61ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 1. Serviço Social Aplicado
O ACESSO À APOSENTADORIA PELOS RIBEIRINHOS DE MAUÉS-AM.
Marly dos Santos Lima 1
Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves 2
1. Assistente Social
2. Docente do Depto. de Serviço Social da UFAM, Líder do Grupo de Pesquisa Inter
INTRODUÇÃO:

Este trabalho apresenta os resultados do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Análise do Acesso aos Programas de Aposentadoria pelas Populações Ribeirinhas de Maués-Am”, desenvolvido no período de julho 2007 a junho de 2008. Os objetivos que nortearam o trabalho foi desvelar como os benefícios de aposentadoria da Previdência Social são viabilizados junto às comunidades pesquisadas através da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social, e como esta população tem acessado tais benefícios como direito social no exercício da cidadania, em um contexto peculiar que busca preservar as tradições através das gerações. O entendimento de Inclusão Social neste trabalho parte do pressuposto da oportunidade de participação das populações ribeirinhas nos benefícios sociais proporcionados pela política pública da Previdência Social, junto aos programas de aposentadoria. Os resultado da pesquisa, em que pese seus limites, sinalizou para a necessidade de ampliação do processo emancipatório dos direitos sociais, o que permitiria a expansão do acesso à política Previdenciária e o pleno exercício da cidadania como meio indispensável à manutenção do cidadão que se encontra na zona rural quando de sua impossibilidade laboral.

METODOLOGIA:
Este estudo configurou-se como Estudo de Caso e foi desenvolvido com o auxílio de um conjunto de técnicas de coleta de dados, dentre elas destaca-se a aplicação de Formulários com questões fechadas e abertas, Entrevistas semi-estruturadas, Observação Participante Direta e as mobilizações comunitárias, através de dinâmicas de abordagem grupal; além do uso de instrumentos como registro fotográfico, fonográfico e caderno de campo. Os sujeitos participantes foram os interlocutores (técnicos do INSS de Manaus e Maués) e os moradores das comunidades ribeirinhas supracitadas, que após assinarem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido forneceram dados orais e escritos que embasaram este trabalho. O locus da pesquisa localiza-se às margens do rio Parauari e Apocuitaua, cujo acesso pode ser feito por via aérea ou fluvial.
RESULTADOS:
A seqüência de resultados obtidos com esta investigação possibilitou desvelar como os benefícios de aposentadoria são viabilizados nas comunidades estudadas através da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social, e como esta população tem acessado tais benefícios como um direito social. Outrossim, o estudo permitiu conhecer a gestão da política de Previdência Social da aposentadoria, composto pelo Regime Geral de Previdência Social, o Sistema de Previdência complementar e os Regimes Próprios de Previdência Social; estudar a viabilização da política previdenciária junto às populações ribeirinhas de Maués, particularmente das comunidades Santo Antônio de Mucajá e Ebenézer-AM, bem como identificar as condições de acesso dessa população aos programas de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social. Os benefícios sociais da aposentadoria direcionados à população ribeirinha de Sto A. de Mucajá e Ebenézer servem como complemento de renda importante e a ausência dos serviços de aposentadoria do INSS podem significar a negação da cidadania e promover a exclusão social destas populações, em se comparando com o acesso da população urbana, pois, segundo dados do IBGE (2003), atingem uma cobertura de 49,5% do total de trabalhadores ativos no Amazonas. No entanto, 30% da população rural investigada revelaram ainda não ter acesso à Previdência Social, enquanto 11% afirmaram já possuir algum benefício; comparando a proporção de trabalhadores urbanos ativos com os trabalhadores rurais, conclui-se por estes dados que menos de 35% do total da população ribeirinha do locus da pesquisa recebeu atendimento com esta política.
CONCLUSÃO:
As técnicas utilizadas por meio do Estudo de Caso proporcionaram a seguinte análise sobre o acesso à política social: quanto aos benefícios sociais da aposentadoria proporcionados à população ribeirinha em Santo Antônio de Mucajá e Ebenézer, percebeu-se que essa transferência de renda tem colaborado na extensão da vida social da comunidade, pois esses recursos se apresentam como uma renda mínima, periódica, e que propicia uma sensação de segurança, por vezes não encontrada ao longo da sua vida como trabalhador rural; além da importância da aplicação dos recursos advindos da aposentadoria, pois com eles os chefes de família complementam a renda e empregam no sustento da roça, adquirem produtos da cesta básica na sede do município, livrando-se das práticas do aviamento (escambo) ainda encontradas nos beiradões dos rios amazônicos; equipam-se de ferramentas básicas para o trabalho e colaboram na educação dos netos adquirindo material escolar e fardamento. Assim sendo, este estudo concluiu que os impactos sócio-econômicos produzidos no meio rural são qualitativamente satisfatórios, porém não suficientes quantitativamente para afirmar que esta política alcançou seu objetivo: a inclusão social dos trabalhadores rurais em larga escala no sistema de distribuição de renda do governo.
Palavras-chave: Estudo de Caso, Previdência Social, Ribeirinhos da Amazônia.