61ª Reunião Anual da SBPC |
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito |
DIREITO, LINGUAGEM E ACESSO À JUSTIÇA: ANALISE DA LINGUAGEM JURÍDICA E DE SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA UM APROPRIADO ACESSO À JUSTIÇA. |
Gustavo Henrique de Oliveira Viégas 1 |
1. de Direito, Universidade Federal de Maranhão - UFMA |
INTRODUÇÃO: |
Tendo em vista que o Acesso a Justiça é uma garantia constitucional, e que esta é de fundamental importância para a formação de uma sociedade democrática de direito e de fato, vendo que até agora o realizado se encontra aquém do ideal, este tema assim revela toda sua importância. Sendo assim é necessário analisar todos os aspectos intrínsecos a esta questão e através deste trabalho pretende-se focar na questão da linguagem como um de seus aspectos, desenvolvendo a idéia na busca de resultados e do que este nova panorama pode proporcionar. Este trabalho visa descobrir e medir a importância da linguagem e principalmente de todo o formalismo existente no linguajar jurídico, tornando assim possível o estudo de métodos capazes de melhorar as condições de atendimento das populações mais pobres e mais carentes de cuidados e de assistência jurídica. Testando até que ponto a linguagem influencia, afastando a população da correta assistência e dos fins defendidos pela nossa constituição. |
METODOLOGIA: |
Trabalho bibliográfico: compreendendo a função da língua, o seu poder e aspectos importantes de lingüística e o modo como se faz uso desta; desenvolvendo a idéia de Direito tendo este papel fundamental não somente na organização das sociedades, mas também como elemento preliminar a criação das próprias sociedades; entendendo o que se pensa sobre o vocabulário jurídico, e como todo o tradicionalismo do Direito afeta a sociedade; verificando o papel do acesso à justiça como elemento precípuo da Democracia, seus limites e possibilidades. |
RESULTADOS: |
O que vem sido observado é que a linguagem vem sendo utilizada para se afastar, criando uma hierarquia entre atendidos e julgadores, distanciamento que em alguns manuais é até mesmo recomendado, o que gera uma não identificação com o Estado, criando um terror, nas pequenas coisas, como uma simples citação para ser ouvido A observação mostra que muito se tem feito na tentativa de facilitar os processos e a interação das pessoas com suas lides, o atendente apresenta o que deve ser feito de maneira clara. O observado é o mau atendimento público, quem atende demonstra uma má vontade e certa aspereza no lidar, e virtualmente tratando conforme a condição, característica comum a qualquer serviço público. O ponto chave é como a população vê o magistrado e sua linguagem, a opinião pública ainda se mostra profundamente desfavorável sendo necessário um trabalho continuo, para que este possa ser visto como um facilitador e não uma ameaça. |
CONCLUSÃO: |
O Estado Democrático de Direito é o objetivo de nossa Constituição, o qual preza pela possibilidade de ser diferente e mesmo assim gozar de igualdade. Afinal uma das premissas básicas do direito é tratar os iguais de modo igual e os desiguais de modo desigual na proporção de sua desigualdade. Aonde direitos sejam disponíveis a todos, e que todos possam pleitear com igualdade de condição mesmo não tendo uma igualdade econômica. A linguagem jurídica deve ser pensada de modo a cumprir seu papel como linguagem e como pertencente à função de jurisdição do Estado. Como linguagem sendo acessível, clara, transportando informação e não ocultando interesses próprios. Como pertencente à esfera jurídica deve garantir uma conduta adequada para a vida |
Palavras-chave: Democracia, Igualdade, Justiça. |