61ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 4. Geografia - 1. Geografia Humana

A CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O GERENCIAMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NO BRASIL: O CASO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.

Yan Navarro da Fonseca Paixão 1

1. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca/Cefet-RJ

INTRODUÇÃO:

A preocupação com os recursos hídricos do planeta é cada vez maior. Mesmo sendo fundamental para a vida humana há permanentes ameaças à qualidade e a quantidade de água doce disponível em todo o planeta, gerando diversos conflitos tanto num plano geopolítico, quanto entre usuários e gestores. A existência de conflitos pelo domínio da água doce decorre dos problemas de escassez e, conseqüentemente, da percepção do valor econômico da água, que passa a adquirir uma importância crescente como fator competitivo do mercado, daí a denominação de água como capital ecológico. Um dos principais avanços conceituais nessa questão foi a mudança de paradigma quanto à gestão dos recursos hídricos. Ela consiste em passar o gerenciamento de um sistema setorial, local e de resposta a crises e impactos, para um sistema integrado no âmbito de ecossistemas fluviais. O que se propõe é uma gestão a partir das bacias hidrográficas. Essa postura consolidou-se da Constituição Federal de 1988 que dá a União a competência para instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos hídricos (SINGREH), que é criado em com a Lei das Águas 9.433/97 consolidando o princípio federativo de “centralização normativa e descentralização executiva”. A Lei das Águas introduziu mudanças na gestão das águas estabelecendo a bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento. Além disso, introduziu novos atores nesse cenário: a ANA (Agencia Nacional de Águas), os comitês de bacias e as agências de bacia

METODOLOGIA:

O objetivo principal deste trabalho constitui discutir a criação das agências reguladoras, especialmente a ANA, e as mudanças implementadas na gestão das bacias hidrográficas brasileiras, dando especial atenção ao inter-relacionamento entre os órgãos gestores e, sobretudo, a como essas mudanças foram implementadas na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O desenvolvimento deste trabalho procurou entender a evolução da gestão no âmbito nacional, que atualmente procura coordenar administrativamente os múltiplos usos da água através da integração dos diversos usos dos recursos hídricos e mais ainda, busca uma gestão participativa e compartilhada, delegando direitos e deveres à sociedade civil e aos usuários. Para realizarmos essa pesquisa utilizamos diversos trabalhos de campo com visitas a Universidades, a Agência Nacional de águas, ao Comitê de bacia do rio Paraíba do Sul e visitas ao próprio rio para coletar dados e informações. Além disso, realizamos um levantamento cartográfico e bibliográfico extenso com o intuito de entender melhor aquele espaço.

RESULTADOS:

A gestão da bacia é deficiente, por conta de diversos fatores como a superposição de competências entre os órgãos gestores e o deficiente relacionamento entre eles, que dificultam as ações referentes aos aspectos ambientais, como se viu no recente vazamento de agrotóxicos no município de Resende-RJ. Nesse caso não houve fiscalização nem prevenção adequada e, depois do acidente, as respostas dos atores envolvidos na gestão da bacia foram lentas e ineficientes. Portanto, podemos concluir que na bacia hidrográfica do rio Paraíba do sul existem muitos problemas, mas esses problemas são perfeitamente solucionáveis se os órgãos gestores fizerem um esforço para tanto. Já houve um grande progresso em relação à gestão da bacia, mas com a maior participação dos usuários e a superação da sobreposição de funções dentro do processo de gestão a bacia do rio Paraíba do Sul poderá ser, efetivamente, um exemplo para as outras bacias do país.

CONCLUSÃO:

Desde a metade da década de 1990, muitos avanços têm ocorrido de forma significativa no processo de gestão das bacias hidrográficas no Brasil, mesmo sem que se tenha ainda atingido a base necessária que permita amadurecer experiências de gestão descentralizada. Ainda podemos, portanto, notar muitos problemas referentes a esses temas. Esses problemas são causados por múltiplos fatores, mas o que mais se destacam são os referentes aos aspectos federativos, pois a opção feita pelo país pelo uso das bacias hidrográficas como unidades de gestão se choca com sua estrutura federativa. A Lei das Águas busca uma maior participação da sociedade civil no processo de gestão da bacia hidrográfica. Nesse sentido os comitês e as agências de bacia se mostram muito valiosas no processo de gestão, mas carecem de maior clareza em relação a seus atributos específicos. Felizmente esses problemas têm sido percebidos pelos órgãos gestores como o CEIVAP e a AGEVAP, que estão buscando soluções para essa falta de articulação. Os conflitos entre os diversos tipos de usuários das águas das bacias são de certa forma, inevitáveis. Mas em uma gestão efetivamente descentralizada essas problemáticas podem ser superadas dentro dos comitês pelos debates entre os próprios usuários. Os comitês, dentro dessa lógica, devem ganhar cada vez mais espaço, pois é nesse cenário que os atores do processo de gestão da bacia podem debater os problemas e resolver os conflitos dentro da bacia hidrográfica.

Palavras-chave: Bacias hidrográficas, agências reguladoras, gestão de recursos hídricos.