As sociedades civis brasileiras e latino-americanas mudaram substancialmente, tornando-se muito mais heterogêneas e complexas nas últimas décadas, em razão de múltiplas razões, tanto internacionais, como nacionais, entre elas os processos desiguais de desenvolvimento do capitalismo pós-industrial e do papel dos Estados nacionais. A discussão sobre as relações existentes entre conflitos de interesses, de projetos políticos, de representações de distintos setores da sociedade civil e do Estado, no espaço público, passa por um amplo repensar a partir de diferentes estudos das ciências humanas. Pesquisa de 2008 do IBGE e outras instituições apontaram aumento de 215,1% de 1996 a 2005 de ‘Fundações Privadas e Associações sem fins Lucrativos’. São associações de moradores, de defesa de direitos étnicos, associações empresariais e patronais, etc. A área da Educação, formal (EF) e não formal (ENF), está sendo diretamente atingida com políticas públicas diversas, apresentando uma mudança visível e intensidade das mais significativas no país. A Avaliação de projetos sociais educativos não formais passa a ser cada vez mais intensamente proposta e discutida.  Esta questão merece uma indagação e problematização da perspectiva do espaço público e da cidadania no Brasil.

A concepção de método que permeia este trabalho se identifica com a visão que afirma não ser possível reduzi-lo a um mero conjunto de escolhas técnicas, limitada a instrumentos e recursos pré-estabelecidos. Depende das concepções dos pesquisadores acerca do mundo e das relações entre sujeito e objeto de pesquisa, está associado a uma idéia de ‘artesanato’ intelectual que integra o pesquisador a uma tradição clássica das ciências humanas. Esta pesquisa contou com duas fases: a primeira trata da organização, classificação e seleção de material tanto documental, sobre resultados de fontes específicas e pesquisas oficiais (INEP, IPEA, MEC, UNESCO), como bibliográficas (Scielo, BDTD, UNICAMP, PUC-CAMPINAS) para identificar tendências e discussões teóricas e metodológicas sobre a ENF e Avaliação, principalmente na área da Educação. A segunda fase trata da reflexão e análise de determinadas produções intelectuais e documentais selecionadas, regionais, nacionais e internacionais. Compara e problematiza tendências e recomendações para a ENF e a Avaliação, especialmente a partir de finais de 1970, período de redemocratização do país quando emergem múltiplos conflitos de interesses de classes, expressos por distintos projetos políticos e novas representações civis em disputa no espaço público.

Estudos recentes na Europa, África, América Latina e Brasil apontam uma discussão do conceito de ENF e suas relações com a EF muito semelhantes, com grande predominância de recomendações da UNESCO, desde a década de 1970. Nesta direção as críticas ao sistema formal de ensino prevalecem invariavelmente na direção da ‘inadequação’ da Escola frente ao capitalismo pós-industrial, às mudanças do mercado de trabalho. Há uma tendência na ênfase de projetos e estudos de casos de ENF voltados para jovens e adolescentes, que envolvem questões de vulnerabilidade social (alfabetização, desemprego, problemas étnicos, violência, drogas, etc.). A complexidade de possibilidades possíveis de ‘parcerias’ conjuntas de políticas públicas, especialmente no Brasil, com setores organizados da sociedade civil como ONGs, Fundações, Empresas privadas,  são visíveis e incidem diretamente nas relações entre EF e ENF. Como estas ‘parcerias’ implicam em financiamentos (locais, nacionais e/ou internacionais) de projetos sociais diversos, a preocupação com a Avaliação é inevitável. Isto se traduz em demandas crescentes de estudos acadêmicos e de recomendações de renomadas agências financiadoras com a eficácia de resultados e metodologias próprias para serem aplicadas nestas ações educativas.

Qualquer afirmação taxativa ou genérica sobre as heterogêneas formas de representação civil e de ações educativas no espaço público (e até no espaço privado), implica no risco de se cair no dogmatismo e abstração ingênua do problema. Pelo menos dois argumentos deste tipo são bastante recorrentes: um afirma que todas as novas formas de associativismo, com ou sem experiências de ENF, públicas ou privadas, são ‘assistencialistas’, ‘alienantes’, ‘neoliberais’. Outro diz que todas desenvolvem uma formação para a ‘cidadania’, a ‘conscientização política’, ‘democratizam a educação’, fazem a ‘inclusão social’, diminuem desigualdades sociais. Concordamos com os que definem a ENF como em construção, cultural e historicamente situada, espaço e tempo de aprendizagens de direitos políticos pensados por sujeitos sociais autônomos, sem oposição à EF e muito menos automaticamente associada à pobreza ou à qualificação de mão de obra para o mercado. Quanto à Avaliação há uma lacuna evidente de reflexões críticas sobre as influências dos financiamentos de projetos sociais sobre a cultura política democrática e popular do país. O conhecimento e saberes construídos nos movimentos sociais estão sendo adaptados a racionalidades muito alheias às origens da cidadania participativa brasileira.