61ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação

O PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA QUILOMBOLA DO BOM JARDIM- SANTARÉM – PARÁ – POLÍTICAS E AÇÕES.

Maria Cecilia Martins Manckel 1, 3 Maria de Fatima de Sousa Lima 1, 2

1. FACULDADE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- CAMPUS SANTARÉM 2. Orientadora 3. Acadêmica

INTRODUÇÃO:

De acordo com o Levantamento feito pela Fundação Cultural Palmares, aponta a existência de 1.209 comunidades remanescentes de quilombos certificadas e 143 áreas com terras já tituladas. Existem comunidades remanescentes de quilombos em quase todos os estados, exceto no Acre, Roraima e no Distrito Federal. Os que possuem o maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Bahia (229), Maranhão (112), Minas Gerais (89) e Pará (81). Tendo por base este contexto, a pesquisa procurou refletir sobre a educação nas escolas quilombolas da Região Oeste do Estado Pará, especificamente em Santarém na comunidade remanescente quilombola do Bom Jardim e com ela possibilitar uma maior discussão sobre o assunto, favorecendo assim para que os diversos grupos acadêmicos e sociais verifiquem a importância do tema. Desta forma a pesquisa faz uma compreensão da escola quilombola, de acordo com a aplicação da Lei 10. 939/ 2003, e de como vem sendo aplicada as atividades de acompanhamento e assessoramento da formação dos docentes nas escolas quilombolas de Santarém, tendo como estudo de caso a Escola Quilombola do Bom Jardim.

METODOLOGIA:

Este trabalho é resultado de pesquisa de campo e de revisão bibliográfica. Seu processo de elaboração constou de leituras dos textos, reflexões e principalmente por entrevistas com a equipe responsável pelas Escolas Quilombolas do Município de Santarém, acompanhamento do grupo de formação de História Afro-Brasileira e Africana (SANKOFA) para docentes na comunidade de Bom Jardim, visitas à comunidade Bom Jardim. Nosso foco de observação foi à escola localizada na comunidade Quilombola do Bom Jardim, localizada na região rural da cidade, concentra uma grande população de afrodescendentes. Atende a Educação Básica e o EJA (Educação de Jovens e Adultos). A comunidade é caracterizada também como muito carente quanto à assistência pública, encontrando em área de exclusão social, dificultando também o desenvolvimento de outros tipos de atividades.

RESULTADOS:

Em Santarém na SEMED (Secretaria Municipal de Educação e Desporto), existe desde 2006 o setor responsável pela Diversidade Étnico-Racial nas escolas. O objetivo deste setor é buscar a implementação da Lei Federal nº 10.639/2003 e mais recentemente a Lei nº 11.645/08, procurar a ampliação da oferta educacional nas escolas quilombolas, inserção no censo escolar das escolas quilombolas para que possa receber os benefícios aos quais tem direito pela lei e constante formação de professores. Santarém conta com 3 comunidades quilombolas reconhecidas nacionalmente (compõem núcleos/ pólos) que agrupam outras escolas, no município vamos encontrar 11 escolas quilombolas. Estas escolas atendem desde a Educação Básica (ensino infantil; fundamental e médio) e EJA. A grande preocupação da Secretaria Municipal é com a defasagem no ensino que abrange essas populações. Segundo dados da Secretaria Municipal até 2004 não existia um setor que procurasse dar o suporte e auxilio para essas comunidades de forma a contribuir para seu desenvolvimento. A existência de classes multisseriadas também vem favorecer esse processo de defasagem escolar, e principalmente as distâncias entre as casas dos alunos e a escola, o que vem dificultar a permanência desses alunos nas escolas e em suas séries de acordo com sua idade. Na comunidade de Bom Jardim encontramos um grande número de pessoas cursando o EJA, na sua grande maioria, jovens que não conseguiram acompanhar os estudos devido à falta de assistência durante a idade adequada a sua série. Verifica-se também uma grande dificuldade no acesso às comunidades o que dificulta a formação dos professores.

CONCLUSÃO:

Concluímos que muito se tem feito e muito se há para fazer com relação às Diversidades Étnico-Raciais e principalmente quanto ao que se refere à educação afrodescendente e escolas quilombolas. A literatura escassa sobre o assunto e a própria pesquisa de campo tem por função possibilitar uma reflexão maior sobre as ações, considerando que existe uma necessidade de priorizar os objetivos de um grupo social marginalizado pela sociedade (grupos marginalizados), pois a lei não se restringe as pessoas negras, mas a todos os grupos que são desconsiderados em sua importância na formação da sociedade brasileira. A escola quilombola pela lei, ainda não tem uma legislação especifica, elas são identificadas por se encontrarem em comunidades que são reconhecidas legalmente como áreas de remanescentes de quilombos e desta forma recebem a classificação de escolas quilombolas, recebem benefícios e adequações necessárias para sua existência. Estes aspectos, por serem recente na Educação Brasileira, encontramos hoje uma escola que ainda não atende as necessidades de sua demanda, que não atinge os objetivos de proporcionar uma educação que valorize a história do negro e das suas especificidades sem torná-los mais uma vez excluídos da população em geral.

Instituição de Fomento: FACULDADE DE EDUCAÇÃO- UFPA- CAMPUS SANTARÉM

Palavras-chave: Educação, Santarém, Escolas Quilombolas.