61ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 5. História - 2. História do Brasil
A FACÇÃO ÁULICA NO PRIMEIRO REINADO: IMPRENSA, NAÇÃO E POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO (1824-1831)
Marcello Otávio Neri de Campos Basile 1
Nelson Ferreira Marques Júnior 2
1. UFRRJ - Instituto Multidisciplinar ( Departamento de História e Economia)
2. UFRRJ - Instituto Multidisciplinar ( Departamento de História e Economia)
INTRODUÇÃO:

A pesquisa proposta tem como objeto central o projeto político[1] formulado e difundido na imprensa do Rio de Janeiro pelos chamados áulicos no Primeiro Reinado; ou seja, o grupo que apoiava o Imperador Pedro I, procurando dar sustentação a seu governo perante a opinião pública, defendê-lo dos ataques perpetrados pelas facções rivais e justificar seus princípios e condutas em face dos projetos concorrentes. O recorte temporal circunscreve-se ao período de 1824 a 1831, tendo como balizas a conjuntura que se segue à dissolução da Assembléia Constituinte (a 12 de novembro de 1823) e que deságua na Abdicação (7 de abril de 1831)[2].



[1] Chamamos de projeto político o conjunto de princípios e propostas peculiares comungados e reconhecidos por cada grupo, posto que não tivessem a formalidade e a sistematização de que seriam dotados posteriormente. Com isso, pretendemos enfatizar a identidade das facções políticas constituídas naquele momento, cujas designações não devem, portanto, ser reduzidas a meros rótulos depreciativos cunhados pelos adversários ou assumidos positivamente por elas mesmas (ainda que estas não estivessem formalmente estruturadas e organizadas como os partidos modernos, fenômeno que, mesmo em outros países, só acontece na segunda metade do século XIX).

[2] Descartam-se os anos de 1822 e 1823 por constituírem conjuntura específica, marcada pelas discussões em torno da Independência e dos trabalhos da Constituinte, e, nesta perspectiva, já amplamente analisados pela historiografia. É a partir de 1824, com a entrada em vigor da Constituição e o início da institucionalização do Estado imperial, que o debate político irá centrar-se no caráter do governo de Pedro I e nos postulados que o justificariam ou o reprovariam, conforme os distintos projetos políticos esboçados pelas facções que começavam a se articular.

METODOLOGIA:

A ação doutrinária da imprensa, no contexto de penetração da cultura política moderna na Corte, é marcada pela emergência de nova linguagem e vocabulário políticos, fundamentados em princípios liberais de diferentes matizes. Assim, são de grande valia, para uma metodologia de análise dos jornais brasileiros do século XIX, as propostas de John Pocock e de Quentin Skinner. Ambos dedicaram-se ao estudo do pensamento europeu moderno, propondo, como procedimento metodológico, a análise da linguagem e do vocabulário políticos definidores das matrizes sócio-intelectuais e dos fundamentos ideológicos dos textos políticos ou filosóficos. Para eles, a linguagem normativa disponível – expressa em termos de um vocabulário próprio – é elemento fundamental no estabelecimento, definição e resolução das principais questões problematizadas em dada época, contribuindo para determinar os parâmetros das discussões; também fornece um elenco de possibilidades de escolha para os que pretendem expressar e legitimar suas idéias e condutas (ou contestar e denegrir as de outrem), afigurando-se como um fator determinante das ações praticadas pelos agentes envolvidos no debate.

RESULTADOS:

Apresentação de trabalhos, produzidos a partir das pesquisas realizadas, em jornadas de Iniciação Científica, promovidas, internamente, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e, externamente, pelo Centro de Estudos do Oitocentos – PRONEX, ao qual está vinculado o orientador. Recentemente, fiz a apresentação da pesquisa no XIII Encontro de História ANPUH-Rio - IDENTIDADES e na XVIII Jornada de Iniciação Científica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, na qual ganhei o prêmio de melhor trabalho de iniciação científica, na categoria de Ciências Humanas.

CONCLUSÃO:

O Primeiro Reinado é um dos períodos menos estudados da história brasileira. Afora a produção (esta sim bastante significativa) dedicada à temática da Independência, há diversas lacunas sobre temas candentes do período em foco. A começar pelos próprios elementos centrais da política imperial: as facções concorrentes e a imprensa doutrinária. Pouco se sabe, por exemplo, sobre os famigerados adeptos de Pedro I; qual era o perfil do grupo (e não só de algumas lideranças), por que apoiavam fielmente o imperador, como atuavam no Parlamento, que papel efetivamente teve na sustentação (e no descrédito) do governo? Da mesma forma, a imprensa do Primeiro Reinado tem sido esmiuçada apenas nos dois limites cronológicos do período: até a dissolução da Constituinte (ou, para Pernambuco, até a Confederação do Equador) e os anos finais da crise que levou à Abdicação; a fase intermediária permanece a descoberto, chamando atenção a falta de estudos a respeito dos diversos jornais e panfletos áulicos – e do projeto político por eles defendido –, que tiveram papel crucial na tentativa de justificar e legitimar o governo e que contribuíram para dinamizar o debate político, polarizando com seus oponentes. É este trabalho que a pesquisa pretende realizar, justificando-se do ponto de vista de sua relevância historiográfica, dada a originalidade do objeto.

Além disso, convém assinalar que o trabalho proposto insere-se na linha de pesquisa Cidadania, Política e Justiça, do Centro de Estudos do Oitocentos (C.E.O.), coordenado pelos professores José Murilo de Carvalho (U.F.R.J.) e Gladys Sabina Ribeiro (U.F.F.). Como tal, a presente pesquisa está vinculada ao projeto interinstitucional – do qual faz parte enquanto membro permanente do C.E.O., o professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e orientador desta pesquisa Marcello Basile – intitulado Dimensões da Cidadania no Século XIX, coordenado também por José Murilo de Carvalho e financiado pelo PRONEX 2006 – CNPq / FAPERJ. Saliente-se ainda que este trabalho é desdobramento da Tese de Doutorado do orientador da pesquisa sobre a política regencial, defendida em outubro de 2004 na U.F.R.J., que contou com financiamento da Bolsa Nota 10 da FAPERJ.

Instituição de Fomento: Centro de Estudos do Oitocentos (C.E.O) e UFRRJ
Palavras-chave: Nação, Imprensa, Elite.