61ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 5. Sociologia Rural

ASSENTAMENTOS RURAIS NO AMAZONAS: O PAPEL POLÍTICO DOS MEDIADORES INSTITUCIONAIS

Maglúcia Izabel de Assis Oneti 1

1. Universidade Federal do Amazonas - UFAM

INTRODUÇÃO:

Este trabalho tem como objetivo compreender como as propostas estaduais de políticas agrárias desdobram-se em efetiva reforma da estrutura fundiária no Amazonas, tendo em vista a conexão entre os poderes federal e estadual. Isto será possível por meio do mapeamento das políticas agrárias elaboradas e implantadas no Amazonas através das instituições do Estado. A partir disto, perceberemos o processo de contínuas recriações e as reiterações históricas na relação entre Estado e Sociedade no processo de formulação e implantação das políticas agrárias, mostrando como se configura a presença do Estado na execução dos assentamentos rurais e a redefinição dos campos de poder. Compreendendo as ações do Estado verificamos se ocorre um possível diálogo entre os agentes locais, estes sendo vistos como agentes ativos da transformação social, e assim perceber se os mecanismos que o ITEAM dispõe pode promover um processo de Reforma Agrária estrutural, como prevê em sua legislação.

METODOLOGIA:

No primeiro momento foi feito levantamento bibliográfico com o intuito de estruturar a base teórica da pesquisa, priorizando artigos, livros e resenhas que discutem o tema de Políticas Públicas, conceito de Estado, Assentamentos Rurais, instituições e sustentabilidade. Para entender o fio condutor das Políticas Públicas foi elaborado um histórico social das instituições governamentais estruturantes no processo de discussão e intervenção agrária, a saber, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o ITEAM (Instituto de Terras do Amazonas), dando ênfase a última instituição, com o intuito de compreender o processo da transformação das políticas estaduais. Posteriormente, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os principais agentes sociais participantes destas instituições a fim de captar os principais dilemas para a implementação das políticas públicas no Amazonas, fazendo uma interface entre as instituições governamentais que podem contribuir com a implantação das políticas e aquelas instituições que estão do lado oposto, como as organizações dos trabalhadores rurais ou as instituições de leis ambientais. Os acontecimentos eventuais foram anotados no caderno de campo, que puderam oferecer dados singulares não captados pelas entrevistas “institucionalizadas”, marcadas de forma prévia com a presença de instrumentos, como o gravador. Assim, nos permitiu sistematizar o olhar e o ouvir no momento do campo, para que não sejam perdidos ou esquecidos no ato da escrita do trabalho formal.

RESULTADOS:

O que podemos notar, a partir do que foi exposto é que as políticas públicas para a terra mostram-se como um processo conflituoso, de embates políticos e ideológicos. As políticas agrárias realizadas pelos governos anteriores a Constituição de 1988 tinham um caráter autoritário e eram implantadas de cima para baixo, sem considerar os agentes sociais locais. Não se configuravam como políticas realmente públicas, pois os governos não permitiam a participação destes últimos, além de promover ainda mais a concentração fundiária do que realmente dividir. Estas políticas chegaram prontas, sem consulta prévia. Com a crise do desenvolvimentismo as ações de políticas fundiárias modificaram seu ideário voltando para o desenvolvimento sustentável, conceito ainda em gestação, mais que pressupõe a valorização e participação das organizações dos agricultores, levando em consideração a relação entre homem e natureza. Isto não foi um ato de boa vontade das instituições do Estado, mais sim foram frutos de intensas discussões e pressões dos movimentos sociais, pela luta de seus direitos e de participação nas ações das instituições responsáveis pela política agrária.Com estas reconfigurações de forças políticas, abriu-se um espaço de discussão no Amazonas pelo ordenamento agrário via regularização fundiária promovido pelo Instituto de Terras do Estado do Amazonas (ITEAM), por meio do Fórum da Terra, onde a discussão é realizada por instituições e agentes sociais locais. Esse processo de regularização fundiária pode ser considerado um legítimo ato de reforma agrária, pois impõe limites ao processo expropriatório que daria a todo país uma estrutura fundiária muito mais concentrada e latifundista do que a atual.

CONCLUSÃO:

Conforme as forças políticas iam se reconfigurando a política agrária toma outros parâmetros, não somente baseado na idéia de desenvolvimento econômico, apesar de ainda estar presente, mais também há os agentes locais que se organizam para lutar pelos seus direitos a terra. É necessária a verificação das reiterações históricas na relação entre Estado e Sociedade no processo de formulação e implantação das políticas agrárias, mostrando como se configura a presença do Estado na execução dos assentamentos rurais, pois as ações que o Estado demonstra não são produtos de um aparelho monolítico, mais se caracteriza por uma gama de agentes e agências com interesses diversos. Deve ocorrer um processo de comunicação dialógica, levando em consideração as racionalidades específicas podem promover o processo de Reforma Agrária estrutural no Amazonas.

Instituição de Fomento: FAPEAM

Palavras-chave: ITEAM, demandantes, políticas públicas.