Sob a perspectiva de que a participação popular no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - é um meio de efetivar o sistema descentralizado e participativo previsto na Constituição Federal de 1988, assim como na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, esta pesquisa coloca em evidência a necessidade de investigar a participação (ou não) dos usuários da Assistência Social no CMAS do município de Franca e os desafios encontrados na intervenção do profissional de Serviço Social. Para tanto, debruçaremo-nos sobre as questões pertinentes ao trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais, analisando a importância da participação da sociedade civil junto à responsabilidade do Estado, para que os interesses coletivos sejam discutidos e concretizados. Assim, objetivamos identificar se há participação do usuário nas reuniões do CMAS de Franca/SP e de modo específico: compreender o papel do assistente social como fomentador desta participação; identificar os facilitadores e dificultadores da participação do usuário no espaço dos conselhos e, por fim, analisar as possibilidades da participação do usuário no mesmo.

Baseados em uma análise sócio-histórica e dialética da realidade, utilizamos, num primeiro momento, de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica fundou-se na leitura de obras referentes à temática da Assistência Social, controle social e participação popular. Já a pesquisa documental, baseou-se na leitura da Constituição Federal de 1988, da LOAS, da PNAS e do SUAS. Realizamos, também, visitas para observação nas reuniões do CMAS de Franca; e participamos de conferências municipais e regionais, assim como, de outros eventos pertinentes à temática. Posteriormente, realizamos uma pesquisa qualitativa que compreendeu entrevistas semi-estruturadas com três assistentes sociais, conselheiras titulares do CMAS de Franca. As mesmas foram gravadas e transcritas servindo de subsídio à análise do tema estudado. Pretendeu-se, ainda, realizar entrevistas com usuários de Programas da Política de Assistência Social que participassem das reuniões do referido Conselho, entretanto, as mesmas foram inviabilizadas pela inexistência desta participação.

O estudo da temática nos possibilitou compreender a importância do controle social no âmbito da Política de Assistência Social. A observação das reuniões do CMAS de Franca e as entrevistas realizadas nos permitiram constatar fatores que dificultam a participação efetiva dos usuários da Assistência Social neste espaço, com destaque para: a linguagem utilizada (extremamente específica à área por utilizar-se de siglas e termos técnicos estranhos à população em geral); horário impróprio das reuniões (período da manhã) inviabilizando a participação de usuários que trabalham neste mesmo período; endereço indefinido do local de realização das reuniões e por último, a capacitação deficitária dos conselheiros (falta de preparo para o entendimento da PNAS e pouca clareza do papel da assistente social enquanto fomentador do processo de participação popular). Percebemos também, que a participação neste espaço, quando ocorre, se dá de forma pontual – condicionada às necessidades das instituições. Constatamos ainda, que alguns dos desafios para a efetivação da participação popular é a questão de uma cultura de não-participação política por parte dos usuários, bem como a falta de informação sobre a importância do Conselho.

Por meio desta pesquisa, concluímos que há uma lacuna na divulgação do papel dos Conselhos Municipais, inclusive do CMAS de Franca. Embora tal divulgação não seja uma atribuição direta dos assistentes sociais conselheiros, entendemos que enquanto profissionais comprometidos com o Projeto Ético Político do Serviço Social, estes podem contribuir enquanto fomentadores da participação popular. Tendo em vista os elementos dificultadores apontados anteriormente, consideramos que, faz-se necessário organizar medidas, como a articulação do Conselho com o órgão gestor e dos próprios conselheiros entre si a fim de estimular a participação efetiva do usuário da Assistência Social no CMAS de Franca/SP.