61ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 1. Antropologia - 4. Antropologia Rural

O LUGAR DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Laila Thomaz Sandroni 1

1. CPDA/UFRRJ

INTRODUÇÃO:

O objetivo desta comunicação é investigar a relação entre as ciências sociais e os formuladores de políticas públicas ambientais. Nesse sentido, procura-se verificar se as ciências sociais são mobilizadas durante o processo de tomada de decisão de medidas que objetivam a conservação ambiental e, em caso afirmativo, de que forma isso é feito. Em primeiro lugar, apresenta-se uma síntese da discussão sobre o espaço ocupado pelas ciências sociais na questão ambiental ressaltando o caráter tardio da entrada de ciências como a sociologia ou a antropologia neste campo (DRUMMOND, 2006). Em seguida identificam-se os atores sociais envolvidos na elaboração das políticas públicas selecionadas para estudo, e as perspectivas por eles apresentadas em relação à utilização destas ciências. Por fim, apresentam-se algumas possíveis hipóteses explicativas para o processo de relativa negligência das ciências humanas neste âmbito.

METODOLOGIA:

A metodologia de pesquisa teve como instrumento central de análise o questionário aplicado pelo projeto “’Sustentabilidade’ e Agricultura familiar: antagonismos e confluências nos campos dos saberes e das práticas” ao qual está integrada. Utilizando a metodologia Evidence Based Policy (EBP), o referido projeto procurou reconhecer se e como os tomadores de decisão em medidas que representam uma interface entre a agricultura e a conservação ambiental acessam o conhecimento científico. O questionário foi aplicado a quinze atores sociais envolvidos no processo de elaboração de três medidas voltadas para a conservação do bioma Mata Atlântica: (1) Parque Estadual dos Três Picos, unidade de proteção integral implantada em 2005; (2) APA Estadual de Macaé de Cima unidade de uso sustentável implantada em 2003 e a Lei da Mata Atlântica, de alcance nacional, em vigor desde 2006. Foram feitas exaustivas leituras das entrevistas integrais e dos questionários, examinando mais cautelosamente as questões específicas relacionadas direta ou indiretamente ao tema das ciências sociais. As diferentes perspectivas alcançadas a partir desta triagem são expostas e exemplificadas através de trechos representativos.

RESULTADOS:

A abordagem das políticas baseadas em evidências (Evidence Based Policy) defende a utilização da evidência científica pelas políticas públicas de maneira a contribuir para que elas alcancem os objetivos fixados (PULLIN,2004). Por ser uma área essencialmente interdisciplinar estas evidências poderiam ser provenientes de diversos campos do conhecimento. Contudo, a menção às ciências da natureza como conhecimento mais acessado foi recorrente, e até mesmo as principais lacunas de conhecimento apontadas pelos entrevistados eram, na maioria das vezes, relacionadas ao campo das ciências biológicas, destacando-se a Botânica. Em contrapartida, a alusão às ciências sociais foi muito mais rara durante as entrevistas. Apenas alguns dos atores sociais envolvidos (principalmente dos níveis municipal e estadual) registraram a importância de se prestar especial atenção ao papel da população na preservação. Mesmo estes, não recorreram ao conhecimento científico de forma sistemática, procurando por legitimação: buscaram apenas acionar informações que permitissem amenizar conflitos já gerados. Esta postura não foi identificada entre os atores de nível federal, provavelmente por não se relacionarem de forma direta com a resolução de tensões sociais provocadas pelas medidas.

CONCLUSÃO:

A percepção de uma relativa negligência das ciências sociais e a discussão dos motivos de sua ocorrência são importantes para a melhoria dos canais de comunicação entre ciência e política, sobretudo devido à relevância da questão social no esforço de preservação da biodiversidade. Ciente do caráter não definitivo destas formulações foi possível elaborar alguns argumentos que esboçam explicações para o demonstrado “descuido”. Em primeiro lugar, há a influência da noção conservacionista preponderante na política, que se sustenta em uma dicotomia entre as noções de natureza e sociedade. Esta concepção vê meio ambiente e seres humanos como pólos apartados, muitas vezes não reconhecendo a possibilidade de conservar e povoar ao mesmo tempo. Além disso, deve-se considerar a dificuldade de utilização das evidências em ciências sociais, devido ao seu caráter experimental e não definitivo ou previsivo. Este fato se relaciona com a noção consensual de que o conhecimento necessário acerca da população pode ser adquirido por experiência pessoal, dispensando maiores aprofundamentos neste sentido.

Instituição de Fomento: CNPq

Palavras-chave: Ciências Sociais, Políticas Públicas, Conservação da biodiversidade.