61ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 4. Geografia - 1. Geografia Humana

PRIVATIZAÇÕES DOS ESPAÇOS PÚBLICOS: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DIMENSÃO ESPACIAL PARA A CIDADANIA TOMANDO COMO OBJETO DE ESTUDO A CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Leticia Alves Pessanha 1 Linovaldo Miranda Lemos 1 Bruno Faria Gomes 1 Aline Guimarães de Souza 1 Débora Oliveira Chagas 1

1. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho dedica-se a investigação da dimensão espacial da cidadania. Para além da garantia de direitos sociais, políticos e civis subjacentes do seu exercício, privilegia-se aqui o importante papel desempenhado pelos espaços públicos da cidade nesse contexto. O pressuposto defendido é que o arranjo espacial da cidade deve possibilitar aos indivíduos em sociedade o exercício pleno da cidadania. O conceito de espaço público empregado aqui é o de um espaço de respeito ao outro, da convivência, em que não há obstáculos quanto ao acesso. É o lugar em que as afinidades e as diferenças sociais devem se submeter às normas de civilidade. Por privatização deste espaço significa torná-lo um espaço particular, de interesse próprio, para uso diferente daquele que é de interesse comum. Como objetivo principal buscamos compreender como a privatização dos espaços públicos interferem na prática da cidadania. A importância está em gerar uma melhor visualização do problema e levantar informações necessárias para a busca de uma solução. Temos convicção que este é um estudo inicial porém essencial na busca de uma cidade mais ética e afinada com os direitos dos cidadãos.

METODOLOGIA:

A fim de compreender até que ponto a configuração da privatização dos espaços de encontro com o outro, com o diferente, interferem na prática da cidadania, nos guiamos através dos seguintes aspectos, levantamento bibliográfico sobre o tema, registro fotográfico em determinados pontos da cidade, também entrevistas semi-estruturadas com pedestres, transeuntes e o Poder Publico, diagnósticos sobre o local e a forma de ocupação e uma análise do Código de Posturas da cidade de Campos. Ainda, buscamos fazer o levantamento dos tipos de ocupações ocorrentes na zona estudada, tais como, a extensão de bares e restaurantes além dos limites de seus estabelecimentos atrapalhando o curso de pedestres, a localização destas e, por fim, o mapeamento revelando os tipos e localizações das ocupações no município.

RESULTADOS:

Com relação ao diagnostico, constatamos que a maioria das ocupações que ocorrem pela cidade de Campos são feitas pelo comércio informal, e que estas interferem no trânsito local. E mais, as ocupações na Pelinca ocorrem de maneira diferenciada, principalmente, em relação ao Centro. Com relação aos pedestres e ocupantes, percebemos que os primeiros consideram a ocupação das calçadas e praças por comerciantes algo comum, portanto, há uma falta de identificação com os espaços públicos de ambas as partes, que apontaram o Poder público como principal responsável pelo cuidado com estes espaços. Com relação ao Poder público, observamos que a lei atual de 2008, que se refere a “ocupação pública” não foi alterada em relação com à anterior, de 1973. A participação da população é intensa, mas não no que diz respeito a privatização dos espaços. E a ausência de ações municipais que permitiu a intensiva ocupação, por fim, o órgão responsável é a construção de um local apropriado para estes comerciantes.

CONCLUSÃO:

Esta pesquisa buscou ser um chamado à reflexão sobre as manifestações de ocupação do espaço público na cidade de Campos dos Goytacazes. Chama a atenção para o uso das calçadas, praças e ruas, apontando a necessidade de práticas mais democráticas que promovam a manutenção destes espaços públicos, beneficiando a sociedade. Também aponta para problemas relativos ao uso dos espaços públicos da cidade e, dessa forma pode fornecer subsídios para formulação de políticas e ações por parte do poder público. Desta forma, são consideradas as importâncias da presente pesquisa para chamar a atenção da sociedade e do poder público à percepção da relevância dos espaços para a democracia, dimensão intangível fundamental a qualquer processo de desenvolvimento que se pretenda incluso e cidadão. Ao diagnosticar a privatização e as dificuldades encontradas para o simples caminhar em diversas ruas da cidade, confirma-se a hipótese levantada de que e a apropriação das calçadas e praças, impede o exercício do “direito de ir e vir”. Se um direito tão simples é negado, nega-se ainda mais o encontro com a diferença, e o espaço da sociabilidade que se acredita ser o espaço público. Não se admite a cidadania na sua essência, e sua essência é ter direito.

Instituição de Fomento: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Palavras-chave: Espaço Público, Cidadania, Privatização.