se redimensionar as ações, com vistas a qualificá-las e aprimorá-las. E este aprimoramento deve ser buscado para se imprimir ações pedagógicas que possibilitem a (re)construção de vínculos familiares e comunitários, que quebrem estigmas, preconceitos e, de fato, (re)insiram o adolescente no seio da família e da comunidade, pois ser cidadão é ter este sentimento de pertencimento e criar amálgamas que fortaleçam o caminho que se postula construir. |
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| Instituição de Fomento: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas/FAPEAM |
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| Palavras-chave: Adolescentes , Medidas sócio-educativas, Liberdade Assistida. |