61ª Reunião Anual da SBPC
E. Ciências Agrárias - 4. Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca - 3. Recursos Pesqueiros de Águas Interiores
ACORDOS DE PESCA EM ABAETETUBA-PA: ESTRATÉGIAS DE GESTÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS EM UMA LOCALIDADE DO ESTUÁRIO AMAZÔNICO.  
MARIANA NEVES CRUZ 1
ORIANA TRINDADE DE ALMEIDA 2
RICARDO DA SILVA RODRIGUES 1
1. UFPa
2. NAEA/UFPA
INTRODUÇÃO:

 

Neste trabalho abordaremos os acordos de pesca estabelecidos pelos pescadores artesanais do município de Abaetetuba-Pa, que exercem suas atividades de pesca nas comunidades de Ilha do Capim, Igarapé São José, Rio Xingu, Rio Caripetuba, Vila de Beja, Rio Guajará de Beja, Rio Pindobal, Rio Jarumã, Igarapé Vila, Rio Açacu, Rio Urubuéua Fátima, Urubuéua Cabeceira, Rio Doce e Rio Prata. Os acordos são instrumentos que regulam as formas de apropriação dos recursos pesqueiros do município de maneira a reduzir os esforços de pesca e permitir a continuidade da exploração destes recursos a longo prazo, através de um processo de co-gestão, possibilitando que os pescadores, juntamente com órgãos responsáveis pela fiscalização e legalização da atividade no município, definam regras especificas, utilizando um protocolo predefinido, para fazer a gestão dos recursos naturais. Dado o pouco cumprimento das leis federais, como o período de defeso, os acordos e sistemas de manejo baseados na organização de demandas locais estão se tornando um poderoso instrumento para a efetiva gestão dos recursos pesqueiros. Neste sentido, o presente trabalho tem o objetivo de compreender como os acordos de pesca são usados enquanto instrumento de gestão dos recursos pesqueiros nas comunidades Abaetetuba.

METODOLOGIA:

 

Para a pesquisa foram realizados levantamentos de literatura existente acerca dos temas: pesca artesanal no Brasil, pesca artesanal na Amazônia, pesca artesanal em Abaetetuba, acordos de pesca, organização social e território, bem como através da realização de visitas a colônia de pescadores Z-14/Abaetetuba, sendo aplicados questionários acerca dos acordos de pesca existentes e da atividade pesqueira realizada no município de Abaetetuba, tendo como alvo os pescadores artesanais associados à colônia Z-14/Abaetetuba.

RESULTADOS:

 

Acordos de pesca são instrumentos de gestão coletiva dos recursos pesqueiros (podendo se estender a outros recursos naturais) que estabelecem normas de apropriação destes recursos por meio de portarias que possuem a força de leis através de Instruções Normativas. No município de Abaetetuba os Acordos de Pesca surgem em 2006, onde foram estabelecidos 11 Acordos de Pesca envolvendo 14 comunidades. Algumas das regras estabelecidas são relacionadas aos apetrechos de pesca, havendo a proibição da pesca com rede de malha inferior a 0,35 mm, arrasto e rede de escora e o uso de tarrafa. Os acordos também regulamentam as técnicas de pesca empregadas e proíbem a tapagem com rede de náilon, lancear nos igarapés, o uso de substâncias tóxicas, bloqueio aberto e fechado e o uso de matapis nas cabeceiras. Há ainda restrições na comercialização de algumas espécies, como a arapaia, enquanto que outras regras proíbem a caça de pássaros por diversão ou para a venda. Todavia, a estimativa do presidente da colônia Z-14/Abaetetuba é que apenas 20% dos pescadores cumprem os Acordos estabelecidos devido a alta de fiscalização do Ibama e atraso no recebimento do Seguro defeso, comprometendo desta forma a eficácia desta estratégia de manejo pesqueiro.

CONCLUSÃO:

 

Os benefícios econômicos e ecológicos dos Acordos de Pesca assim como o período de defeso, são pensados pela política governamental e pelos secretários e presidente da colônia z-14/Abaetetuba ao longo prazo, fator este que silencia o curto prazo, no qual são produzidas as violações às regras locais e nacionais. A violação as regras estabelecidas acontecem devido a falta de fiscalização do IBAMA e a existência de um mercado consumidor permanente, que adquiri esse pescado em qualquer época do ano sem se importar com a maneira o qual o mesmo é extraído. A falta de divulgação e a falta de um diálogo entre os órgãos de fiscalização e legalização da atividade com os pescadores fazem com que estes não reconheçam a importância deste instrumento de gestão para a continuidade de suas atividades na pesca. Então, estratégias socioeconômicas associadas aos acordos e ao período de defeso como agregação de valor no pescado fresco e o estimulo de outras potencialidades econômicas que supram a sazonalidade do pescado poderão diminuir a incidência de infrações que ocorrem no município.

Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ
Palavras-chave: Instrumento de gestão, Acordos de pesca, Recursos pesqueiros.