61ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 3. Sociologia do Desenvolvimento
AÇÃO DO ESTADO NACIONAL, MEDIAÇÃO POLÍTICA E EFICÁCIA DE  POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS
Joelle Katiussia Macedo da Silva Cardoso 1
Rosane de Seixas Brito Araújo 1
Suely Rodrigues Alves 1
Edna Maria Ramos de Castro 1
1. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA/UFPA
INTRODUÇÃO:

A mesorregião do Marajó, constituída por dezesseis municípios que integram o arquipélago do Marajó, o maior em águas flúvio-marinhas do mundo. É onde se localiza nosso lócus de estudo Salvaterra (1.044km² de área e 17.077 hab - IBGE, 2006), de tradição indígena marcante, traços da presença portuguesa e negra – devido ao período escravocrata. É relevante também a distribuição espacial do município que, além da sede, possui 4 vilas – Jubim, Joanes, Condeixa e Monsarás – e 45 povoados, muitos destes na zona rural. Em contraposição à riqueza do patrimônio natural e cultural da região, o Marajó apresenta elevados índices de pobreza, atividades econômicas predatórias, baixo aporte de infra-estrutura e serviços, que se traduzem em um dos piores indicadores de desenvolvimento econômico no Pará. Neste trabalho, buscou-se analisar dados oficiais e informações colhidas a partir de atores locais e regionais, mais diretamente relacionados com as políticas sociais e ambientais, no sentido de investigar a eficácia de tais políticas, inclusive das de distribuição de renda, assim como a capacidade do Estado, nos três níveis de governo, de compartilhar responsabilidades e pactuar ações complementares entre si, mostrando o campo constitutivo das políticas públicas e sua ação no plano local, Salvaterrra, a capacidade de ação política dos atores locais e as relações que se estabelecem para permitir um certo controle social dessas políticas enquanto instrumentos de redução da desigualdade social.

METODOLOGIA:

Efetuou-se pesquisa bibliográfica para caracterização da região estudada quanto aos seus aspectos: geográfico, histórico, social e econômicos. Empreendeu-se ainda levantamento e análise de dado secundários referente às políticas públicas (para saúde, educação, distribuição de renda, programas sociais e meio ambiente) em suas três esferas governamentais destinadas ao Município. A pesquisa deteve-se, sobretudo, na aplicação de entrevistas junto a atores chave (representantes do poder público e sociedade civil). A opção pela abordagem qualitativa deu-se em função dos critérios pretendido em termos de retorno do universo pesquisado.

RESULTADOS:
Verificou-se que mudança no modelo de desenvolvimento local – com respeito às vocações regionais, rompendo com o padrão da monocultura, gerando empregos e ampliando a política de crédito, casada com as demais políticas públicas e com a sustentabilidade dos recursos naturais - requer a priorização de novos investimentos que possam, em Salvaterra, significar maior produtividade, através do incremento das atividades produtivas que são a base da economia do município, por meio de maquinário e de outros instrumentos e capacidades. Investimentos nos quadros funcionais – tanto em número quanto em qualificação - de órgãos importantes, como a Emater, Adepará, Sagri e Ibama, são também essenciais, ante a dimensão da região do Marajó, e de Salvaterra em particular, e a complexidade dos problemas. Os resultados obtidos poderão servir como suporte às decisões e investimentos governamentais na implementação ou adequação de políticas públicas voltadas à redução da pobreza, da concentração de renda e da desigualdade, numa sociedade com um Estado Republicano, de respeito aos direitos, à res publica, por meio de serviços essenciais à população e de medidas que levem ao desenvolvimento econômico e social com participação e controle social.
CONCLUSÃO:

O equilíbrio entre a conservação da rica biodiversidade do município de Salvaterra e a redução da pobreza, através da produção sustentável, é algo que depende de políticas públicas em vários níveis. Para analisar a situação por que passa hoje o município de Salvaterra foi fundamental identificar os diferentes aspectos das questões aí envolvidas, sendo um deles a relação Estado e sociedade. Os diferentes níveis de gestão governamental também não conseguiram romper com um padrão segmentado de operacionalização das ações sob a responsabilidade do Estado, que não chegam a se configurar como políticas públicas. Porém, políticas públicas integradas dependem de decisões em todos os níveis de governo para que possam se constituir como políticas de Estado e não fiquem à mercê de um ou outro governante. O Estado democrático, por sua vez, precisa construir alternativas de forma coletiva, com espaço para a participação dos diferentes atores sociais, cujos interesses também estão em jogo. O desenvolvimento sustentável, que venha a propiciar autonomia de sobrevivência aos produtores locais, superando o estado de pobreza em Salvaterra, bem como na região do Marajó, já é uma prioridade formal e legal, mas é preciso que se percorra um longo caminho para que se garanta a cidadania desejável, que é muito mais ampla do que a mera sobrevivência, mesmo sendo esta fundamental neste momento em que vem sendo perseguida como condição mínima de manutenção da vida de grande parte dos marajoaras.

Instituição de Fomento: FINEP
Palavras-chave: Políticas públicas, Pode local, Atores sociais.