A partir da pesquisa “Mapeamento da Educação Infantil - EI - no Espírito Santo”, o trabalho retrata o desenvolvimento do processo de pertencimento da EI aos sistemas de ensino no cenário local.  Considerando o direito das crianças pequenas à educação, conforme as disposições legais que preconizam a EI, em creches e pré-escolas, como primeira etapa da educação básica, focalizamos a configuração dos sistemas municipais de ensino com a inserção da EI na secretaria municipal de Educação explorando os indicativos das políticas públicas para as dinâmicas organizativas do trabalho nas instituições que atendem as crianças. Para esse propósito, a partir da teoria crítica da modernidade e da cultura, tomamos como pressupostos a idéia de direito e de políticas públicas inseridas na perspectiva da cidadania. Procuramos o conjunto da produção em EI, suas ramificações, temas e táticas como respostas às demandas do presente procurando compreender os muitos tempos que fazem da EI, a nossa incessante busca no terreno dos direitos sociais.

No percurso metodológico do conjunto da pesquisa exploratória descritiva com vistas à produção de uma visão panorâmica da EI, tivemos três ações integradas: o levantamento de estudos (dissertações e teses) que focalizam a Educação Infantil – EI - no cenário local, o acompanhamento dos editais dos últimos concursos públicos para profissionais e a aplicação de instrumento aos responsáveis pela EI nos municípios. Na exploração do pertencimento da EI aos sistemas de ensino, focalizamos a coleta de dados junto aos gestores municipais da educação dos quarenta e um municípios do Espírito Santo que responderam o questionário. O instrumento, na sua totalidade, explorou a integração das instituições de EI ao sistema de ensino, a configuração do atendimento e investimento público, os processos de acompanhamento e avaliação, a formação inicial e continuada dos profissionais da EI, o fomento à pesquisa, a produção de documentos e orientações educacionais e os processos de gestão.

Inserida na discussão das políticas públicas vinculadas à infância, a transição da responsabilidade da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação no atendimento às crianças pequenas se insere num movimento dos municípios de organização de seus sistemas próprios de ensino. A constituição como sistema exige a reestruturação da própria secretaria com a organização dos conselhos, das equipes de trabalho e do acompanhamento às instituições.  Esse cenário evidencia as conquistas e os desafios a serem enfrentados nas demandas de articulação das ações educacionais com ações das outras secretarias municipais, de integração do trabalho na EI com os outros níveis de ensino, de aumento da oferta, de estabelecimento de padrões para a estrutura física, de disponibilidade de materiais, de organização de pessoal e acompanhamento da ação pedagógica. Essas demandas se vinculam à necessidade de qualificar o trabalho na EI integrando as ações de cuidado e de educação favorecendo o desenvolvimento de uma concepção de EI como um local de aprendizagem e ampliação das experiências para todos os sujeitos educacionais.

Tomando como pressuposto a idéia de direito, a análise das políticas educacionais evidencia que EI vem conquistando cada vez mais afirmação social nas políticas de proteção à criança gerando demandas aos municípios. As dinâmicas organizativas de realização do trabalho nas instituições revelam uma complexidade com tensões ligadas a distribuição das crianças por sala de atividades, as formas de implementação do horário integral, o atendimento às crianças como necessidades educativas especiais, a oferta de atividades ligadas à língua estrangeira, música, teatro e informática, a exploração dos contextos não escolares dos municípios e aos projetos de atendimento às crianças em finais de semana e/ou períodos de férias. Assim, o pertencimento da EI à dinâmica educacional vem associado às discussões relativas ao quantitativo e as especificidades do trabalho influenciando a configuração do quadro de profissionais em associação com o processo formativo requerido e estimulado nas políticas municipais. É importante destacar que a pesquisa está sendo desenvolvida num contexto de discussão de recursos para a educação revelando as tensões relativas ao investimento/custo educacional e, no conjunto deste, as dificuldades para dotação orçamentária para EI.