61ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 6. Ciência Política
POLÍTICAS DE INVESTIMENTO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA & INOVAÇÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E SUSTENTÁVEIS NA ÁREA DE BIOTECNOLOGIA.
Fabiana dos Santos e Souza 1
Alexandre Guimarães Vasconcellos 2
1. Doutoranda em Biotecnologia Vegetal
2. Orientador, Doutor em Biotecnologia Vegetal da UFRJ, Pesquisador do INPI
INTRODUÇÃO:

O Brasil detém a maior diversidade de plantas, animais e microrganismos do planeta, somente a Amazônia brasileira representa 41% das florestas pluviais tropicais. Diante da realidade mundial de crise econômica, esgotamento de solos cultiváveis, aquecimento global, efeito estufa e redução da água doce no ambiente terrestre, a Amazônia entra em enfoque para exploração sustentável como fonte de matéria-prima das biotecnologias avançadas. A diversidade genética inexplorada contida neste ecossistema gera oportunidades inéditas de bioprospecção nacional de forma sustentável, com agregação de valor aos produtos e possível desenvolvimento social. A biotecnologia, definida como a utilização e/ou transformação de seres vivos e de seu metabolismo para a geração de produtos e processos de interesse surge como uma tecnologia revolucionária das indústrias do novo milênio, abrindo espaço para países em desenvolvimento e megadiversos, como Brasil, Índia e China investirem no setor. Este trabalho tem por objetivo analisar as Políticas Nacionais de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação na Amazônia Brasileira no período de 2000 a 2007, com ênfase nas ações voltadas para o setor de biotecnologia.

METODOLOGIA:

Foram pesquisadas políticas e investimentos em Ciência, Tecnologia & Inovação – C, T & I na Amazônia Brasileira. Os métodos utilizados foram: (1) Levantamento de políticas, fundos setoriais federais e editais, durante o período de 2000 a 2007, junto aos seguintes órgãos: Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, Ministério do Meio Ambiente – MMA, Fundações de Amparo à Pesquisa do Amazonas – FAPEAM, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas – SECT/AM; (2) Levantamento e análise das legislações: Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), Lei de Inovação Tecnológica Federal e Estadual do Amazonas (Lei 10. 973 2004 e Lei 3.095, 2006), Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, decreto N. 6.041 de 2007; (3) Pesquisas bibliográficas. As informações obtidas constituíram uma matriz com os eixos verticais: Ações em C, T & I, Amazônia e Biotecnologia, e eixos horizontais: Valores investidos, Políticas implementadas, por órgão e por setor. Esta matriz permitiu a intersecção dos parâmetros, configurando o quadro de ações em prol do desenvolvimento científico & tecnológico amazônico, dando ênfase às ações voltadas para a biotecnologia na região.

RESULTADOS:
Em 2000 os fundos setoriais CT- Amazônia e CT- Biotecnologia não possuíam arrecadação, os investimentos privados eram apenas 39% dos dispêndios em C & T. Em 2007 esses fundos arrecadaram R$ 17.972.740 e R$ 38.633.466 respectivamente, sendo 48% investido por empresas. As arrecadações dos fundos de C & T em 2007 superaram dois bilhões de reais e os investimentos nacionais cresceram de 14 para 37 bilhões de reais. A implementação em 2003 da SECT/AM e da FAPEAM estimulou as ações de C, T &I na região Norte, fomentando 113 milhões de reais até 2007 e apoiando o Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA (Edital 001/2007 - convênio SUFRAMA). Editais como Programa Integrado de Pesquisa Científica e Tecnológica - PIPT e o Programa Amazonas de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Micro e Pequenas Empresas - PAPPE firmaram parcerias entre universidades/empresas e viabilizaram o desenvolvimento de produtos e processos inovadores nos setores da saúde, energia, agronegócios e biotecnologia. Essas ações e a promulgação da lei de inovação federal de Nº. 10. 973/ 2004 e da primeira lei estadual de inovação de Nº. 3.095/ 2006 do Amazonas incentivaram a constituição do Pólo de Fitoterápicos e Fitocosméticos dentro do Pólo Industrial de Manaus – PIM.
CONCLUSÃO:

O aumento dos investimentos em C & T no Brasil durante o período estudado (2000-2007) e a criação de leis com o propósito de estabelecer maior sinergia entre os setores de C, T& I fortaleceram ações de curto e longo prazo do governo federal na Amazônia, estimulando projetos estratégicos e integrados entre instituições como: INPA, Embrapa, FIOCRUZ, SUFRAMA, Secretarias de C&T, Universidades, Centros de Pesquisa, Sebrae, indústrias locais, ADA, BNDES, ANVISA, rede nacional de produtos farmacêuticos, entre outras. O lançamento de editais específicos como PIPT e PAPPE estimularam parcerias e fomentaram a inovação em micro e pequenas empresas da região aproveitando a biodiversidade local. Desta forma, a Amazônia se insere definitivamente na pauta de discussões em C, T & I, influenciando no planejamento e estruturação das FAPs brasileiras, por meio da criação do Conselho Nacional das Fundações de Amparo á Pesquisa – CONFAP. Estas ações demonstram a expansão da fronteira do conhecimento científico e tecnológico na Amazônia, mostrando novas possibilidades de investimentos empresariais, nacionais e internacionais, de forma sustentável e inovadora, quebrando um ciclo de exploração insustentável de desmatamento, além de efetivar os dispositivos da CDB ratificados pelo Brasil em 1993.

Instituição de Fomento: Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, INPI
Palavras-chave: Ciência, Tecnologia e Inovação, Amazônia, Biotecnologia.