A violência doméstica contra a mulher vem se constituindo em um dos problemas sociais mais freqüentes em nossa sociedade, por isso torna-se relevante analisar o papel do Estado diante do enfrentamento da violência doméstica, entendida como a expressão máxima das relações desiguais de gênero, principalmente no que tange a realidade de Manaus. Para compreender a raiz da dominação e desigualdade a que muitas mulheres estão submetidas, torna-se necessário percorrer as relações assimétricas entre homens e mulheres ao longo da história e também na contemporaneidade, para entender porque a violência doméstica era e continua a se vista como um problema a ser resolvido exclusivamente na instituição familiar para que a partir disso mudar a cultura machista e patriarcal que justifica e estrutura a violência. O estudo sobre este problema social torna possível a compreensão por parte da sociedade que a violência domestica contra a mulher é uma das transgressões dos direitos das mulheres e que deixar que se resolva dentro do seio familiar nega o dever do Estado de fazer cumprir o que diz a Lei Maria da Penha e de elaborar Políticas Públicas e criação de juizados no combate à violência doméstica.

            O presente trabalho obteve como parte dos procedimentos metodológicos a Observação Participante e a análise efetiva junto a grupos de mulheres atendidas através do Projeto Uni-Gênero, que faz parte das ações de extensão no Centro Universitário do Norte em Manaus, onde atua-se em comunidades de vulnerabilidade social, principalmente a violência de gênero. O referido instrumental foi escolhido pelo fato de permitir um contato mais direto com os sujeitos em análise, os quais foram constituídos por mulheres em situação de risco por violência sofrida no âmbito doméstico. A investigação apontou as seguintes categorias de análise: Gênero, Violência e Políticas Públicas. A análise utilizou como base a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e as estratégias de ação na área de Assistência Social para o atendimento às vítimas.

O primeiro foco de resultado caracteriza-se na percepção da relevância do profissional de Serviço Social, o qual deve atuar na garantia da efetivação dos direitos das mulheres vitimas da violência domestica com orientações e encaminhamentos às ações efetivadas da área de Assistência Social na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Percebe-se que a gestão pública deve ter um papel relevante, pois apesar do contexto neoliberal enfatizar o Estado mínimo, sabe-se da responsabilidade efetiva do público em relação a população que vive em situação de vulnerabilidade social.

            A análise mostra a relevância do papel do Estado frente as problemáticas advindas da desigualdade de gênero, o que acaba acarretando inclusive o quadro de violência conjugal. Nesse sentido, ressalta-se ainda a importância do profissional de Serviço Social na garantia da efetivação dos direitos das mulheres vitimas da violência domestica, com ênfase na competência para a realização dos procedimentos de intervenção e encaminhamento, tanto no que tange às instituições especializadas no combate a esse tipo de violência, objetivando o engajamento na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Entende-se que tratar o problema da violência contra as mulheres significa tratar também o seu contexto. Ou seja, é preciso compreender as várias etapas do ciclo de vida e o papel do Estado nas organizações desses ciclos, o preconceito social contra a mulher vítima de violência e a função das instituições em respeito desses preconceitos ou nas mudanças positivas que possam ocorrer.