61ª Reunião Anual da SBPC

E. Ciências Agrárias - 1. Agronomia - 5. Agronomia

ANÁLISE DAS POLÍTICAS AGRÍCOLAS E AMBIENTAIS NO BAIXO E MÉDIO PURUS - AM

Eliana Aparecida do Nascimento Noda ¹
Andrea Viviana Waichman ²

1. Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia/UFAM
2. Orientadora/Profa. Dra. – PPG-CASA/UFAM

INTRODUÇÃO:

Na emergência do ambientalismo, a criação de UCs tem sido vista como uma das melhores estratégias para a proteção da biodiversidade do Planeta. Ao mesmo tempo, nos últimos 30 anos, a expansão da fronteira econômica, a demanda por alimentos, e a necessidade da incorporação da Amazônia no modelo econômico nacional, propiciaram a criação e implementação de políticas públicas de uso dos recursos por meio do incentivo às atividades agropecuárias, extrativas e obras de infra-estrutura, contribuindo para o aumento das taxas de desmatamento, comprometendo a renovabilidade dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas geradores desta riqueza e a qualidade de vida das populações locais. Dessa maneira, vem estabelecendo-se um conflito entre as políticas de desenvolvimento e as políticas ambientais para a região. Em geral, percebe-se, que essas iniciativas e seus instrumentos de ações carecem de uma análise mais aprofundada das especificidades locais e regionais, de forma a incorporar desde os fatores sócio-culturais até as funções ambientais de forma a tornar a gestão sustentável. O presente estudo visa analisar a potencialidade ou fragilidade das políticas públicas ambientais e agrícolas implementadas na calha do rio Purus e suas influências na agricultura familiar da região.

METODOLOGIA:

Esta pesquisa foi de caráter exploratório e descritivo. Trata-se de um estudo de caso (estudo de Múltiplos Casos). Como estratégia de análise delimitaram-se três categorias de análise: i) Agricultura familiar com suas estratégias de produção; ii) as políticas ambientais e iii) as políticas agrícolas. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: entrevistas abertas e semi-estruturada, diário de campo; levantamento de material bibliográfico. O estudo foi realizado em dois períodos: o primeiro (01 a 11/09/2006) consistiu na realização de um diagnóstico socioeconômico geral com o total de 64 famílias residentes na calha do rio, entre os municípios de Beruri, Tapauá, Canutama e Lábrea. O segundo (30/04 a 12/05/2007) consistiu no levantamento das condições socioeconômicas e ambientais, especificamente com 15 famílias residentes especificamente nos municípios de Beruri e Lábrea. A escolha dos municípios de Beruri e Labrea ocorreu em virtude de estarem localizados geograficamente próximos aos principais pólos de mercado consumidores (Manaus e Porto Velho). Para a análise das políticas ambientais e agrícolas foi realizada uma identificação dos projetos, programas e ações implantados nos municípios e nas comunidades pelas instituições governamentais e não-governamentais locais.

RESULTADOS:

A região do Purus é uma região que historicamente está centrada no extrativismo da castanha e da borracha, as quais são os principais produtos que contribuem na geração de renda nas comunidades. No entanto, a política agrícola tem incentivado a produção de malva, arroz e pecuária, que representam modalidades de manejo de recursos naturais de várzea desvinculados dos ecossistemas associados e de sua dinâmica. A situação fundiária na região vem favorecendo a grilagem da terra, a retirada de madeira, a submissão dos agricultores aos que se dizem “donos da várzea” e o impedimento aos benefícios das políticas agrícolas. O Incra continua limitando-se à aquisição e titulação das áreas ocupadas. O IDAM vem direcionando assistência técnica prioritariamente aos agricultores familiares das áreas de terra firme. O Ipaam não implementa os planos de manejo e não está presente na região do Purus. O Ibama tem maior presença na microrregião do Médio Purus, sendo que, com menor restrição. No entanto, os agricultores do Baixo Purus se apresentaram insatisfeitos com as medidas autoritárias impostas por parte dos agentes ambientais. As lideranças comunitárias e municipais mostraram não ter clareza sobre o conceito, vantagens e desvantagens da criação de UCs.

CONCLUSÃO:

Observa-se completa desvinculação das políticas agrícolas e ambientais das reais necessidades das comunidades, sendo que muitas vezes estas políticas se tornam contraditórias quanto aos seus objetivos. A implementação de políticas efetivas requer, antes de tudo, o conhecimento da realidade local, dos ambientes, seus recursos, potencialidades e fragilidades, e compreender os mecanismos que regulam a utilização dos diferentes recursos. Assim, é necessário que exista a participação efetiva dos agricultores familiares no processo de criação das áreas protegidas e na elaboração de propostas das políticas agrícolas para alcançar o desenvolvimento rural sustentável. Os projetos, os programas ou as ações devem atuar de forma transparente, com clareza e informação sobre os seus objetivos. A existência de políticas ambientais e agrícolas ineficientes faz com que, os recursos naturais diminuem e os conflitos socioambientais aumentem, pois, os agricultores não melhoram suas condições de vida e muitas vezes aceleram os processos de degradação ambiental.

Instituição de Fomento: FAPEAM

Palavras-chave: Agricultores Familiares, Política Agrícola, Política Ambiental.