A pesquisa Gestão financeira escolar como política pública: aplicação de instrumentos para levantamento de procedimentos legais e administrativos, processos participativos e montantes dos recursos financeiros destinados às escolas de redes públicas, está sendo desenvolvida há um ano e tem como objetivo geral o de buscar desenvolver instrumentos de análise sobre a gestão financeira realizada em escolas e redes de ensino, além de buscar desenvolver contribuições (legais, administrativas e políticas) para uma melhor gestão financeira escolar e educacional, com vistas à implementação de uma gestão democrática de ensino para viabilizar uma melhoria na qualidade educacional. Consiste na aplicação de instrumentos metodológicos para levantamento de dados junto a uma amostra de escolas, diretorias de ensino e órgãos centrais da Secretaria de Educação que envolvam a gestão financeira escolar, de forma a compreender as origens dos recursos financeiros que chegam à escola, os montantes e os destinos que serão por ela aplicados, além dos processos de participação e decisão envolvidos em sua execução financeira.

Para verificar como são os procedimentos legais e administrativos, os montantes dos recursos financeiros, seus usos e processos participativos e decisórios na gestão da escola pública, a pesquisa tem selecionado quatro escolas (duas de Ensino Fundamental de cada rede pública), já havendo aplicado instrumentos de coleta e sistematização de dados em uma escola da periferia de São Paulo, além de ter selecionado duas instâncias regionais das estruturas das secretarias de Educação responsáveis pelas escolas e duas outras instâncias centrais das estruturas das Secretarias responsáveis pela destinação de recursos financeiros para as escolas. A partir das amostras selecionadas, a pesquisa analisa a documentação legal, orçamentária e de prestação de contas dos recursos financeiros que chegam às escolas e às suas demais instâncias, verificando extratos bancários, Notas Fiscais, registros e atas de reuniões dos Conselhos Escolares (CEs) e das Associações de Pais e Mestres (APMs) a partir de elaboração e aplicação de instrumentos metodológicos de obtenção e sistematização de dados, organizando planilhas e roteiros para a pesquisa empírica, questionários e entrevistas com diretores, pais, professores, alunos, funcionários e participantes dos CEs e das APMs.

Tomando contato com a realidade financeira e gestora da escola pública pode-se concluir que a disponibilização de recursos e as pré-delimitações das aplicações das verbas transferidas às escolas poderiam ser mais descentralizadas e flexíveis, pois se constata que muitas vezes as regulamentações oficiais limitam ou vedam a aplicação de recursos em despesas que se demonstram necessárias para o bom funcionamento da escola. Ressalta-se que a maior descentralização de recursos pode permitir que as necessidades da escola sejam sanadas sem limitações arbitrárias. A gestão democrática dos recursos da escola pode vir a favorecer o envolvimento e a participação da comunidade escolar nos processos da escola, o que promove o exercício de participação política, essencial para a cidadania e o convívio em sociedade, além de criar um vínculo entre a escola e a comunidade que reflete também nas ações pedagógicas da escola e seus sujeitos.